| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2003 |
| Date | 2003-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Mensagem n° 21/03 Cidade Monumento da História Pátria Ccllula M ater da Nacionalidade I'UO,IJ-;T<) |)B LEI N.°_17/03 H í» c, l) M KNT O N." 531/03 PROJETO DE LEI n. 02 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Snntít Casa de São Vicente. Proc. n" 11189/03 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José -- Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD, 252