| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2002 |
| Date | 2002-11-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. |
| native_id | 14250 |
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Mensagem n° 86/02 fl.03 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade hTii DK l,K l NU...171Z_02 DOCUMENT O N.° PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. Proc. n° 37971/02 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a, no exercício de 2003, conceder subvenção de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice, para atender a despesas da entidade. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2003.