br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 36/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2003
Date 2003-04-08
EmentaAutoriza a realização de feira-livre na Rua Aviador Edu Chaves, no Japuí.
native_id14327

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

x -
Proc. n.°
Original anexo ao
66/03
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Há algum tempo havia uma feira-livre no Japuí, que
era muito frequentada pelos moradores daquele bairro, pois trata-se de um tipo de
comércio já tradicional em nosso país, que permite o contato mais direto entre o
comerciante e o consumidor, além de ser considerado pelas donas de casa uma
opção de oferta de produtos de melhor qualidade, mais frescos.
Entretanto, a referida feira foi desativada e aquela
comunidade não tem conhecimento dos motivos que justificaram essa medida,
razão pela qual fomos procurados por munícipes que solicitam providências
visando o retorno da mencionada feira.
Foi sugerida, inclusive, a Rua Aviador Edu Chaves
como local adequado para sua realização, por ser de fácil acesso aos moradores.
Além disso, apesar de ser uma reivindicação dos moradores do Japuí, alguns
feirantes contatados por aqueles munícipes demonstraram interesse na iniciativa.
Assim sendo, e no intuito de atender às solicitações
que nos foram formuladas,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 36 /03
DOCUMENTO N.° 521 /Q3
Autoriza a realização de feira-livre
na Rua Aviador Edu Chaves, no
Japuí.
Art. 1.° - Fica autorizada a criação de feira-livre semanal na Rua Aviador Edu
Chaves, no Japuí.
Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias,
contados de sua publicação.
Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em 8 de abril de 2003
GILBERTO/RAMPON
TEC0285/CK-AD-er)V-

open original →