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materia nº 9/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2003
Date 2003-02-13
EmentaInstitui a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro.
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Senhor Presidente
iriginal anexo ao
Senhores Vereadores
16/03
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Atualmente no Brasil 20% das crianças que nascem são
filhas de adolescentes menores de 15 anos. Esse número poderia ser maior, se
não fossem mais de 500 mil abortos praticados no país.
Dados de pesquisas realizadas por órgãos técnicos
apontam que a adolescente que passa a ser mãe interrompe os estudos e
somente 30% desse contingente retornam às salas de aula, e somente três
anos após o parto.
A situação mais grave ocorre nas famílias onde não existe
a presença do pai, e, consequentemente, o sustento é propiciado apenas com
o trabalho da mãe. Quando as adolescentes dessas famílias engravidam,
acabam prejudicando ainda mais o orçamento doméstico, pois a manutenção
da criança fica às expensas da avó, única fonte de renda da casa.
Seria muito interessante que fossem realizadas
periodicamente campanhas de alerta e orientação, visando à prevenção da
gravidez na adolescência, destinadas a jovens do nosso Município.
Entendemos que a instituição de uma semana oficializada
para essa campanha traria enormes benefícios a essa parcela da comunidade,
contribuindo para diminuir os problemas sócio-econômicos decorrentes da
gravidez precoce, principalmente em famílias de baixa renda.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 9/03 - DOCUMENTO N.° 180/03
Institui a Semana Municipal de
Prevenção à Gravidez na
Adolescência, realizada anualmente na
segunda semana do mês de outubro.
Art. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na
Adolescência, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de
outubro.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá campanhas de orientação dirigidas a adolescentes e
suas famílias, com a finalidade de alertar para os riscos e as consequências da
gravidez precoce, especialmente junto à parcela carente da população.
Art. 3.° - As despesas decorrente da execução desta Lei correrão por conta das
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta
dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, MARTiM AFONSO DE SOUSA,
" em 13 de fevereiro de 2003.
FERNANDO BISPO
TEC0085/CK/amm j*

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