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← São Vicente (SP)

materia nº 146/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2002
Date 2002-09-26
EmentaDispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2003 e dá outras providências.
native_id14220

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Mensagem n° 74/02
Cidade Monumento da Historia Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PttOJETO r>B LKI N.V-1.46/02
D O O U M li N T O N.°_JL_49_;l/02
PROJETO DE LEI
n.o;
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de
Saúde de São Vicente - SESASV para o
exercício de 2003 e dá outras
providências.
Proc. n" 31904/02
Art. l" - Fica aprovado o Orçamento do Serviço de Saúde de
São Vicente SESASV para o exercício de 2003, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei e que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 20.700.000,00
(vinte milhões e setecentos mil reais) a valores de preços correspondentes a 30 de
junho de 2002.
Art. 2" - A Receita será realizada mediante a arrecadação das
transferências e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes do Anexo 2 da Lei Federal n° 4320/64, de acordo com o
seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
TOTAL DA RECEITA
R$ 60.000,00
R$ 20.024.000,00
R$ 36.000,00
R$ 580.000,00
R$ 20.700.000,00
Art. 3° - A Despesa será realizada na forma dos quadros
analíticos constantes do Anexo 2 da Lei Federal n° 4320/64, da Portaria n° 42, de
14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e das Portarias
Interministeriais n°s 163, de 04 de maio de 2001, 325, 326 e 328, todasxde 27 de
agosto de 2001, conforme a seguinte discriminação:
dv $00.
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Matcr da Nacionalidade
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l - DESPESAS POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃ-* -*~r O
SESASV
FUNDES
R$ 5.101.268,00
R$ 15.598.732,00
RS 20.700.000,00
II - DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Saúde R$ 20.700.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 20.700,000,00
Art. 4° - Fica o Superintendente do Serviço de Saúde de São
Vicente ~ SESASV autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o
limit e da Despesa fixada.
Art. 5" - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as
operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2003.
Ari. 7" - Revogam-se as disposições em contrário.
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Serviço de Saúde íe São Vicente - SP ANEXO 6 - PROGRftM &E TRftPflLHE Qrcaiento 2CO;
Unidade Orcaientaria
CÓDIGO
10
10.001
10.301.1111
ÍO. 301. 1111.2212
3190.04.01
3190.04.02
3390.04.03
3190.04.04
3190.04,99
31?0. 91.01
4É9Ô.Í2.01
4090.92.02
Ollllí SERVIÇO PE SAUGE EE SftO V1CEHTE
ESPtCIFICftCftQ
SflUEE
fiíENCftG BâSICfi
PROE. fiTEMD. A SUPERINÍEMENCIfi
ftdyiS. SERVIÇOS SUPERINTEK&ENCIfi
EOLSft ESIABIQ.F. PAGT8. OUTROS
A0TONOHOS
IHSS
F6TS
OUTROS
PRECATÓRIOS
CONFlESfiO DIVIDfi CAIXA BE PfiEVIDEHCIfi
PARCELÍHEKT8 INSS
PROOETOS ATIVIDftDES
5.101.263.00
5.101.2é8.0í
5.101.26B.OO
5.101.248.05
t. 000. 00
20.000.00
30.000.00
10.000.00
H.QW.M
A. 020. OCO. 00
eO?.268.0í
Í92.000.ÔC
Sisteia CORAL
TflTftL
5.101.248.00
5.101.2*8.00
5.101.268.00
5.101. 24E. 00
4. 000. 00
20,000.00
30.000.00
10.000.00
11.00C.OO
4.020.000.00
80?. 248. 00
192.000.00
TOTAL Dft ÍMBfiDE 5.101.268.OP 5.101.24B.OC
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10
10,301
10.301.1111
10. 301. 222?
10.301.3333
10.301.5555
10.302
lfl.302.W4
10.300
10. 03.7777
li. 05
10. 05.M66
li
10 ti
Ii-.jv-i.i22
10. L ^ ,333
10.30i.4443
10.30Í.5555
10,300.0446
10.306,7777
São Vicente - SP MEXO <Ér
ESPECIFICAÇÃO
SAUEE
ATENÇÃO EASICfi
PROG. ATEM. A SUPERINTENDÊNCIA
FROG. ATEND, A DIR. DE APOIO
PRÓS. «TEND. A DIR. TÉCNICA
PROG. ATEND. A BIR. PRONTO SOCORROS
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR («ATGÍilftí
PROG, ATEND, A DIR. K AflBULATOKIOS
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROG. ATE«Í. A ílfi. DE ODONTOLOGIA
VIGILÂNCIA EPI&EIIIOLDGICA
FR06, ATEKB, A DIR. DE V15ILAHCIAS
ALIHENTACA3 E ÍJÍITRICfiO
FROG. AIENB. A SUPERIHTENCENCIâ
PKQG. fiTEND. A Blfi. DE APOIO
FROG. fiTEND. A ÍI8. TECNICfi
PROG, ATEÍJD, A DIR, ÍE AHSULATflitlfiS
FROG. STEND, A DIR. PRONTO SOCORROS
FROE, ATEND. A ílfi, DE VISILANCIAS
PRQG. ATEND. A UR. DE 0B9tíTGLOGIã
7 - PR3GRAHA DE TRABALHO FOí? FROJETOS E fiTIVIDAIíES
PRB3ETOS ATIVIDAKS
20.70C.OOO.OO
If. 110. 000. 00
16.660,000.00
760.000.00
8fifl.000.00
84fl.000.0fl
41v.000.u5
610.000,00
250.000,00
250.000,00
360.000.00
3iO.000.00
340.000.00
20.000,00
20.000.00
240.000.00
20.000.00
2S.OOO.OO
10.000.9fl
10.000.00
Orcaiento 2003
SiEteia CORAL
TOTAL
20.700.000.00
19.140.000.00
li. 660. 000. 00
760.000.00
880.000.00
S40.000.00
610.000.00
610.000.00
250.fiOO.flD
250.000.00
360,000.00
360.000.00
340.000.00
20 fio n AC
20.000.00
240.000.00
20.000.00
20.000.00
í G. 000. 00
tjí flflf> (Jíí
TQTAL ORCA&O . . 2Ô.700JOO.OO 20. 7 00,000,00
— —. •=>
T3 -«3 -D
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