| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2003 |
| Date | 2003-03-13 |
| Ementa | institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. |
| native_id | 14303 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Q hhaí anexo ao Proc r.° ...3.3r_ Uma das doenças que mais atingem a parcela mais idosa da população, especialmente a feminina, é a osteoporose, resultante da perda gradual da substância óssea, em decorrência do envelhecimento. Esse problema tem se manifestado nas pessoas a partir dos 35 anos de idade, produzindo mais fragilidade nos ossos do corpo, causando o aumento dos riscos de fraturas, principalmente na região do quadril, coluna e punho. No Brasil o número de portadores dessa doença chega a 10 milhões, considerado bastante elevado, exigindo sérias medidas por parte das autoridades públicas do setor dá saúde. Mas existem formas de prevenção à doença que, quando diagnosticada a tempo, podem amenizar os efeitos danosos no corpo humano. Assim sendo, seria de extrema importância a realização de campanhas educativas em relação à osteoporose, bem como a instituição de uma data destinada às ações dessa natureza em nosso Município, permitindo o acesso à informação por maior número de pessoas. Diante do exposto, e considerando que a data de 20 de outubro é considerada como o Dia Mundial da Osteoporose, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PRQJETO DE LEI N.° 18/03 - DOCUMENTO N.° 349 /Q3 institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá ações destinadas à orientação, atendimento, bem como distribuição de material explicativo ao público. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFO Em 13 de márçqXd^2003 FERNANDO BISPO TEC0208/CK/mu-'