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materia nº 177/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 177 / 2002
Date 2002-11-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice.
native_id14250

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Mensagem n° 86/02 fl.03
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
hTii DK l,K l NU...171Z_02
DOCUMENT O N.°
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à
Velhice.
Proc. n° 37971/02
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a, no exercício de
2003, conceder subvenção de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Lar
Vicentino - Assistência à Velhice, para atender a despesas da entidade.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2003.

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