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materia nº 3/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2003
Date 2003-02-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de RS 10.000,00 ao Lar Espírita Mensageiros da Luz.
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Mensagem n° 03/03
/
Cidade Monumento da História Pátrio
Celhiia Mater da Nacionalidade
rilO.lKTO D li l.K l N.b
HO C U M UNT O N.°
11.03
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção anual de RS 10.000,00 ao Lar
Espírita Mensageiros da Luz.
IVoc. n" 2829/03
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no
presente exercício, subvenção no vator de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Lar
Espírita Mensageiros da Luz, objetivando auxiliar financeiramente o atendimento
prestado aos portadores de paralisia cerebral irreversível, residentes em São
Vicente.
Parágrafo único - A partir do próximo exercício
constará nos Orçamentos Fiscais do Município, subvenção anual de R$ 10.000,00
(dez mil reais) ao Lar Espírita Mensageiros da Luz.
Art. 2" - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Ari. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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