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materia nº 119/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2002
Date 2002-08-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trechos da Rua Costa Rego e da Avenida Antônio Emmerich, pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, para realização da V Feira Cultural.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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O Colégio Nascimento, com sede na Rua Costa Rego
n.°s 50/60, na Vila São Jorge, tem realizado muitos eventos que mobilizam a
sociedade, visando à conscientização em relação a temas importantes, de
relevante interesse público.
Essa instituição de ensino pretende, no próximo dia 7 de
setembro, realizar a V Feira Cultural, cujo tema gerador é o "Meio Ambiente",
com o intuito de incentivar e envolver toda a comunidade a participar das
atividades que serão organizadas. Haverá barracas onde os alunos
apresentarão seus trabalhos elaborados durante o corrente mês de agosto.
Para tanto, solicitam a utilização de trechos da Rua Costa
Rego e da Avenida António Emmerich, no horário das 6h30 até às 18 horas,
para que a festividade alcance seus objetivos e atraia grande número de
pessoas.
De acordo com o estabelecido no art. 141 da Lei Orgânica
do Município, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ser feito
mediante permissão ou autorização a título precário e por tempo determinado,
conforme o interesse público devidamente justificado e aprovação do
Legislativo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Assim sendo, e considerando nossa intenção de contribuir
para o sucesso do referido evento, que enaltece e valoriza temas relevantes
relacionados à educação e à cultura de crianças e jovens,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguintó:
PROJETO DE LEI N.° 119 /02 - DOCUMENTO N.° 1121 /02
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de trechos da Rua
Costa Rego e da Avenida António
Emmerich, pelo Colégio Nascimento,
no dia 7 de setembro de 2002, para
realização da V Feira Cultural.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de trechos da Rua Costa Rego e da Avenida António Emmerich, pelo Colégio
Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, das 6 às 18 horas, para realização
da V Feira Cultural, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM
Em 22 de acosto
NICOLINO BOZZELLA
TEC0574/CK/sgy,w>

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