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materia nº 12/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2003
Date 2003-02-18
EmentaAltera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1220-Ay02, que denomina Maria de Lourdes Batista a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio do Parque São Vicente.
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Orh:nai anexo ao
Proc n'j 22703 Senhor Presidente
Senhores Vereadores j £m 18../.....2../.0.3...
A Lei n.° 1220-A. de 20 de dezembro de 2002. denomina
Mana de Lourdes Batista a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Medio
do Parque São Vicente.
Ocorre, todavia, que o mencionado estabelecimento de
ensino, de acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Educação, manterá apenas o Ensino Fundamental.
Dessa forma, no intuito de corrigir a denominação daquela
escola na referida Lei,
Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 12/03 - DOCUMENTO N.° 197/Q3
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.°
1220-Ay02, que denomina Maria de
Lourdes Batista a Escola Municipal
de Ensino Fundamental e Médio do
Parque São Vicente.
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 1220-A, de 20 de
dezembro de 2002:
"Art. 1.° - Fica denominada Maria de Lourdes Batista a Escola Municipal
de Ensino Fundamental localizada na Praça Deputado Rubens Ferreira
Martins, na confluência das Ruas Caramuru. Pé. Leonardo Nunes e Dona
Ofélia Chaves Meirelles, no Parque São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em 18 de fevereiro de 2003.
\ MOURA
TECC123/CK/ad/mr.j.

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