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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
De 7 a 10 de novembro de 2023 será realizado em Brasília/DF o
Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos
Vereadores do Brasil - UVB.
O assunto consta de convite oficial presente no Ofício 0247/2023
Brasília-DF, de 18 de outubro de 2023, encaminhado aos Srs. Presidente e
Vereadores desta Casa Legislativa pela União dos Vereadores do Brasil, na
pessoa de seu Presidente, Gilson Conzatti.
Serão abordados temas de grande importância para o exercício
da função Legislativa, conforme a seguir:
- Importância das corregedorias e ouvidorias para os legislativos
municipais;
- Primeira Infância;
- Habitação e Municípios;
- A Nova Lei da Improbidade Administrativa;
- Oratória para o Mandato;
- Lei Orçamentária dos Municípios;
- Reforma Tributária;
- Solenidade de entrega da Medalha Top Legislativo;
- Solenidade de entrega Troféu Presidente Destaque;
- Inauguração da Escola de Gestão Municipal e Práticas
Legislativas: local-sede da UVB.
O evento é direcionado a vereadores, administradores,
assessores, contadores, procuradores, técnicos e servidores de câmaras, bem
como a prefeitos, vice-prefeitos, assessores, contadores, procuradores,
técnicos e servidores de prefeituras municipais.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2023
Constitui CEV para participar do
Congresso Nacional de Gestores e
Legislativos Municipais da União dos
Vereadores do Brasil - UVB, de 7 a 10
de novembro de 2023, em Brasília/DF.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais
da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 7 a 10 de novembro de 2023, em
Brasília/DF.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de outubro de 2023.
BENEVAN SOUZA
JAILTON JATOBÁ PROF. THIAGO ALEXANDRE
JABÁ
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