br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 113/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2002
Date 2002-08-20
EmentaDispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas, nos Centros Hospitalares da Rede Municipal e Privada, em bebês recém-nascidos.
native_id14173

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Um em cada mil bebés nascidos no Brasil sofre de alguma
deficiência auditiva. Não raro os pais só percebem o problema aos 2 anos de
idade, quando a criança demonstra atraso na linguagem.
A Sociedade Brasileira de Otologia estima a existência de
milhões de deficientes auditivos no Brasil. A maior causa é a meningite bacteriana
ou virai. A seguir vêm os traumatismos cranianos e as infecções de ouvido quando
persistentes, recorrentes por mais de três meses.
Esses fatores de risco para a audição costumam afetar
crianças de 1 mês a 2 anos. Antes desse período, o problema é a surdez
profunda, que afeta 350 mil pessoas do total de deficientes auditivos. E ela
poderia ser diagnosticada já no nascimento, pois resulta de fatores congénitos
como surdez na família e malformações que afetam o canal auditivo do feto, ou
doenças infecto-contagiosas contraídas pela mãe, como a rubéola ou
toxoplasmose.
Para a Presidenta do Conselho Federal de Fonoaudiologia,
Maria Thereza Rezende, o exame feito precocemente possibilita uma maior
reabilitação. Também evita que crianças tenham o diagnóstico diferenciado, como
confundir a deficiência auditiva com autismo e outros problemas, falhas possíveis,
principalmente quando atingem a faixa etário escolar, quando têm baixo
rendimento e dificuldade de comunicação.
O exame consiste na colocação de uma sonda no ouvido
interno do bebé, que capta o som emitido pela cóclea, parte integrante do ouvido.
O exame tem a capacidade de medir a qualidade do som ouvido pela criança e
não a sua intensidade, como é verificado em exames de audiometria. O exame
demora em média 20 minutos; o resultado sai na hora e sua realização é indolor.
Como sabemos, a prevenção é o melhor remédio para
qualquer doença!
Diante do exposto, apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 113/02
DOCUMENTO N.° 1101/02
Dispõe sobre a realização do exame denominado
Emissões Evocadas Otoacústicas, nos Centros
Hospitalares da Rede Municipal e Privada, em bebés
recém-nascidos.
Art. 1.° - Os hospitais-maternidades das redes pública municipal e privada de
saúde instalados no Município ficam obrigados a realizar, gratuitamente, em todas
as crianças nascidas em suas dependências, o exame denominado Emissões
Evocadas Otoacústicas, também conhecido popularmente como o "teste da
orelhinha".
Parágrafo único - O exame de que trata o "caput" será realizado na
própria maternidade, antes de ser concedida alta médica para a
liberação do recém-nascido.
Art. 2.° - Os recém-nascidos cujos testes indicarem qualquer anormalidade
auditiva serão encaminhados imediatamente aos órgãos competentes para
tratamento e acompanhamento adequados.
Art. 3.2 - Fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os Centros
Hospitalares da Rede Municipal e Privada se equiparem com a aparelhagem apta
a realizar o Exame de Emissões Otoacústicas em bebés recém-nascidos.
Art. 4.2 - A omissão médica no cumprimento da presente Lei acarretará a
responsabilidade civil do profissional e da respectiva entidade de saúde, sem
prejuízo das sanções administrativas e penais previstas na legislação.
Art. 5.a - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
\A MARTI
Em 20
SOUSA.
GILBERTO RAMPON
TEC0542/mc

open original →