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materia nº 175/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 2002
Date 2002-11-21
EmentaDispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências.
native_id14248

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 34

Mensagem n° 85/02
Cidade Monumento tia História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
••1(0.1 1 'J i , KJ: \,\:\u 175/02
P O 0 U M [-; N T n N.°..18_20/p2
PROJETO DE LEI
fl.03
Dispõe sobre o Orçamento do Ins￾tituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente para o exer￾cício de 2003 e dá mitras providências.
Proc. n" 37850/02
Art. l" - Fica aprovado o Orçamento Geral do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício financeiro
de 2003, discriminado pelos anexos desta Lei, e que estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais).
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das
contribuições e outras fontes na fornia da legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos da Receita, confonne a Lei n° 4320/64, de acordo com o
seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Receita de Capital
Transferência de Capital
TOTAL
R$ 19.900.000,00
R$ 19.900.000,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
RS 20.500.000,00
Art. 3° - A Despesa será realizada na forma dos quadros
analíticos constantes dos anexos da Despesa, conforme a Lei n° 4320/64, na
Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, nas
Portarias Interministeriais n°s 163, de 04 de maio de 2001, 325, 326 e 328, todas
de 27 de agosto de 2001, confonne a seguinte discriminação:
1) Por Função de Governo
04 - Administração
09 - Previdência Social
28 - Encargos Especiais
TOTAL
R$ 996.5PO,00
R$ 19.298.5
R$ 205.00,0,0!
RS 20.500.000,JÓO
HOD. 252
Mensagem 11° 85/02
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mttter da Nacionalidade
fl.04
2) Por Subfunções
04 - Administração
122 -- Administração R$ 996.500,00
09 Previdência Social
271 - Previdência Básica R$ 18.728.500,00
09 - Previdência Social
273 - Previdência Complementar R$ 570.000,00
28 - Encargos Especiais
846 - Encargos Especiais
TOTAL
3) Por Categorias Económicas
3 - Despesas Correntes
31 - Pessoal e Encargos Sociais
33 - Outras Despesas Correntes
4 Despesas de Capital
44 - Investimentos
TOTAL
4) Por Órgão de Administração
l O l - Superintendência
102 - Serviços Administrativos
103 - Fundo de Previdência
TOTAL
R$ 205.000,00
R$ 20.500.000,00
R$ 20.443.000,00
R$ 19.532.000,00
R$ 911.000,00
R$
R$
57.000,00
57.000,00
R$ 20.500.000,00
R$ 277.
R$ 924
R$ 19.298.
500,00
000,00
500,00
R$ 20.500.000,00
MOD. 252 ,}?
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matcr da Nacionalidade
Mensagem n° 85/02 íl.05
Art 4" - Fica o Superintendente do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a:
da Despesa fixada;
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite
II - proceder à transposição total ou parcial de recursos
de um elemento de despesa para outro, dentro do mesmo projeto ou atividade.
Art. 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as
operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2003.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
MOD. 252
INSTITUTO l !EV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE ÍCENTE
Estrutura Orçamentaria
Exercício de 2003
20/11/2002
R$1,00
Órgão: 100 - INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade: 101 - SUPERINTENDÊNCIA
Funções
04 - Administração
SubFunçÕes
122 - Administração Geral
Unidade: 102 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Funções
04 - Administração
SubFunções
122 - Administração Geral
28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais
Unidade: 103 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Funções
09 - Previdência Sócia!
SubFunções
271 - Previdência Básica
273 - Previdência Complementar
Programas
0021 - Administração Geral
Programas
0021 - Administração Geral
0699 - PASEP
Projetos
0001 - Reequipamento da UnkJade
Projetos
0001 - Reequipamento da UnkJade
0001 - Reequipamento da Unidade
Programas Projetos
0492 - Previdência Social a Segurados
0492 - Previdência Social a Segurados
Atividades
0001 - Atividades Administrativas
0007 - Salário Família
Atividades
0001 - Atividades Administrativas
0002 - Cursos e Treinamentos
0001 - PASEP
Atividades
0003 - Previdência Básica
0004 - Salário Maternidade
0005 - Precatório
0006 - Auxilio Reclusão
0007 - Salário Família
0008 - Auxilio Doença
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Estrutura Orçamentaria
Exercício de 2003
20/11/2002
Órgão: 100 - INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade: 101-SUPERINTENDÊNCIA
l 04 - Administração ( 04 }
l 122 - Administração Geral ( 04.122 )
- 0021 - Administração Geral ( 04 122 0021 )
Atividadec
0001 • Alividades Administrativas
0007 - Saláno Família
Unidade: 1°2 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
04 - Administração ( 04 )
— 122 - Administração Geral ( 04.122 )
- 0021 - Administração Geral ( 04.122.0021)
Ativldadem
0001 -Atividades Administrativas
0002 - Cursos e Treinamento*
28 - Encargos Especiais (28 )
l — 846 - Outros Encargos Especiais ( 28.846 )
- 0699 - PASEP ( 28.846.0699 )
Ato v idades
0001 - PASEP
Projetos
0001 - Reequipamenio da Unidade
Projetos
0001 - Reequipamento da Unidade
0001 - Reequipamento da Unidade
Proj«toc
Unidade: 103 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
- 09 - Previdência Social ( 09 )
-271 - Previdência Básica ( 09-271 )
0492 - Previdência Social a Segurados ( 09-271.0492 )
Ati v idade»
0003 - Previdência Básica
Projetoc
273 - Previdência Complementar ( 09.273 )
l 0492 - Previdência Social a Segurados ( 09.273.0492 )
AtJvidBÒos
0004 - Salário Maternidade
0005 - Precatóno
0006 - Auxilio Reclusão
0007- Salário Família
0006 - Auxilio Doença
Projsto»
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Relação das Atividades
Exercício de 2003 20/11/200;
Código Descrição
0001
0002
0003
0004
0005
0006
0007
0008
Atividades Administrativas
Cursos e Treinamentos
Previdência Básica
Salário Maternidade
Precatório
Auxilio Reclusão
Salário Família
Auxilio Doença
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Relação dos Projetos
Exercício de 2003 20/11/2002
Código Descrição
0001 Reequipamento da Unidade
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
i *
Relação das Operações Especiais
Exercício de 2003 20/11/2002
Código Descrição
0001 PASEP
INSTITUTO DE PREV. DOS ShKViuUKts MUIMIO. uc
Relação dos Programas
Exercício de 2003 20/11/2002
Código Descrição
0021 Administração Geral
0492 Previdência Social a Segurados
0699 PASEP
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstração da Receita por Fonte e Despesa por Função de Governo
Exercício de 2003
20/11/2002
R$ 1,00
Receitas Despesas
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Total
19.900.000,00 Administração
19.900.000,00; Previdência Social
600.000.00 Encargos Especiais
600.000,00
996.500,00
19.298.500,00
205.000,00
20.500.000,00 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Quadro Demonstrativo da Evolução da Receita 20/11/2002
Exercício de 2003 RS 1,00
Receitas Correntes
Especificação Arrecadação 1999 Arrecadação 2000 Arrecadação 2001 Previsão 2002 Previsão 2003
Recerta de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0.00 19.900-000,00
Subtotal: 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900.000,00
Receitas de Capital
Especificação Arrecadação 1999 Arrecadação 2000 Arrecadação 2001 Previsão 2002 Previsão 2003
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 600-000,00
Subtotal: 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Quadro Demonstrativo da Evolução da Despesa 20/11/200
Exercício de 2003 R$ 1,0
Despesas Correntes
Especificação Realizado 1999 Realizado 2000 Realizado 2001 Fixado 2002 Previsão 2003
Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00 0,00 19.532.000,00
Outras Despesas 0.00 0,00 0,00 0.00 911.000,00
Sub-Tofal 0,00 0,00 0,00 0,00 20.443.000,00
Despesas de Capital
Especificação Realizado 1999 Realizado 2000 Realizado 2001 Fixado 2002 Previsão 2003
Investimentos 0.00 0,00 0,00 0.00 57.000,00
Sub-Total 0,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00
otal 0,00 0,00 0,00 0,00 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Económicas
ANEXO 1 -LEI 4,320/1964
Exercício de 2003
21/11/20Í
R$1,(
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Défict
Totais.
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Totais.
RECEITA DESPESA
19.900.000,00 19.900.000,00
543.000,00 20.443.000,00
20.443.000.00
600.000,00 600.000,00
600.000,00
Receitas e Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital:
Reserva de Contingência:
Total:
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Totais.
Défict Orçamento Corrente
Despesas de Capital
Investimentos
Totais.
RESUMO
RECEITAS
19.900.000,00
600.000,00
20.500.000,00
19.532.000,00
911.000,00 20.443.000,00
20.443.000,00
543.000,00
57.000,00 57.000,00
DESPESAS
20.443.000,00
57.000,00
0,00
20.500.000,00
600.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Quadro da Legislação da Receita
Exercício de 2003 2(
icha Conta
1000.00.00.00
1200.00.00.00
1210.00.00.00
1210.29.00.00
1210.29.01,00
1210.29.01.01
1210.29.01.02
1210.29.01.03
1210.29.01.04
1210.29.07.00
1210.29.07.01
1210.29.07.02
1210.29.07.03
1210.29.07.04
1210.29.09.00
1210.29.09.01
1210.29.11.00
1210.29.11.01
2000.00.00.00
2400.00.00.00
2420.00.00.00
2423.00.00.00
2423.01.00.00
Descrição Lei
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias
Contribuições Patronais - Ativo Civil
PMSV 26%
CMSV 26%
CPSSMSV 26%
IPSMSV26%
Contribuições de Servidor Ativo Civil
PMSV 13%
CMSV 13%
CPSSMSV 13%
IPSMSV 26%
Contribuições de Servidor Inativo Civil
INATIVOS 5%
Contribuições de Servidor Pensionista Civil
PENSÕES 5%
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Transferências dos Municípios
RECURSOS A FAVOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR N° 384
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Receita Segundo as Categorias Económicas
ANEXO 2 - Lei 4.320/1964
Exercício de 2003 R$1,0
Código
IMO. 00. 00. 00
1200.00.00.00
1210.000000
1210.2900.00
12102901.00
1210.29.01.01
1210.2901.02
1210.29.01.03
1210.29.01 04
121029.0700
1210.29.07.01
1210.29,07.02
t
1 0.29, 07. 03
1029.07.04
121029.0900
1210.29.09.01
1210.29.11 00
1210.29.11.01
2000.00.00.00
2400.00.00.00
2420.00.00 00
242300.0000
2423.01.00.00
Especificação
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias
Contribuições Patronais - Ativo Civil
PMSV 26%
CMSV 26%
CPSSMSV 26%
IPSMSV 26%
Contribuições de Servidor Ativo Civil
PMSV 13%
CMSV 13%
CPSSMSV 13%
IPSMSV 26%
Contribuições de Servidor Inativo Civil
INATrVOS 5%
Contribuições de Servidor Pensionista Civil
PENSÕES 5%
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Transferencias dos Municípios
RECURSOS A FAVOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Desdobramento
19.900.000,00
19.900.000,00
12.655.000,00
12.000000,00
585.000,00
50000,00
20.000,00
6.425.000,00
6.100.000,00
290.000,00
30000,00
5.000,00
650.000,00
650.000,00
170.000,00
170.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
Fonte Cat. Económica
19.900.000,00
19.900.000,00
600.000,00
600.000,00
TOTAL 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstração da Despesa por Unidade Orçamentaria Segundo as Categorias
Exercício de 2003
21/11/2002
Órgão
Unidade Orçamentaria
100 - INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
101 SUPERINTENDÊNCIA
102 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
103 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TYVTAIC .
Despesas Despesas de Reserva de
Correntes Capita! Contingência
275.500,00
869000,00
19.298.500,00
2.000,00
55.000.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
277.500,00
924 000.00
19.298. 500.00
Total. 20.443.000,00 57.000,00 0,00 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstração da Despesa por Unidade Orçamentaria Segundo as Categorias 21/11/2002
Exercício de 2003
Órgão
Unidade Orçamentaria
100 - INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
101 SUPERINTENDÊNCIA
102 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
103 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Despesas de Capital
Inversões Amortização
Investimentos Financeiras da Dívida
2.000,00
Í5 000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total:
2.000,00
55.000,00
0,00
Total. 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstração da Despesa por Unidade Orçamentaria Segundo as Categorias
Exercício de 2003
21/11/2002
Órgão
Unidade Orçamentaria
100 - INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
101 SUPERINTENDÊNCIA
102 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
103 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Despesas Correntes
Juros e Outras
Pessoal e Encargos da Despesas
Encargos Divida Correntes
200.500,00
53.000.00
19.278.500,00
0,00
0.00
0,00
75.000.00
816.000,00
20.000.00
Total:
275.500,00
869.000,00
19290500.ro
Total. 19.532.000,00 0,00 911.000,00 20.443.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Económicas
ANEXO 2-Lei 4.320/1964
Exercício de 2003
20/11/2002
R$1,C
Órgão 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orcametária 101 SUPERINTENDÊNCIA
Código Especificação
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.900900 Salário-FamUia
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90 13 00 Obrigações Patronais
^3 00.00 00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3 90 30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35-00 Serviços de Consultoria
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4 4.00 00-00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4 4 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Desdobramento Modalidade Categoria Económica
275.500,00
200.500,00
200.500,00
500,00
155.000,00
45.000,00
1.000.00
2.000,00
72.000.00
75.000,00
75-000,00
2.000,00
2.000,00
2.000.00
2.000,00
Total 277.500,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Económicas
ANEXO 2-Lei 4.320/1964
Exercício de 2003
20/11/2002
R$1,00
Órgão 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orçametária 102 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Código Especificação
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.09.00 Salário-Família
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.00.00 Outras Despesas Correntes
D.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3 3 90 36 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3 3 90 39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigaçõs Tributárias e Contributivas
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4 4 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Desdobramento
1.000.00
40.000.00
12.000,00
10.000,00
1.000,00
600.000,00
205.000,00
5.000,00
50.000,00
Modalidade Categoria Económica
869.000,00
53.000,00
53.000,00
816.000,00
816.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
Total 924.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Económicas
ANEXO 2-Lei 4,320/1964
Exercício de 2003
20/11/2002
R$1,00
Órgão 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orcametária 103 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Código
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
3.1.90.91.00
fepo.oo.oo
3.3.90.00.00
3.3.90.08.00
Especificação
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Aposentadorias e Reformas
Pensões
Sentenças Judiciais
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Assistenciais
Desdobramento Modalidade Categoria Económica
19.298.500,00
19.278.500,00
19.278.500.00
14.458.500,00
4.270.000,00
550.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Toíal 19.298.500,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Programa de Trabalho 20/11/2002
Anexo 6 - Lei 4.320/1964 R$ 1.QC
Exercício de 2003
Local
Órgão: 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 101 SUPERINTENDÊNCIA
Código: Especificação Projetos Atividades Total
04 Administração 277.500,00
04.122 Administração Geral 277.500.00
04.122.0021 Administração Geral 2.000,00 275.500,00
04 122.0021.1.0001 Reequipamento da Unidade 2.000,00
04.122.0021.2.0001 Atividades Administrativas 275.000,00
04.122.0021.2.0007 Salário Família 500,00
Total 2.000,00 275.500,00 277.500,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Programa de Trabalho 20/11/2002
Anexo 6 - Lei 4.320/1964 R$ 1,OC
Exercício de 2003
Local
Órgão: 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 102 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Código: Especificação Projetos Atividades Total
04 Administração 719.000,00
04.122 Administração Geral 719.000,00
04.122.0021 Administração Gera! 55.000,00 664.000,00
04.122.0021.1.0001 Reequipamento da Unidade 55.000,00
04.122.0021.2.0001 Atividades Administrativas 664000,00
04.122.0021.2.0002 Cursos e Treinamentos 0,00
Encargos Especiais 205.000,00
8.846 Outros Encargos Especiais 205.000,00
28.846.0699 PASEP 205.000,00
28.846.0699.0.0001 PASEP 205.000.00
Total 55.000,00 869.000,00 924.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Programa de Trabalho
Anexo 6 - Lei 4.320/1964
Exercício de 2003
20/11/2002
R$1,OC
Local
Orgáo: 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 103 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Código: Especificação Projetos
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09 271 0492 Previdência Social a Segurados
09.271.0492.2.0003 Previdência Básica
09.273 Previdência Complementar
09.273.0492 Previdência Social a Segurados
^19.273.0492.2,0004 Salário Maternidade
R.273.0492.2.0005 Precatório
09.273.0492.2.0006 Auxilio Reclusão
09.273.0492.2.0007 Salário Família
09.273.0492.2.0008 Auxilio Doença
Atividades
18.728.500,00
18.728.500,00
570.000,00
10.000,00
550.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Total
19.298.500,00
18.728.500,00
570.000,00
Total 19.298.500,00 19.298.500,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de
Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
ANEXO 7-LEI 4.320/1964
Exercício de 2003
20/11/2002
R$1,00
Código Especificação
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0021 Administração Geral
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.271.0492 Previdência Social a Segurados
09.273 Previdência Complementar
09.273.0492 Previdência Social a Segurados
m
Encargos Especiais
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0699 PASEP
Projetos Atividades Total
57.000,00 939.500,00 996.500,00
18.728.500,00
18.728.500,00
570.000,00
570.000,00
205.000,00
205.000,00
205.000,00
57.000,00 939.500,00 996.500,00
57.000,00 939.500,00 996.500,00
19.298.500,00 19.298.500,00
18.728.500,00
18.728.500,00
570.000,00
570.000,00
205.000.00
205.000,00
205.000,00
Total 57.000,00 20.443.000,0 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vinculo com os Recursos
ANEXO 8-LEI 4.320/1964
Exercício de 2003
20/11/2002
R$ 1,00
Código Especificação
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0021 Administração Geral
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09-271,0492 Previdência Social a Segurados
09.273 Previdência Complementar
09.273.0492 Previdência Social a Segurados
Encargos Especiais
^B
TRTÔ46 Outros Encargos Especiais
28-846.0699 PASEP
Ordinário Vinculado
996.500,00
996.500,00
996.500,00
19.298.500,00
18.726.500,00
18.728.500,00
570.000,00
570.000,00
205.000,00
_ ^5-000,00
205.000,00
Total
996.500,00
996.500,00
996-500,00
19.298.500,00
78.728.500,00
18.728.500,00
570.000,00
570.000,00
205.000,00
205.000,00
205.000,00
Total 20.500.000,00 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstrativo da Despesa por Função
ANEXO 9 - LEI 4.320/1964 20/11/2002
Exercício de 2003 R$ 1,00
Função Descrição Valor
04 Administração 996.500,00
09 Previdência Social 19.298.500,00
28 Encargos Especiais 205.00000
Total: 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 20/11/2002
Exercício de 2003
Órgão Função Despesa Fixada Total
100 - INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
04 - Administração 996.500,00
09 - Previdência Social 19.298.500,00
28 - Encargos Especiais 205.000,00 20.500.000,00
Total: 20.500.000,
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentaria e Função
Exercício de 2003
20/11/2002
Unidade Função
101 -SUPERINTENDÊNCIA
04 - Administração
102 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
04 -Administração
28 - Encargos Especiais
103 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09 - Previdência Social
Despesa Fixada Total
277.500,00 277.500,00
719.000,00
205.000,00 924.000,00
Total:
19.298.500, 19.298.500,
20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Natureza da Despesa - Consolidado por Órgão
ANEXO 2-Lei 4.320/1964
20/11/2002
Exercício de 2003 Dtf „ n,
K»? 1 , ul
Órgão
Código
3.0.00.00 00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
3.1.9009.00
3.1.9011 00
ÉÉ90. 13.00
3.1.9091.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.47.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
^4.90.00.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN.
Especificação
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Aposentadorias e Reformas
Pensões
Salário-Famllia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Sentenças Judiciais
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Beneficies Assistências
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigaçõs Tributárias e Contributivas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
SÃO VICENTE
Desdobramento Modalidade Categoria Económica
20.443.000,00
19.532.000,00
19.532000,00
14.458.500,00
4.270.000,00
1.500.00
195.000,00
57.000,00
550.000,00
911.000,00
911.000,00
20.000,00
11.000,00
2.000,00
72.000,00
1 .000,00
600.000.00
205.000,00
57.000,00
57.000,00
57.000,00
5.000,00
52.000,00
Total 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Natureza da Despesa - Consolidação Geral
rti 11
Consolidação Geral
Código Especificação
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1 .00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90 00 00 Aplicações Diretas
3.1 .90 01 00 Aposentadorias e Reformas
3.1.90.03.00 Pensões
3.1 90.09.00 Salârio-Famllía
«
.90. 1 1 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
.90.13.00 Obrigações Patronais
3 1 .90 91 .00 Sentenças Judiciais
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3 90 00.00 Aplicações Diretas
3 3.90 08 00 Outros Benefícios Assistenciais
3.3.90 30.00 Material de Consumo
3.3.90 33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3-90 39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigaçõs Tributárias e Contributivas
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
l. 00 00. 00 Investimentos
t. 4 90 DO 00 Aplicações Diretas
4 4.90 51 00 Obras e Instalações
4.4.90 52 00 Equipamentos e Material Permanente
Exercício de 2003
Desdobramento
14.458.500,00
4.270000,00
1 500,00
195.000.00
57.000,00
550000,00
20.000,00
11.000,00
2.000,00
72.000,00
1.000,00
600.000,00
205.000,00
5.000,00
52.000,00
20/11/2002
R$ 1,0í
Modalidade Categoria Económica
20.443.000,00
19.532.000,00
19.532.000,00
911.000.00
911.000,00
57.000,00
57.000,00
57.000,00
Total: 20.500.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Discriminação da Despesa - Geral
Exercício de 2003
21/11/2002
R$1 ,C
Órgão: 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 101 SUPERINTENDÊNCIA
Código
04
04.122
04.122.0021
Especificação
Administração
Administração Geral
Administração Geral
Projetos
04.122.0021.1.0001 Reequipamento da Unidade
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
04.122.0021.2.0001 Atividades Administrativas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
F3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
04.122.0021.2.0007 Salário Família
3.1.90.09.00 Salário-Família
2.000,00
2000.00
2.000.00
Atividades
275.500,00
275.000,00
155.000,00
45.000,00
1.000,00
2.000,00
72.000,00
500,00
500,00
Total
277.500,00
277.500,00
Total 2.000,00 275.500,00 277.500,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Discriminação da Despesa - Geral
Exercício de 2003
21/11/2002
R$1,C
Órgão: 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 102 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Código Especificação
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122 0021 Administração Geral
04.122.0021.1.0001 Reequipamento da Unidade
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
04.122 0021.2.0001 Atividades. Administrativas
".1.90.09.00 Salário-Famllia
.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civii
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigaçõs Tributárias e Contributivas
04.122.0021.2.0002 Cursos e Treinamentos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
26 Encargos Especiais
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0699 PASEP
28.846.0699.0.0001 PASEP
3.3.90.47.00 Obrigaçõs Tributárias e ContributJvas
Projetos
55.000,00
55000,00
5 000,00
50.000,00
Atividades
664.000,00
064000,00
1.000,00
40.000,00
12.000,00
10.000,00
1.000,00
600.000,00
0,00
205.000,00
205.000,00
205.000,00
Total
719.000,00
719.000,00
205.000,00
205.000,00
Total 55.000,00 869.000,00 924.000,00
INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNIC. DE SÃO VICENTE
Discriminação da Despesa - Geral
Exercício de 2003
21/11/2002
R$1,C
Órgão: 100 INSTITUTO PREV. SERV. MUN. SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 103 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Código Especificação
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.271.0492 Previdência Social a Segurados
09.271.0492.2.0003 Previdência Básica
3.1.90.01,00 Aposentadorias e Reformas
3.1.90.03,00 Pensões
09.273 Previdência Complementar
"" 273.0492 Previdência Social a Segurados
273.0492.2.0004 Salário Maternidade
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
09.273.0492.2.0005 Precatório
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
09.273.0492.2.0006 Auxilio Reclusão
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
09.273.0492.2.0007 Salário Família
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
09.273.0492.2.0008 Auxilio Doença
3.3.90.03,00 Outros Benefícios Assistenciais
Projetos Atividades
18.728.500,00
18.728.500.00
14458.500,00
4.270000.00
570.000,00
10.000,00
10.000,00
550.000.00
550.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Total
19.298.500,00
13.726.500,00
570.000,00
Total 19.298.500,00 19.298.500,00

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