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materia nº 18/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2003
Date 2003-03-13
Ementainstitui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Q hhaí anexo ao
Proc r.° ...3.3r_
Uma das doenças que mais atingem a parcela mais idosa
da população, especialmente a feminina, é a osteoporose, resultante da perda
gradual da substância óssea, em decorrência do envelhecimento.
Esse problema tem se manifestado nas pessoas a partir
dos 35 anos de idade, produzindo mais fragilidade nos ossos do corpo,
causando o aumento dos riscos de fraturas, principalmente na região do
quadril, coluna e punho.
No Brasil o número de portadores dessa doença chega a
10 milhões, considerado bastante elevado, exigindo sérias medidas por parte
das autoridades públicas do setor dá saúde.
Mas existem formas de prevenção à doença que, quando
diagnosticada a tempo, podem amenizar os efeitos danosos no corpo humano.
Assim sendo, seria de extrema importância a realização de
campanhas educativas em relação à osteoporose, bem como a instituição de
uma data destinada às ações dessa natureza em nosso Município, permitindo o
acesso à informação por maior número de pessoas.
Diante do exposto, e considerando que a data de 20 de
outubro é considerada como o Dia Mundial da Osteoporose,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PRQJETO DE LEI N.° 18/03 - DOCUMENTO N.° 349 /Q3
institui o Dia Municipal de Diagnóstico e
Prevenção da Osteoporose, a ser
realizado anualmente em 20 de outubro.
Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da
Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde,
promoverá ações destinadas à orientação, atendimento, bem como distribuição
de material explicativo ao público.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFO
Em 13 de márçqXd^2003
FERNANDO BISPO
TEC0208/CK/mu-'

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