| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2002 |
| Date | 2002-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da área da saúde nos eventos que especifica e dá outras providências. |
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anexo ao r- rr>f i\ " i/_- v \i i í Senhor Presidente Senhores Vereadores L£jV.JL/ : •./.PZ. ^ É do conhecimento de todos que durante a realização de eventos com com pareci mento de expressivo número de pessoas é muito comum ocorrerem incidentes, alguém se sentir mal, uma senhora grávida que desmaia, um idoso que apresenta problemas relacionados à pressão arterial, uma criança que cai e se machuca, ou seja, fatos que acontecem até mesmo em razão da sensação causada pela aglomeração de pessoas. Esses fatos ocorrem principalmente no verão, mas são perfeitamente possíveis a qualquer momento. Os eventos que reúnem grande número de pessoas são, via de regra, realizados nos finais de semana, e diante de qualquer ocorrência dessas, verifica-se sobrecarga no serviço de atendimento médico ambulatorial. Pensando nessas eventualidades, estamos apresentando à consideração da Casa esta propositura que visa proporcionar atendimento emergência! nesses casos. Uma equipe de profissionais da área da saúde permaneceria no local de realização do evento e faria o atendimento médico quando desses imprevistos. Esta iniciativa tem por objetivo unicamente proporcionar bem-estar aos frequentadores desses eventos, ainda mais que São Vicente é uma cidade com vocação turística, onde são realizados muitos shows artísticos. Diante do exposto, Submeto à consideração do E. Plenário o seguinte: PROJETODELEI N.* 104 702 - DOCUMENTO N.s 1029 /Q2 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da área da saúde nos eventos que especifica e dá outras providências. Art. 1.B - É obrigatória a presença de profissionais da área da saúde durante a realização de eventos oficiais de natureza esportiva, social ou cultural nos quais haja a previsão de frequência superior a 500 pessoas. Parágrafo único - Para os eventos de que trata o "caput" a Secretaria de Saúde do Município destacará uma equipe composta de, no mínimo, um enfermeiro(a), um motorista e uma ambulância devidamente aparelhada para atendimentos emergenciais. Art. 2.9 - Quando da realização de eventos promovidos por terceiros, com fins lucrativos, os organizadores se encarregarão de providenciar o comparecimento e permanência da equipe de profissionais da área da saúde no local. Art. 3.2 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4.Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de agosto de 2002. GEOVANE DE JESUS tec05l9/dh/sg