| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2003 |
| Date | 2003-04-08 |
| Ementa | Autoriza a realização de feira-livre na Rua Aviador Edu Chaves, no Japuí. |
| native_id | 14327 |
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x - Proc. n.° Original anexo ao 66/03 Senhor Presidente Senhores Vereadores Há algum tempo havia uma feira-livre no Japuí, que era muito frequentada pelos moradores daquele bairro, pois trata-se de um tipo de comércio já tradicional em nosso país, que permite o contato mais direto entre o comerciante e o consumidor, além de ser considerado pelas donas de casa uma opção de oferta de produtos de melhor qualidade, mais frescos. Entretanto, a referida feira foi desativada e aquela comunidade não tem conhecimento dos motivos que justificaram essa medida, razão pela qual fomos procurados por munícipes que solicitam providências visando o retorno da mencionada feira. Foi sugerida, inclusive, a Rua Aviador Edu Chaves como local adequado para sua realização, por ser de fácil acesso aos moradores. Além disso, apesar de ser uma reivindicação dos moradores do Japuí, alguns feirantes contatados por aqueles munícipes demonstraram interesse na iniciativa. Assim sendo, e no intuito de atender às solicitações que nos foram formuladas, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 36 /03 DOCUMENTO N.° 521 /Q3 Autoriza a realização de feira-livre na Rua Aviador Edu Chaves, no Japuí. Art. 1.° - Fica autorizada a criação de feira-livre semanal na Rua Aviador Edu Chaves, no Japuí. Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. Em 8 de abril de 2003 GILBERTO/RAMPON TEC0285/CK-AD-er)V-