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materia nº 135/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 2002
Date 2002-09-05
EmentaDetermina a afixação de cartazes contendo os dizeres "Respeite o idoso, um dia você será idoso também" nas repartições públicas da Prefeitura e autarquias.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos recebido solicitações de grupos de
terceira idade e mesmo de munícipes maiores de 65 anos, quanto à
necessidade de providências relacionadas ao tratamento dispensado aos
idosos nas repartições públicas municipais, não apenas pelos próprios
servidores, mas em razão do comportamento preconceituoso das pessoas
do povo, que se dirigem a essas repartições e, diante do atendimento
preferencial dispensado aos idosos se sentem prejudicadas.
Temos presenciado, inclusive, discussões
constrangedoras entre pessoas que se dirigem às várias repartições e
quando são solicitadas a aguardar em virtude do atendimento preferencial
aos idosos ficam reclamando na frente destes que essa medida não é
justa, que não têm tempo a perder e outros comentários dessa natureza.
Acontece que essas pessoas que reclamam se
esquecem que um dia estarão na mesma situação e que as limitações
impostas pela própria idade são causa de muito sofrimento e falta de
compreensão por parte da sociedade.
Infelizmente, se a sociedade muitas vezes dá
mostra de não estar preparada para conviver com os idosos, é preciso
lançar mão de recursos que as façam recordar-se da condição humana.
É com esse propósito que submeto à
consideração do E. Plenário o seguinte:
1
PROJETO DE LEIN.° 135/02
DOCUMENTO N. ° 1218/02
Determina a afixação de cartazes eontendo os dizeres
"Respeite o idoso, um dia você será idoso também"
nas repartições públicas da Prefeitura e autarquias.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo obrigado a afixar cartazes nas
repartições públicas da Prefeitura e das autarquias municipais
contendo os dizeres: "Respeite o idoso, um dia você será idoso
também".
Parágrafo único - Para efeito de cumprimento do
disposto no "caput", compreende-se como repartições públicas
municipais a sede da Prefeitura, as Secretarias Municipais e as
autarquias.
Art. 2.° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na
presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação.
- *
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUlSA
Em 5 de setembro Ae 2002
LU/Z ANTÓNIO DOS SANTOS
tec0598/tlli/AD - er

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