| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2002 |
| Date | 2002-08-08 |
| Ementa | Implanta a Academia Comunitária em praças, parques e áreas verdes do Município, e dá outras providências. |
| native_id | 14165 |
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Onginal anexo ao Proc n° 17QZ02 Senhor Presidente Em 9 Senhores Vereadores É crescente a preocupação com os hábitos sedentários introduzidos, gradativamente, no cotidiano atua! em razão da rápida automatização dos equipamentos domésticos e de trabalho disponíveis ao uso. Essa preocupação se vê traduzida através dos meios de comunicação que alertam frequentemente para a importância da manutenção da saúde através da adoção de práticas esportivas ou, até mesmo, da troca de alguns hábitos sedentários por outros saudáveis que constituem pequenas alterações de comportamento como a substituição do elevador ou escadas rolantes pela escada fixa ou o caminhar até o local de trabalho, por exemplo. Outra importante função tem sido a prática de exercícios físicos: tem caráter sociabilizador e integrador e nos coloca mais próximos dos semelhantes. A proposta de Lei em teia pretende somar aos espaços urbanos constituídos, locais adequados à prática de atividades físicas. Esses espaços, as "Academias Comunitárias", viabilizariam a disseminação do hábito salutar do exercício físico. As praças, parques e áreas verdes constituem, por si só, locai adequado ao lazer, adequado à reunião e sociabilização. A introdução de equipamentos esportivos nesses locais favorecerá a aproximação dos integrantes da comunidade circunvizinha. A relação custo-benefício indica que a implantação dessas academias em muito superará o baixo valor a ser nelas despendido. Por se tratar de medida que colabora não apenas para a melhora do aspecto físico das pessoas, mas tem profundas e benéficas interferências na sua postura como cidadãos dentro da comunidade que integram, conto com a aprovação dos nobres Pares. PRQJETO DE LEI N.s 105 /Q2 DOCUMENTO N.g 1036/02 Implanta a Academia Comunitária em praças, parques e áreas verdes do Município, e dá outras providências. Art. 1.2 - O Poder Executivo implantará nas praças públicas, parques e áreas verdes situadas em locais de grande frequência popular estrategicamente selecionados, a "Academia Comunitária". Parágrafo único - A implantação da Academia de que trata o "caput" respeitará as normas de preservação do meio ambiente. Art. 2.- - A Academia Comunitária de que trata esta Lei deverá contar com equipamentos adequados à execução de exercícios físicos, nos moldes dos existentes nas praias. Parágrafo único - Os equipamentos mencionados no "caput" deste artigo deverão ser constituídos por material alternativo resistente à exposição contínua às intempéries, de fácil manutenção e reposição. Art. 3.2 - A Academia Comunitária disporá, nos finais de semana, de pessoal habilitado para orientar a prática de exercícios. Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará seus postos de atendimento aos interessados em utilizar os serviços públicos para a verificação de suas condições físicas e de saúde, visando à prática de exercícios na Academia Comunitária. Art. 4.- - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. f • Art. 5.9 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7.2 - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTI M AFONSO DE SÓ Em 8 de agosto /dá 200 NICOLINO BOZZELLÂl TEC0516/CK /AD/ss-^