| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2003 |
| Date | 2003-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2003. |
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Mensagem n° 22/03 Cidade Monumento da Historio Pátria CcIIulii Matcr da Nacionalidade 1'itO.IKTo ]jf ; |.|,;| N.«. 38/03 n " ' ' ' M K N T G N." 568/°3 PROJETO DE LEI n. 03 Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melho r classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2003. Proc. n" 11190/03 Art. 1° - I;ica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2003, obedecidos os seguintes valores: I - Grupo IA: a. r lugar- R$ 20.000,00 (vinte mil reais); b. 2° lugar - R$ 10.000,00 (dez mil reais); c. 3° lugar- R$ 5.000,00 (cinco mil reais); II-Grupo l B: a. I ° lugar - R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOO 252