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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Uma das profissões de maior peso e importância na formação educacional, a de pedagogo, é celebrada no dia 20 de maio. Instituída pela Lei Federal nº 13.083/2015, a data é uma forma de reforçar a importância dos profissionais que planejam, executam e coordenam tarefas distintas, e muitas vezes complexas, na área de educação, sempre em busca da excelência.
Além disso, com a formação em Pedagogia é possível atuar no ramo educacional, na gestão escolar, na supervisão e na alfabetização, mas também na Pedagogia Hospitalar e Empresarial.
Essa comemoração surge como uma oportunidade para discutir o papel da família e da escola no desenvolvimento das crianças, além de delimitar papéis de responsabilidade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 176/2023
Institui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
Art. 2° - A comemoração instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de São Vicente.
Art. 3° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de outubro de 2023.
JABÁ
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