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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaConstitui CEV para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 7 a 10 de novembro de 2023, em Brasília/DF.
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2023-12-13T15:14:46.046896-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

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Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
De 7 a 10 de novembro de 2023 será realizado em Brasília/DF o 
Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos 
Vereadores do Brasil - UVB. 
O assunto consta de convite oficial presente no Ofício 0247/2023 
Brasília-DF, de 18 de outubro de 2023, encaminhado aos Srs. Presidente e 
Vereadores desta Casa Legislativa pela União dos Vereadores do Brasil, na 
pessoa de seu Presidente, Gilson Conzatti. 
Serão abordados temas de grande importância para o exercício 
da função Legislativa, conforme a seguir: 
- Importância das corregedorias e ouvidorias para os legislativos 
municipais; 
- Primeira Infância; 
- Habitação e Municípios; 
- A Nova Lei da Improbidade Administrativa; 
- Oratória para o Mandato; 
- Lei Orçamentária dos Municípios; 
- Reforma Tributária; 
- Solenidade de entrega da Medalha Top Legislativo; 
- Solenidade de entrega Troféu Presidente Destaque; 
- Inauguração da Escola de Gestão Municipal e Práticas 
Legislativas: local-sede da UVB. 
O evento é direcionado a vereadores, administradores, 
assessores, contadores, procuradores, técnicos e servidores de câmaras, bem 
como a prefeitos, vice-prefeitos, assessores, contadores, procuradores, 
técnicos e servidores de prefeituras municipais. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2023
Constitui CEV para participar do 
Congresso Nacional de Gestores e 
Legislativos Municipais da União dos 
Vereadores do Brasil - UVB, de 7 a 10 
de novembro de 2023, em Brasília/DF.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais 
da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 7 a 10 de novembro de 2023, em 
Brasília/DF.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de outubro de 2023.
BENEVAN SOUZA
JAILTON JATOBÁ PROF. THIAGO ALEXANDRE
JABÁ

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