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materia nº 104/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2002
Date 2002-08-08
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da área da saúde nos eventos que especifica e dá outras providências.
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anexo ao
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores L£jV.JL/ : •./.PZ. ^
É do conhecimento de todos que durante a realização de
eventos com com pareci mento de expressivo número de pessoas é muito comum
ocorrerem incidentes, alguém se sentir mal, uma senhora grávida que desmaia, um
idoso que apresenta problemas relacionados à pressão arterial, uma criança que cai
e se machuca, ou seja, fatos que acontecem até mesmo em razão da sensação
causada pela aglomeração de pessoas.
Esses fatos ocorrem principalmente no verão, mas são
perfeitamente possíveis a qualquer momento.
Os eventos que reúnem grande número de pessoas são,
via de regra, realizados nos finais de semana, e diante de qualquer ocorrência
dessas, verifica-se sobrecarga no serviço de atendimento médico ambulatorial.
Pensando nessas eventualidades, estamos apresentando
à consideração da Casa esta propositura que visa proporcionar atendimento
emergência! nesses casos. Uma equipe de profissionais da área da saúde
permaneceria no local de realização do evento e faria o atendimento médico quando
desses imprevistos.
Esta iniciativa tem por objetivo unicamente proporcionar
bem-estar aos frequentadores desses eventos, ainda mais que São Vicente é uma
cidade com vocação turística, onde são realizados muitos shows artísticos.
Diante do exposto,
Submeto à consideração do E. Plenário o seguinte:
PROJETODELEI N.* 104 702 - DOCUMENTO N.s 1029 /Q2
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de
profissionais da área da saúde nos eventos que
especifica e dá outras providências.
Art. 1.B - É obrigatória a presença de profissionais da área da saúde durante a
realização de eventos oficiais de natureza esportiva, social ou cultural nos quais haja
a previsão de frequência superior a 500 pessoas.
Parágrafo único - Para os eventos de que trata o "caput" a Secretaria
de Saúde do Município destacará uma equipe composta de, no mínimo, um
enfermeiro(a), um motorista e uma ambulância devidamente aparelhada para
atendimentos emergenciais.
Art. 2.9 - Quando da realização de eventos promovidos por terceiros, com fins
lucrativos, os organizadores se encarregarão de providenciar o comparecimento e
permanência da equipe de profissionais da área da saúde no local.
Art. 3.2 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta)
dias.
Art. 4.Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de agosto de 2002.
GEOVANE DE JESUS
tec05l9/dh/sg

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