br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 141/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2002
Date 2002-09-19
EmentaDispõe sobre a criação do Programa 'Viveiros de Mudas" nas escolas do Município.
native_id14215

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ORIGINAL ANEXO
PROC.N.o
EM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Estamos propondo à apreciação dos nobres
Vereadores a criação do Programa "Viveiros de Mudas" que é uma
iniciativa voltada à preservação ambiental e ao desenvolvimento de
habilidades e aptidões dos estudantes das escolas do Município.
Trata-se de iniciativa que, uma vez convertida
em Lei, virá ainda oferecer importante contribuição para a formação
profissional das crianças e adolescentes, uma vez que serão eles que
lidarão diretamente com os viveiros de mudas sob a supervisão e
orientação de técnicos da Prefeitura, mais especificamente do
Departamento de Parques e Jardins.
O Programa, na forma como está sendo
proposto, será desenvolvido e implantado pela Prefeitura Municipal nos
terrenos existentes nas escolas da rede municipal de ensino, podendo ser
expandido para áreas públicas e privadas desocupadas e ociosas.
Esperamos que a iniciativa prospere visto que
representa ainda uma forma de estimular crianças e jovens para a
importância do cultivo de piantas como forma de manter contato com a
natureza.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seauinte:
PRQJETO DE LEI N.° 141/02
DOCUMENTO N.° 1412/Q2
Dispõe sobre a criação do Programa 'Viveiros
de Mudas" nas escolas do Município.
c Art. 1.° - Fica instituído, pela presente Lei, no Município, o Programa
"Viveiros de Mudas" a ser implantado junto às escolas do Município e
destinado ao cultivo de mudas de árvores para arborização de ruas,
árvores frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e plantas medicinais.
Art. 2.° - A formação de viveiros de plantas nos termos da presente Lei
será realizada por alunos das escolas do município, sob a supervisão e
orientação de técnicos do Departamento de Parques e Jardins do Horto
Municipal de São Vicente.
Art. 3.° - O Programa ora instituído tem por objetivos:
l - promover a educação e a preservação ambiental;
li - o fornecimento de mudas às escolas municipais e às
comunidades locais;
III - a ampliação da arborização em áreas públicas e privadas dos
bairros;
IV - o desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes;
V - a iniciação e formação profissional dos alunos;
VI - a criação de alternativa para geração de renda e, por extensão,
de combate ao desemprego e à criminalidade juvenil.
Art. 4.° - O Programa "Viveiros de Mudas" será desenvolvido e
implantado pela Prefeitura Municipal nos terrenos existentes nas escolas
municipais e municipalizadas, podendo ser expandido para áreas públicas
e privadas desocupadas e ociosas.
Art. 5.° - Caberá à Prefeitura Municipal o fornecimento de orientação
técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários à execução do
Programa ora instituído.
Art. 6.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
trinta dias contados a partir da data da publicação.
Art. 8.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSCÒE SOUSA,
f\m 19 de setembro
LUIZ ANTOfJÍO DOS SANTOS
tec0609/DH/AD/cms

open original →