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materia nº 25/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2003
Date 2003-03-20
EmentaInstitui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
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ORIGINAL ANE,XO AO
...
PROC. N.°
«-
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Segundo demonstram as estatísticas realizadas
junto aos setores competentes, é muito elevado o número de acidentes
domésticos ocorridos em famílias de todos os níveis sócio-econômicos.
O problema é mais incidente na população de
baixa renda, onde crianças de pouca idade e pessoas idosas ficam sozinhas
em casa por longo período de tempo. Além disso, são corriqueiros, também,
os acidentes envolvendo empregadas domésticas.
São muitos os tipos de acidentes, entre eles
queimaduras, intoxicações, fraturas, choques, envenenamentos, etc.
Seria muito importante que a Prefeitura
destinasse especial atenção a esses problemas, através de campanhas
educativas e de orientação, promovidas em determinada semana do ano,
visando alertar a população pelos meios de comunicação, distribuição de
material explicativo, panfletos e outros veículos de informação.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 25 /Q3 - DOCUMENTO N.° 406 /Q3
Institui a Semana Municipal de
Prevenção de Acidentes Domésticos, a
ser realizada anualmente, na primeira
semana do mês de setembro.
Arí. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes
Domésticos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de
setembro.
Arí. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá a realização de eventos, a distribuição de material
educativo junto a escolas, hospitais, ambulatórios e órgãos públicos e a
veiculação em meios de comunicação de temas relacionados à prevenção
de acidentes domésticos.
Arí. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Arí. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arí. 5.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DEjSPUSA.
Em 20 de março de 200^
FERNANDO BISPO
TEC0223/CK/ts

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