| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2002 |
| Date | 2002-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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ae Mensagem n° 74/02 Cidade Monumento da Historia Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PttOJETO r>B LKI N.V-1.46/02 D O O U M li N T O N.°_JL_49_;l/02 PROJETO DE LEI n.o; Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2003 e dá outras providências. Proc. n" 31904/02 Art. l" - Fica aprovado o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente SESASV para o exercício de 2003, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 20.700.000,00 (vinte milhões e setecentos mil reais) a valores de preços correspondentes a 30 de junho de 2002. Art. 2" - A Receita será realizada mediante a arrecadação das transferências e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei Federal n° 4320/64, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital TOTAL DA RECEITA R$ 60.000,00 R$ 20.024.000,00 R$ 36.000,00 R$ 580.000,00 R$ 20.700.000,00 Art. 3° - A Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do Anexo 2 da Lei Federal n° 4320/64, da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e das Portarias Interministeriais n°s 163, de 04 de maio de 2001, 325, 326 e 328, todasxde 27 de agosto de 2001, conforme a seguinte discriminação: dv $00. Cidade Monumento da História Pátria Ceilula Matcr da Nacionalidade ,,-, ..o n A n r^-* .\JJ l - DESPESAS POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃ-* -*~r O SESASV FUNDES R$ 5.101.268,00 R$ 15.598.732,00 RS 20.700.000,00 II - DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO Saúde R$ 20.700.000,00 TOTAL DA DESPESA R$ 20.700,000,00 Art. 4° - Fica o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente ~ SESASV autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limit e da Despesa fixada. Art. 5" - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2003. Ari. 7" - Revogam-se as disposições em contrário. o -ca •G> «• •C» <=» a<- ^3 35- cj-j .—. ±r; <*3 C±> JLO >=> -o o O -O ' -> •» o «=• u-1 CO •»• •«i oe; -«x: t/> kjj ^ S- Lj-l _^J CÍ3 ^-* -=t c.= tra uu u 3C -« -;c cj ca (=• «e. -<c <r. -a: -^ S= =• ii- -íX ,=, «O- .Z" t-j c-j r-j r-J O fSf O C» £ SE =3 =J <t -^Z CJ-J tO O-., o~. 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LJ.. i— t±a '—i '— =a ar <rs Ltj íser r— is: =j to := S 1~ IzJ c>~ Q- e <=.«=««=. •=• o * r'-i r--) I^-> Serviço de Saúde íe São Vicente - SP ANEXO 6 - PROGRftM &E TRftPflLHE Qrcaiento 2CO; Unidade Orcaientaria CÓDIGO 10 10.001 10.301.1111 ÍO. 301. 1111.2212 3190.04.01 3190.04.02 3390.04.03 3190.04.04 3190.04,99 31?0. 91.01 4É9Ô.Í2.01 4090.92.02 Ollllí SERVIÇO PE SAUGE EE SftO V1CEHTE ESPtCIFICftCftQ SflUEE fiíENCftG BâSICfi PROE. fiTEMD. A SUPERINÍEMENCIfi ftdyiS. SERVIÇOS SUPERINTEK&ENCIfi EOLSft ESIABIQ.F. PAGT8. OUTROS A0TONOHOS IHSS F6TS OUTROS PRECATÓRIOS CONFlESfiO DIVIDfi CAIXA BE PfiEVIDEHCIfi PARCELÍHEKT8 INSS PROOETOS ATIVIDftDES 5.101.263.00 5.101.2é8.0í 5.101.26B.OO 5.101.248.05 t. 000. 00 20.000.00 30.000.00 10.000.00 H.QW.M A. 020. OCO. 00 eO?.268.0í Í92.000.ÔC Sisteia CORAL TflTftL 5.101.248.00 5.101.2*8.00 5.101.268.00 5.101. 24E. 00 4. 000. 00 20,000.00 30.000.00 10.000.00 11.00C.OO 4.020.000.00 80?. 248. 00 192.000.00 TOTAL Dft ÍMBfiDE 5.101.268.OP 5.101.24B.OC <=•<=»•= > O Jt> «=> o -o «.•= «r. o o •c* <;> -o- —. 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FROJETOS E fiTIVIDAIíES PRB3ETOS ATIVIDAKS 20.70C.OOO.OO If. 110. 000. 00 16.660,000.00 760.000.00 8fifl.000.00 84fl.000.0fl 41v.000.u5 610.000,00 250.000,00 250.000,00 360.000.00 3iO.000.00 340.000.00 20.000,00 20.000.00 240.000.00 20.000.00 2S.OOO.OO 10.000.9fl 10.000.00 Orcaiento 2003 SiEteia CORAL TOTAL 20.700.000.00 19.140.000.00 li. 660. 000. 00 760.000.00 880.000.00 S40.000.00 610.000.00 610.000.00 250.fiOO.flD 250.000.00 360,000.00 360.000.00 340.000.00 20 fio n AC 20.000.00 240.000.00 20.000.00 20.000.00 í G. 000. 00 tjí flflf> (Jíí TQTAL ORCA&O . . 2Ô.700JOO.OO 20. 7 00,000,00 — —. •=> T3 -«3 -D T> 31- 3=. 3> 3- (-1 3. f> => —i CTJ ^ ^-> tf» 3> -i» r^j r-j e>~ tt- oo --J Cr- ~