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materia nº 7/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2003
Date 2003-02-06
EmentaTransforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaitá.
native_id14292

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Mensagem n° 07/03
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Cellula Maíer da Nacionalidade
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PROJETO DE LEI
Transforma em área de circulação de
pedestres a Rua 57, no bairro Humaitá.
Proc. n" 5490/03
Art. 1° - Fica transformada em área de circulação de pedestres
a Rua 57, Símbolo 285, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes
Pontes - Irmã Dulce, Símbolo 274, e término na Praça Símbolo 128, no bairro
Humaitá.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as
modificações urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
V.CD 252 /

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