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materia nº 38/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2003
Date 2003-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2003.
native_id14329

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Mensagem n° 22/03
Cidade Monumento da Historio Pátria
CcIIulii Matcr da Nacionalidade
1'itO.IKTo ]jf ; |.|,;| N.«. 38/03
n " ' ' ' M K N T G N." 568/°3
PROJETO DE LEI
n. 03
Autoriza o Poder Executivo a premiar
as escolas de samba melho r
classificadas no Desfile Oficial de
Carnaval de 2003.
Proc. n" 11190/03
Art. 1° - I;ica o Poder Executivo autorizado a premiar as
escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2003,
obedecidos os seguintes valores:
I - Grupo IA:
a. r lugar- R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
b. 2° lugar - R$ 10.000,00 (dez mil reais);
c. 3° lugar- R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
II-Grupo l B:
a. I ° lugar - R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOO 252

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