| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2003 |
| Date | 2003-02-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de RS 10.000,00 ao Lar Espírita Mensageiros da Luz. |
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Mensagem n° 03/03 / Cidade Monumento da História Pátrio Celhiia Mater da Nacionalidade rilO.lKTO D li l.K l N.b HO C U M UNT O N.° 11.03 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de RS 10.000,00 ao Lar Espírita Mensageiros da Luz. IVoc. n" 2829/03 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no presente exercício, subvenção no vator de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Lar Espírita Mensageiros da Luz, objetivando auxiliar financeiramente o atendimento prestado aos portadores de paralisia cerebral irreversível, residentes em São Vicente. Parágrafo único - A partir do próximo exercício constará nos Orçamentos Fiscais do Município, subvenção anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Lar Espírita Mensageiros da Luz. Art. 2" - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Ari. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252