| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2002 |
| Date | 2002-09-05 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 30.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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Q/vfu^uctÂa^de (27ao- J/ic&rite ' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 69/02 PKOJKTO OK I.K L N a _,J.390 2 fl_0 2 D U C U M li N T (í N." 1.2.29/O2 PROJETO DE LEI Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 30.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. nu 29537/02 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um crédito adiciona! suplementar no valor de RS 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas: CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VALOR 2010.04.122.0063.2.004.31.90.11 RS 300.000,00 2010.04.122.0063.2.004.33.90.39 RS 450.000,00 2010.08.244.0040.2.100.33.90.43 R$ 450.000,00 2020.04.122.0004.2.010.31.90.11 RS 200.000,00 2030.02.061.0003.2.013.31.90.11 R$ 140.000,00 2040.04.122.0004.2.016.31.90.11 R$ 550.000,00 2040.09.272.0041.2.030.31.90.13 R$ 900.000,00 2040.11.331.0039.2.029.31.90.13 RS 50.000,00 2040.09.271.0041.2.028.31.90.13 RS 560.000,00 2040.10.301.0034.2.030.31.90.13 R$ 220.000,00 2040.11.331.0039.2.025.31.90.32 RS 330.000,00 2040.04.128.0004.2.022.33.90.36 RS 300.000,00 2040.04.122.0004.2.047.33.90.36 RS 85.000,00 2040.04.122.0004.2.148.33.90.36 RS 85.000,00 2040.04.122.0004.2.149.33.90.36 RS 60.000,00 2040.11.331.0039.2.023.33.90.39 RS 340.000,00 2040.11.33 i.0039.2.024.33.90.46 RS 900.000.00 2050.04.121.0005.2.035.31.90.11 RS 310.000,00 2050.28.843.0000.0.003.46.90.71 RS 450.000,00 2060.13.392.0022.2.079.31.90.11 RS 160.000,00 2070.27.812.0020.2.042.31.90.11 RS 140.000,00 2080.23.695.0032.2.044.31.90.11 RS 170.000,00 2090.12.365.0015.2.135.31.90.11 RS 1.500.000,00 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 69/02 fl.03 CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS 2090.12.361.0016.2.136.31.90.11 2090.12.361.0016.2.137.31.90.11 2090.12.361.0016.2.139.31.90.11 2090.12.365.0015.2.028.31.90.13 2090.12.361.0041.2.028.31.90.13 2090.12.361.0041.2.030.31.90.13 2090.12.361.0034.2.030.31.90.13 2090.12.361.0016.2.029.31.90.13 2090.12.365.0015.2.029.31.90.13 2090.12.361.0016.2.025.33.90.32 2090.12.365.0015.2.139.33.90.39 2090.12.361.0016.2.139.33.90.39 2090.12.365.0015.2.023.33.90.39 2090.12.361.0016.2.023.33.90.39 2090.Í2.361.0016.2.024.33.90.39 2100.16.482.0027.2.055.31.90.11 2110.15.451.0026.2.059.31.90.11 2120.15.451.0026.2.064.31.90.11 2120.15.452.0068.2.084.33.90.39 2120.15.452.0068.2.083.33.90.39 2130.26.782.0044.2.068.31.90.11 2130.26.782.0044.2.122.33.90.39 2140.23.691.0030.2.073.31.90.11 2150.08.244.0040.2.077.31.90.11 2150.08.244.0040.2.078.33.90.39 2160.04.122.0063.2.081.31.90.11 2160.13.391.0022.1.077.44.90.51 2160.15.451.0025.1.074.44.90.51 2160.23.695.0032. l .063.44.90.51 2170.10.302.0034.2.082.31.90.11 VALOR RS 2.480.000,00 R$ 850.000,00 R$ 900.000,00 RS 140.000,00 RS 450.000,00 RS 630.000,00 RS 160.000,00 RS 200.000,00 RS 15.000,00 RS 90.000,00 RS 320.000,00 RS 900.000,00 R$ 30.000,00 R$ 130.000,00 R$ 450.000,00 RS 140.000,00 RS 180.000,00 R$ 900.000,00 RS 1.000.000,00 R$ 1.500.000,00 RS 400.000,00 RS 500.000,00 RS 270.000,00 RS 320.000,00 R$ 800.000,00 RS 160.000.00 R$ 135.000,00 RS 900.000,00 RS 2.800.000,00 RS 3.600.000,00 Art. 2° - O crédito de que trata o art. 1° desta Lei será coberto com os recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,,