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materia nº 105/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2002
Date 2002-08-08
EmentaImplanta a Academia Comunitária em praças, parques e áreas verdes do Município, e dá outras providências.
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Onginal anexo ao
Proc n° 17QZ02
Senhor Presidente Em 9
Senhores Vereadores
É crescente a preocupação com os hábitos
sedentários introduzidos, gradativamente, no cotidiano atua! em razão da
rápida automatização dos equipamentos domésticos e de trabalho disponíveis
ao uso.
Essa preocupação se vê traduzida através dos
meios de comunicação que alertam frequentemente para a importância da
manutenção da saúde através da adoção de práticas esportivas ou, até
mesmo, da troca de alguns hábitos sedentários por outros saudáveis que
constituem pequenas alterações de comportamento como a substituição do
elevador ou escadas rolantes pela escada fixa ou o caminhar até o local de
trabalho, por exemplo.
Outra importante função tem sido a prática de
exercícios físicos: tem caráter sociabilizador e integrador e nos coloca mais
próximos dos semelhantes.
A proposta de Lei em teia pretende somar aos
espaços urbanos constituídos, locais adequados à prática de atividades físicas.
Esses espaços, as "Academias Comunitárias", viabilizariam a disseminação do
hábito salutar do exercício físico.
As praças, parques e áreas verdes constituem, por
si só, locai adequado ao lazer, adequado à reunião e sociabilização.
A introdução de equipamentos esportivos nesses
locais favorecerá a aproximação dos integrantes da comunidade circunvizinha.
A relação custo-benefício indica que a implantação
dessas academias em muito superará o baixo valor a ser nelas despendido.
Por se tratar de medida que colabora não apenas
para a melhora do aspecto físico das pessoas, mas tem profundas e benéficas
interferências na sua postura como cidadãos dentro da comunidade que
integram, conto com a aprovação dos nobres Pares.
PRQJETO DE LEI N.s 105 /Q2
DOCUMENTO N.g 1036/02
Implanta a Academia Comunitária em praças,
parques e áreas verdes do Município, e dá outras
providências.
Art. 1.2 - O Poder Executivo implantará nas praças públicas, parques e áreas
verdes situadas em locais de grande frequência popular estrategicamente
selecionados, a "Academia Comunitária".
Parágrafo único - A implantação da Academia de que trata o
"caput" respeitará as normas de preservação do meio ambiente.
Art. 2.- - A Academia Comunitária de que trata esta Lei deverá contar com
equipamentos adequados à execução de exercícios físicos, nos moldes dos
existentes nas praias.
Parágrafo único - Os equipamentos mencionados no "caput"
deste artigo deverão ser constituídos por material alternativo resistente à
exposição contínua às intempéries, de fácil manutenção e reposição.
Art. 3.2 - A Academia Comunitária disporá, nos finais de semana, de pessoal
habilitado para orientar a prática de exercícios.
Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Saúde
disponibilizará seus postos de atendimento aos interessados em utilizar os
serviços públicos para a verificação de suas condições físicas e de saúde,
visando à prática de exercícios na Academia Comunitária.
Art. 4.- - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
f •
Art. 5.9 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.2 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTI M AFONSO DE SÓ
Em 8 de agosto /dá 200
NICOLINO BOZZELLÂl
TEC0516/CK /AD/ss-^

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