| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2003 |
| Date | 2003-02-06 |
| Ementa | Transforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaitá. |
| native_id | 14292 |
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Mensagem n° 07/03 &éfazé cée Ósha rt Cidade Monumento Já História ruína Cellula Maíer da Nacionalidade l-íOJKTO DK I.K I N.°. U9? O O T, U M li N T O N.°..15Q/p3 fl.02 PROJETO DE LEI Transforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaitá. Proc. n" 5490/03 Art. 1° - Fica transformada em área de circulação de pedestres a Rua 57, Símbolo 285, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, Símbolo 274, e término na Praça Símbolo 128, no bairro Humaitá. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as modificações urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. V.CD 252 /