br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 39/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2003
Date 2003-04-08
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2004 e dá outras providências.
native_id14330

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 101

Mensagem n° 23/03
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PUOJ&TO DE l, El N.°_
n o c |j M |(; NT Q N o 570/03
PROJETO DE LEI
fl.05
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício Fiscal
do Ano 2004 e dá outras providências.
Proc. n° 10233/03
CAPITULO l
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA
Art. Io - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao
Exercício Fiscal do ano 2004, consoante os princípios inseridos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964,
nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180,
325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000
- Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do disposto na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo
de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária,
conterá reserva de contingência em montante equivalente a 0,5% (meio por cento)
da Receita Corrente Líquida, e abrangerá o seguinte:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e
Indireta;
II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas
que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem unicamente
sob a forma de participação acionána ou pagamento de serviços prestados;
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Saúde e Pecúlio e o Instituto de Previdência dos ServidoreV Municipais de
São Vicente e a Assistência Social.
MOO 252
Cidade Monumento do História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 23/03 fl.06
Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua
proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2003, de
conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na fixação da despesa e
na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na
execução orçamentaria.
Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do ano
de 2004 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos
Anexos do Plano Plunanual de Investimentos.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 5" - A proposta orçamentaria anual atenderá às diretnzes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o
montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Art. 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente
os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal,
nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais.
§ 1° - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas,
ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
MOO. 352 ]•''•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellulci Mater da Nacionalidade
«^Mensagem n° 23/03 fl.07
I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no município;
II atualizar os elementos físicos das unidades
imobiliárias;
III - editar planta genérica de valores, de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
IV - expandir o número de contribuintes;
V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da
Prefeitura;
prioritária do município;
VII - desenvolver o turismo como vocação económica
VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de
infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regionais;
IX - integrar a economia do Município com a Região
Metropolitana da Baixada Santista;
X - incentivar a concessão dos serviços públicos, através
de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada;
XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução
de projetos de interesse do Município e da comunidade;
f \I - apoiar e incentivar os Conselhos representativos da
comunidade;
XIII - implantar áreas com destinação à expansão de
serviços retro-portuários e à ocupação por indústrias não-poluentes;
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellulci Maler da Nacionalidade
ensagem n° 23/03 fl.08
XIV - operacionalizar programa de ação e de parceria
educacional Estado-Município, bem como parcena com órgãos nao-governamentais.
§ 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da Constituição
Federal, poderá autorizar:
I - a realização de operações de crédito por antecipação de
receita, nos termos da legislação em vigor;
II - a realização de operações de crédito até o limite
estabelecido na legislação em vigor;
III - a abertura de créditos suplementares, nos termos dos
arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada.
IV - o contingenciamento de parte das dotações, quando
a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Parágrafo Único - As operações contratadas nos termos
deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação
federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do
Brasil.
Art 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma
de execução mensal de desembolso;
II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das
metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Pr^feifura e da
Câmara;
MOO. 252 J
Oâ￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
fl.09
III - emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada
quadrímestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública,
perante a Câmara de Vereadores;
IV - divulgar amplamente os Planos, LDO Lei de
Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela
Internet, ficando à disposição da comunidade;
V - desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
CAPITULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado de
conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, nas Portarias
Interministeriaís e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180, 325, 326 e
328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 10 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente
Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
Art. 11 Na elaboração da proposta orçamenrária\o
atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo Pvdesta
Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos prograinas, qesde
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo.
/cie- GTao- j
Ckkulc Monumento da lli.\tt'>rkt l\'nrkt
Cellula Malar da Nacionalidade
nsagem n° 23/03 fl.10
Art. 12 - As despesas totais com pessoal não ultrapassarão em
percentual de Receita Corrente Líquida a despesa verificada no exercício de 2003,
acrescida de até 10% (dez por cento), se esta for inferior aos limites definidos, na
fornia do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1° - O limite estabelecido para as despesas totais com
pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos da Administração Direta e
Indireta nos seguintes itens:
I - subsídios,
II - salários;
III - vantagens fixas e variáveis;
IV - encargos sociais;
V - proventos de aposentadorias e pensões.
§ 2° - Ficam excluídas, para efeito do limite estabelecido
no caput deste artigo, as despesas com pessoal das empresas de economia mista,
cujos reajustes salariais são regidos por legislação própria.
§ 3° - As despesas com serviços de terceiros não poderá
exceder o percentual da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, na forma do
art. 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 13 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art 14 • O Município obedecerá aos ditames da Emenda
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das açòes e serviços de saúde.
Art. 15 - Constituem prioridades da Administração Pública
Municipal:
I - os investimentos nas áreas da educação, saúde,
assistência social, transporte coletivo, segurança/pelica, esporte, lazer, turismo,
comércio e serviços;
Cidade Monumento da História Pátria
Celluld Mciter da Nacionalidade
n° 23/03 fl.H
II - os investimentos de infra-estrutura para implantação de
atividades turísticas locais e regionais;
III - os investimentos em projeíos e obras para melhoria
das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico,
pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de
pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, coíeta, tratamento e destinação final do
lixo;
IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistemas
de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao acréscimo
da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na cidade;
V - os investimentos em projetos e . obras destinados à
melhoria da condição de baíneabilidade das praias, reurbanização da orla das praias
e incremento geral do turismo;
VI - os investimentos na manutenção do ensino
fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à
municipalização do ensino;
VII - os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa
de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização
do ensino;
viário do município;
VIII - os investimentos visando à melhoria do sistema
IX - as obras em andamento em relação a novos projetos;
X - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em
relação às açòes de expansão dos serviços públicos;
XI - os investimentos em projetos hab
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
ais para
Cidade Monumento cia História Pátria
Cdlulci Maíer da Nacionalidade
ensàgem n° 23/03 fl.12
XII - os investimentos em modernização, reaparelhamenío e
aquisição de equipamentos para os serviços públicos;
XIII - os investimentos para reforma, renovação e
ampliação da frota municipal;
XIV - os investimentos em projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
XV - os investimentos para composição da cota-parte do
Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.
Art. 16 - O Poder Executivo poderá firmar Convénios com
outros Municípios, com órgãos da Administração direta, indireta e íundacional
federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com os
sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de Comércio do
Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas: educação,
cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura, urbanização, esporte,
assistência social, trânsito, transporte coletivo, segurança, informações técnico￾científicas, informáticas, desenvolvimento económico e social e integração à Região
Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo Único - Os convénios ou contratos poderão ser
firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 17 - A proposta orçamentaria que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de Lei Orçamentaria;
III - Tabelas explicativas das receitas e despeáa\s três
últimos exercícios.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellulti Mater da Nacionalidade
ênsâgem n° 23/03 fl.13
funções de governo;
económicas;
Administração.
Art. 18 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual:
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por
II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias
III - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 - O Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro
com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica,
após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendários.
r
Parágrafo Único - As Organizações Não- Governamentais
que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio financeiro, deverão ter seus
programas e projetos registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA.
Art. 20 - O auxílio financeiro de que trata o art. 19 desta Lei
somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de
Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio.
§ l" - Os prazos para prestação de contas serão fixados
pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício financeiro.
§ 2° - É vedada a concessão de auxilio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não
tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal p\^s que se
encontrarem em débito para com o erário público municipal.
O0-
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
gem n° 23/03 fl.14
Art. 21 - O Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de
controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que
recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art 22 - O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de
2003, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreciará até o fínal
da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
Parágrafo único - Não sendo devolvido o Autógrafo da
Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2004, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo
Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 23 - Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes
Orçamentarias os Anexos I a ÍX, assim discriminados:
Anexo Denominação
I Programas de Governo
II - Metas e Projeçòes Fiscais
III - Avaliação do Cumprimento das Metas
Relativas ao Ano Anterior
IV - Demonstrativo das Metas Anuais
V - Metas e Resultados Fiscais
VI - Património Líquido
VII - Estimativa de Compensação de Renúncia de
Receita de 2004
VIII - Riscos Fiscais
IX - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de su
revogadas as disposições em contrário.
publicação,
a/}
Cidade Monumento da História Pátria
Cettida Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Câmara Municipal
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIUETIVOS
01.1. Ação Legislativa
01.2. Manutenção
01.2.1. Rccquipar as instalações do Legislativo
01.2.1. Rea l i/.a r obras de c x pá n silo das
dependências da Câmara
01.2.2. Reforma das instalações do prédio da
Câmara
O l .2.3. Incrementar a informatização do Legislativo
Manter c aprimorar a ação legislativa, elevando a
eficiência dos procedi mentos c atividades internas,
promovendo a capacilação de servidores.
Adquirir móveis necessários c substituir os
danificados c inscrvívcis. de fornia a melhor
acomodar os servidores para um melhor
desenvolvimento do seu trabalho.
Adquirir equipamentos de filmagem para
possibilitar, via televisão ou internet, o acesso das
sessões legislativas à população que não tenha meios
ou tempo de vir assisti-las, c. assim, divulgar de
forma mais ampla o trabalho realizado pelos
Vereadores.
lícali/.ar obras de ampliação das insialaçõcs da
Câmara, com a criação de mais um andar, de forma a
melhor acomodar o quadro de servidores.
dinamizando os serviços internos e melhorando o
atendimento ao público
Melhorar as condições de funcionamento c trabalho
do Poder Legislativo Municipal, propiciando melhor
atendimento aos munícipes.
Aquisição de licenças de softwares do sistema
Windows e seus acessórios, bem como do pacote
Office, para agili/ar o processamento de tarefas na
Secretaria da Câmara. Gabinetes dos Vereadores c
demais dclores tccnico-contábcis.
Aquisição de equipamentos de informática de últinu
geração, como impressoras iaserjet. scanners, ctc, de
forma a aluali/ar c dinami/.ar os serviços cm sctorcí
que já se encontram defasados
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátiin
Cclliilii Miitcr da Nacionalidade
" v
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Câmara Municipal
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IET1VOS
01.2.4. Ampliação do aceno cultural c manutenção
da bihlioicca
01.2.5. Aumento do quadro funcional
01.2.6. Aquisição de material permanente
01.2.6.1. Aquisição de veículos
01.3. Aquisição de materiais de consumo
Aquisição de assinaturas de jornais e revistas de
informação, bem como de livros encadernados c/ou
cm cíl-rotn necessários â melhoria do sctor de
pesquisa nas áreas contábil, jurídica e lícnico￾legislaiiva.
Realização de concurso público para o
preenchimento de vagas existentes no quadro de
pessoal da Câmara, de forma a melhorar a eficiência
dos trabalhos legislativos c o atendimento ao
público.
Manter c modernizar os serviços do Poder
Legislativo, com vistas ao Controle Interno c
Externo e aos princípios da legalidade, legitimidade
c cconomicidadc.
Ampliação da frota da Câmara, que conta com
apenas 02 (dois) veículos, visando à melhora no
atendimento público por parte dos Vereadores.
Manter c modernizar os serviços do Poder
Legislativo, com vistas ao Controle Interno c
Externo c aos princípios da legalidade, legitimidade
c cconomicidadc.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllida Mutcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Prefeito
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
02.1. Informatização
02.1.1. Aquisição de Equipa me n los de informática
c soflwarex
02.2. Reforma c ampliação das instalações do
Paço Municipal
02.3. Assinatura de Convénios com as diversas
esferas de governo
02.4. Implantar e equipar a Guarda Municipal
02.5. Fundo Social de Solidariedade
02.3.1. Aquisição de material de consumo para as
creches
02.5.2. Inverno Solidário
02.5.3. Manutenção das Creches
02.5.4. Promoção de campanhas educativas p;ira
beneficio dos carentes
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
c fica/ da administração, com visão dircla do
processamento de projctos, atividadcs e rotinas de
todas as Secretarias. Dirclorias. Departamentos c
Sctorcs.
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
cfica?, da administração, com visão direta do
processamento de projclos. atividadcs c rotinas de
todas as Secretarias. Direlorias, Departamentos e
Sctorcs.
Instalar adequadamente os vários setores da
Administração, dando-lhes melhores condições de
trabalho.
Propiciar ao governo municipal o prosseguimento de
projctos sociais e edificação de obras públicas de
suma importância para a cidade.
Objclíva a segurança dos próprios municipais e
auxiliar na prestação de serviços atinentes à
segurança pública.
Atender a projctos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projelos sociais
Atender a projclos sociais.
Cidade Monumento da História Pátrio
Cclluhi MtitiT da Nacionalidade
LEI DE DIRETRI7ES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO l
Programas de Governo
Gabinete do Prefeito
11.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
02.6. Fundo Municipal de Habitação
02.6,1. Convénios novos c prorrogação dos
Convénios existentes com os diversos
órgãos governamentais
02.7. Implantação de sistema de fiscali/ação
clelrônica com câmcras de moniioramcnlo e
interligação por fibra ólica
02,8. Convénios c gestões com organizações
sociais de interesse público c entidades
Obtenção de parcerias na construção de unidades
habitacionais c erradicação das favelas cxistcnlcs no
Município.
Monitorar pontos estratégicos da cidade,
considerados críticos nos aspectos de segurança c
congestionamento de trânsito, permitindo rápida
alnaçào dos órgãos de segurança c de trânsito c
identificação de infralores c autores de delitos.
Acompanhar a implantação c desenvolvimento dos
Convénios celebrados.
MOD. 252
Cifhitfi' Monumento do História Pátria
Ccllula Mulfr tíd Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Vice-Prefeito
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IKTIVOS
0.1.1. Inforniali/ação
03.2. Acompanhamento dos Convénios
03.3. Equipamento para n Junta de Serviço
Milita r
03.4. Gestões junlo aos Governos Federal,
Estadual. Secretarias c órgãos afins
03.4. l. Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos.
Saneamento c Obras
03.4. l. l. Projctos de Macro Drenagem da Área
Continental
03.4.1.2.Implantação de grades nas comportas dos
canais
03.4.1.3. Liberação dii DRAGA DT III
03.4.2. Secretaria de Estado da Agricultura
03.4.2, l. Instalação de Pontes Metálicas
03.4.2,2.Implantação do Projcto do Entreposto de
Pesca da Rua JapSo
03.4.3. Ministério de Minas c Energia
ELETROBRÁS/CPFL
03.4.3.1. Implantação do Projcto RELUZ
Modcrni/ar a prestação dos serviços administrativos,
agili/.ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Observar o cumprimento de etapas c metas pre￾estabelecidas.
Agili/.ar a prestação dos serviços aos administrados.
Obtenção c garantia de verbas públicas, oriundas dos
diversos órgãos federais c estaduais.
Implantar programa de intervenção na Macro
Drenagem da Arca Continental
Garantir a limpc/.a c a boa operação das comportas
dos canais do Município.
Garantia de material para aterro das arcas alagadiças
a baixo custo.
Melhorar a acessibilidade às favelas do Município.
Melhorar as condições de comercia l i/ação do
produto de pesca artcsanal.
Obter verba para cficicmi/.ação. inodcrni/ação e
expansão do Sistema de Iluminação Pública do
Município.
MOO 252
Monumento da História Pátria
Cellidii Mafer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Vice-Prefcito
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
03.4.4. Secretaria de listado da i labitação
03.4.4.1. Implantação do Conjunto Residencial - São
Vicente - "F"
03.4.4.2, Implantação do Conjunto Residencial -
Jardim Rio Branco "G"
03.4.5. Secretaria de Estado dos Transportes
03.4.5.1. Implantação de elevados c passagens
subterrâneas na Arca Continental (Rodovia
Padre Manoel da Nóbrcga). ligando os
bairros Huniaitá c Parque das Bandeiras -
Gleba/l l
03.5. Implantação de Unidade do Corpo de
Bombeiros na Área Continental
Promover o dcsfavclamcnto do Município.
Promover o dcsfavclamcnto do Município.
Melhorar a acessibilidade a esses bairros.
Possibilitar ação mais rápida da Corporação na Arca
Continental, nas operações de busca, salvamento c
combate a incêndios, alimentando as chances de
sucesso, com a redução do número de vítimas e de
sequelas aos acidentados
MOO 2S2
/
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllnhi Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria dos Negócios Jurídicos
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OTUETIVOS
4.1. Suprimento c Informatização
4. l. l. Aquisição de Equipamentos
4.1.2. Aquisição de impressos
4.1.3. Aquisição de material de escritório
4.1.4. Aquisição de softwarc para controle de
andamento dos processos administrativos
4.1.5. Aquisição de soihvarc para controle de
andamento dos processos judiciais
4.2. Cursos de Atualização/Especialízaçâo c
Pós-Graduação
4.3. Pagamento dos Precatórios Judiciais
4.3.1. Pagamento dos Precatórios Judiciais
Alimentares
4.3.2. Ajui/.amcnto da Dívida Aliva c Andamento
das execuções
4.3.3. Pagamento dos Precatórios Diversos
4.4. Assinaturas de Revistas Jurídicas
4.4.1. Aquisição de obras de literatura jurídica.
jurisprudência c legislação
4.5. Pagamento de despesas forenses, tais como
custas, emolumentos c oficiais de justiça
Suprir necessidades existentes c agili/.ar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes c agilizar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes c agili/ar a prestação
dos serviços.
Modernizar a preslaçSo dos serviços administrativos,
agili/.ando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações
Modcrni/.ar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Treinamento c aperfeiçoamento técnico do pessoal
lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das
açõcs propostas c defendidas pela Procuradoria c
Asscssoria Técnico-Jurídica do Município.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receita
Municipal.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Aluali/.ara biblioteca jurídica.
Atuali/ar a biblioteca jurídica
Dar ágil andament o nos feitos judiciais
especialmente nas Açõcs de Execução Fiscal.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Púlriu
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
05.1. Implementação c Informatização geral das
Secretarias. Dirctorias. Departamentos c
Sctorcs da Administração Municipal.
Interligar várias Sccrclarias, Dirctorias.
Departamentos c Sclorcs
05.1.1. Aquisição de equipamento para
fragmentação de documentos c papeis
05.1.3.
Aquisição de equipamento para impressão
de Demonstrativo de Vencimentos c
Descontos, a laser, com cnvclopamcnlo
automático
Aquisição de Equipamentos Audiovisuais
para Trcinamcnlo dos Funcionários
Aquisição do mobiliário necessário para as
Secretarias. Dirclorias. De pá ria mentos e
Sclorcs da Prefeitura
Cabcamcnlo com Fibra Ólica do Paço
Municipal
Decisão do Novo Sistema (inlcrno x
tcrccirí/ação)
Interligação das Sccrclarias, Dirclorias.
Departamentos c Sclorcs da Prefeitura por
Fibra Ólica
05. l .8. Mudança do Servidor
05.1.5.
Propiciar aumento da capacidade de trabalho dos
funcionários, visando ao atendimento a munícipes c
fornecedores.
Modernizar a prestação de serviços administrativos.
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior grau de confiabilidadc nas
informações. Gerar relatórios para: a) Cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal: b) Atendimento
às Normas emanadas do Tribunal de Conlas do
Eslado de São Paulo: c) Relatórios Gcrcncíais.
Economia, eficiência c rapidc/. no processamento do
pagamento do pessoal.
Aparelho de som com CD. amplificador de médio
porte com saída para microfone c inicrocomputador
com softwin> para data~&H0w.
Conforto, bcm-eslar c boa visuali/ação do ambiente
de trabalho. Melhor atendimento ao contribuinte c à
população.
Rapidc/. na ulili/.ação do sistema.
Mela para 2005.
Acesso on-line ao computador central da Prefeitura
Propiciar maior rapidc/ c segurança \c
processamento de dados.
MOD. 252
de
Cidade Monumento da História Pátria
CeUnla Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Aílministração
íl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
05.1.9. Mudança dos Sistemas Públicos p;ira Visual
05.1.10. Aquisição de máquinas rcprográficas para
as Secretarias
05.1.11. Aquisição de conexão á Internet, através de
Banda Larga
05.1.12. Contrata r serviços de manutençã o
preventiva c corrctiva cm equipamentos de
informática.
05.2. Cadastro Funcional c Gestão de Recursos
Humanos
05.2. l. Recuperação das perdas salariais do
funcionalismo
05.2.2.1. Aument o do Quadro de Pessoal da
Prefeitura cm 20% (vinlc por cento)
05.2.2. Implantação do Plano de Cargos c Carreiras
05.2.3. Programa de Treinamento c Capacitação
Pró II ss i o na l
05.2.4. Programa de Capacilação Continuada
05.2.4.1.Programa de Integração Funcional
05.2.4.2. Programa de Atenção ao Funcionário
Oferecer maior segurança dos dados com o fim de
rcindcxação de arquivos, ctc.
Propiciar maior rapidc/. no (luxo de documentos.
Propiciar maior rapidc/ no desenvolvimento dos
sen-i cos.
Economia, eficiência e rapide/. oferecendo aos
usuários dos equipamentos imediato atendimento.
Ampliar o serviço existente, com emissão de
relatórios circunstanciados para acompanhamento,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal c
das normas editadas pelo Tribunal de Contas do
Eslado de S3o Paulo.
Melhorar as condições salariais, dentro dos
parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aperfeiçoar o atendimento à população, melhorando
a prestação de serviços administrativos.
Atender ã legislação pertinente e propiciar ao
servidor acesso a cargos de maior destaque, através
de esforço próprio c do melhor desempenho
Atuali/.ar os funcionários públicos cm todas as áreas
do conhecimento,
Visa melhorar o desempenho na função, a partir da
informação c preparação para o trabalho
Enfoque nos novos funcionários
Criação de núcleo de atenção ao funcionário,
participação de técnicos da área social (Ap&is
Social. Psicólogo).
Cidade Monumento da líislória Pátria
Ccllnla Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria cia Administração
n.03
ORGAOS/PKOGRAMAS OB.JKTIVOS
05.2.4.3.Programa de Humanização do Trabalho
05.2.5. Dotar a arca de Recursos Humanos de
infra-cslrulura necessária para se adaptar
aos avanços tecnológicos dos órgãos
públicos e particulares
05.2.6. Celebração de Convénios com
Universidades para estabelecer estágios cm
diversas arcas
05.3. Modernizar c ampliar as instalações do
Departamento de Património
05.3.1. Moderni/ar c ampliar as instalações do
Departamento de Almoxarifado
05.3.2. Moderni/ar e ampliar as instalações do
Protocolo Gera!
05.3.2.1.Aquisição de Equipamentos c Mobiliário
para o Protocolo Geral
05.3.3. Implantação de Sistema de Recepção na
Portaria
05.3.4. Criar Tabela de Temporalidade
Abordagem sistemática de assuntos ligados à
motivação c à qualidade de vida do funcionário.
visando e.\pandir a conscicnti/.ação sobre o papel de
cada um na obtenção da satisfação profissional.
Debates sobre os lemas; qualidade, ética.
relacionamento interpessoal c xtrexs. Utili/ação de
técnicas vivenciais c dinâmica de grupos.
Utili/ação de recursos de transferências de arquivos
e documentos via internei. Otimi/.acão de tempo c
confiabilidadc nas transferencias de registros legais
para o Ministério do Trabalho. 1NSS. Bancos, ctc..
Propiciar ao aluno o conhecimento dircío cm seu
campo de trabalho.
Arma/.cnagcm dos Bens inscrvívcis para posterior
Alienação através de Procedimento de Licitação.
Melhorar o sistema interno de atendimento c unificar
os Almoxarifados da Saúde com o da Prefeitura.
Analisar o pra/.o de guarda dos documentos
públicos.
Melhoria, rapidez e eficácia no Atendimento ao
Contribuinte.
Permitir a triagem e encaminhamento do^miínlcipes
aos sctorcs da Prefeitura.
Definir tempo de guarda dos documento:
administrativos, legais e fiscais.
MOO. 252
Cidade Monumento ao História Pátria
Ccilula Muler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
n.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
()?.4. Maiiiitcnçào preventiva das instalações do
Paço Municipal
05.4.1. Reforma da cabinc de força
05.4.2. Conslrução da Rede de Atcrramcnto
05.4..l Substituição do transformador de energia
clctrica
05.4.4. Instalação de rede clctrica para os aparelhos
de ar condicionado de todas as Secretarias
situadas no aluai Paço Municipal
05.4.5. Construção de Vestiário para o Pessoal da
Limpeza
05.4.Cv Reforma do piso interno do Paço Municipal
05.4.7. Substituição das máquinas de rcprografia
05.4.8. Reforma geral no elevador do Paço
Municipal
Evitar problemas com a estrutura c instalações
clctricas do prédio Equipar o Prédio do Paço
Municipal dentro das nonnas-padrão solicitadas pela
empresa de energia clctrica.
Adequar a rede clctrica da Prefeitura às necessidades
dos diversos selorcs. aumentando a margem de
segurança de operação dos equipo mentos.
Atender à segurança dos usuários de
condicionadorcs de ar c computadores com
atcrramcnío individual.
Adequar o sistema de alimentação de energia clctrica
das instalações do Paço às exigências dos diversos
sctorcs
Atender à segurança dos usuários de
condicionadorcs de ;tr c computadores com
alcrratncnlo individual.
Dar maior condição de conforto para os servidores.
Melhorar o aspecto visual c propiciar melhores
condições de higienizaçâo c limpc/.a.
Agili/.ar c moderni/ar a prcslação dos serviços.
Dar melhor condição de acesso aos munícipes c
servidores.
MOO 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma!cr da Nacionalidade
LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria tia Fazenda
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
06. l . Informatização
Implantação c Manutenção de novos
sistemas de gestão pública: administração
gerência!. tribuUírUi. finaiiccira. controle de
custos, de recursos humanos, compras c
suprimentos, de processos c de gestão dos
selorcs sociais, educacionais e de saúde
06. 1.2. Governo Elctrônico Implantação c
manutenção de Tclcccnlros c de serviços
clctrònicos
06.2. Implantação do Programa de Gco￾Processamento através de contratação de
empresa cspcciali/ada cm reconhecimento
acrolblogramétríco com respectivo
mapcamcnlo restituído cm escala adequada
ao cadastro fisico-tcrrilorial.
06.3. Aprimoramcnlo da sistemática de revisão c
apuração dos contribuintes omissos do
ICMS-DIPAM
06.4. Atnali/ação da Planta Genérica de Valores.
Revisão dos critérios de cálculos dos
impostos cm geral c redimensionamento
dos valores das diversas taxas, cm função
do custo dos serviços que elas representam
06.5. Aperfeiçoamento do sistema de fiscali/ação
e arrecadação dos tributos
Vlodcrni/ar a prestação dos serviços administrativos.
agilizando informações, estudos c levantamentos,
isscgurando maior confiabilidadc de procedimentos
ias informações, com qualidade c velocidade
idcquadas à prestação dos serviços.
Modernização dos instrumentos de planejamento
municipal, possibilitando uma maior transparência
na gestão fiscal c que permita a administração
eficiente dos recursos públicos e a adequação às
disposições legais, em especial a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC n° 101. de 04/05/2000).
Ofertar ao contribuinte,
interessados, serviços
clctrônica.
à população e a
c informações
todos os
por via
Obter conhecimento detalhado do mapcamcnlo
cadastral imobiliário da cidade.
Controlar cfica/.mcntc a arrecadação municipal.
Incrementar;) arrecadação municipal, com aumento
da receita, sem onerar o contribuinte.
Controlar cfica/mcnlc a arrecadação municipal.
MOP 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Maícr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
06.6. Recadaslramcnlo Geral do Município
06.7. Redimensionamento do sistema iuforma￾li/.ado de prestação de contas de
arrecadação de tributos junto às instituições
financeiras convcniadas
06.8. Inscrição da Dívida
06.9 Desenvolvimento de estudos visando
diminuir a burocracia cm Iodas as
Dirciorias c Departamentos
06.10. Desenvolvimento c aprimoramcnto do
Planejamento financeiro/orçamentário da
Prefeitura, com disponibili/ação das
informações
Obter recursos para pagamento dos Oficies
Requisitórios cm Geral c os Alimentares
06.12. Implantação de Sistema de Processamento
da Movimentação Financeira, englobando o
06.13. Implantação de Sistema Automático de
Conciliação Bancária, tanto das contas -
movimento, como das contas vinculadas
06 14. Estabelecer condições técnicas para a
elaboração do Orçamento Participativo
Reestruturaçfio dos sistemas cadastrais imobiliário c
mobiliário.
Aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação
dos tributos, visando implantar a cobrança do IPTU
através de débito dircto.
Resguardar a receita pública e aprimorar a cobrança
dos inadímplcntcs.
Atender satisfatoriamente os contribuintes.
Atender com precisão à legislação cm geral, com
relevo á Lei de Responsabilidade Fiscal, cm especial
às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Listado de São Paulo.
Atender a preceito constitucional.
Obter o aprimoramcnto do controle financeiro.
Informali/ar ao máximo as atividadcs burocráticas,
possibilitand o maior confiabilidad c de
procedimentos.
Atenderá Lei de Responsabilidade Fiscal.
MOO. 252
Cidade Monumento <la História Pátria
Cclliilíi Malcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
n. 03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIÍ.IETIVOS
Of>. 15. Repasse de recursos para o Insliluto de
Previdência dos Servidores Municipais de
São Víccnlc
06.16. Desenvolvimento de estudos visando à
implantação da progressividade do IPTU
06.17. Readcquar e revisar a concessão de isenções
06.18. Desenvolver estudos para a instalação de
equipamentos visando consultas intcralivas.
na busca de informações c locali/acão dos
processos
Desenvolver estudos para a implantação de
Sistema de Cuslos, que pcnnitaa avaliação c
o acompanhamentodiGestão Orçamentaria.
Financeira c Patrimonial
06.20 Rcadcquacão do espaço físico c do
mobiliário existente, com a aquisição de
novos, se necessário, às reais necessidades
das Dirctorias c Departamentos
06.21. Concessão ou ampliação de incentivos on
benefícios de naturc/.a tributária com
renúncia de receita, de estimativa do
impacto orçamcnlário/financciro no
exercício cm que deva iniciar sua vigência c
nos dois seguintes
06.22. Promover concurso público visando à
contratação de funcionários para a área
fa/cndária
Manter a capacidade económica do Instituto de
Prc\idència dos Servidores Municipais de Silo
Vicente.
Assegurar o cumprimento da função social da
propriedade urbana.
Atender aos aposentados c pensionistas que
realmente necessitem de isenção.
Atendimento adequado ao contribuinte.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Disponibili/ar conforto aos funcionários e aos
contribuintes, visando facilitar o atendimento com
padrão de eficiência c excelência na prestação dos
serviços.
Atender ao preceito
Responsabilidade Fiscal
101/2000. art. 14.
contido na Lei de
- Lei Complementar n"
Suprir carência de mão-de-obra para atendimento às
Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal c Lei Federal n" 4320/64. bem como expandir
a capacidade de geração e fiscali/ação dp Receita
Próprias.
Cidade Monumento <io História Pátria
Ccllulti Matcr dii Nacionalidade
LEI DE DIREI RIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
06.23. Implantação do PM AT Programa de
Modcrni/açào da Administração Tributária
c da Gcslão dos Sclorcs Sociais Básicos
06.24. Eíctuar pá reclamemos c amorti/aç3o de
dí\'idas com a União, o Eslado.
concessionárias de serviços públicos ou.
ainda, dividas de qualquer nalurc/a
Modernização de ioda estrutura administrativa c
tributária do Município, com implantação de uni
sistema integrado de administração de recursos.
Manutcnçilo do equilíbrio orçamentado c financeiro
do Município c atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
MI li' ?',?
Cidade Monumento da Historio Pátria
Matcr tln Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANKXOI
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
07.1. Informatização
07.2. Recuperação c implantação dos Pontos
Históricos c Turísticos
07.2.1. Casa Martim Afonso - Acervo da obra de
Bcncdiclo Calixlo - Centro de Memória
Digitai c Biblioteca dos 500 Anos
07.2.2. Criação do Museu Gera! da Cidade
07.2.3. Implantação do Complexo do Porto das
Naus
07.2.4. Parque Cultural Temático Vila de São
Vicente
07.2.5. Teatro Municipal
07.2.5.1.Implantação de uni teatro no Centro de
Convenções
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agili/ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior conHábil idade nas informações.
Concentrar documentos que contenham o máximo
de informações sobre a história local, desde a
formação da Vila de S3o Vicente ate os dias atuais,
resgatando, assim, a memória através de
documentação c arquivando a recente história da
cidade e dos seus cidadãos para as gerações futuras.
Firmar convénio com o Instituto Histórico c
Geográfico, visando resguardar os documentos
históricos.
Preservar o Monumento Histórico.
Permitir uma visão do que foi a Primeira Vila do
Brasil c criar local para guarda, pesquisa e
divulgação da história da cidade.
Desenvolvimento de atividadcs artísticas. Construir
c equipar um Teatro Municipal, com capacidade
para 500 pessoas, cm local que deverá reunir
condições técnicas para receber grandes produções
artísticas do circuito nacional c espctáculos da
região, sempre calcados na qualidade, visando
formar uma nova geração de espectadores cm noss
cidade.
Criação de um espaço para apresentações da
produção teatral da cidade c cspcláculos de grande
companhias teatrais. Proporcionar ;/^bpmunidadc
acesso ás apresentações teatrais c qcsqnvolvcr
potencial artístico da cidade
MOD 252
MOD 252
(W￾Cidade Monumento da /listaria Pátria
Cclluld Malcr tlti Nacionalidade
' n
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
07.3.4. Exposições
07.3.5. Festival de Cinema Brasileiro
07.3.6. Mostras c Encontros
07.3.7. Feira do Livro
07.3.8. Festival de música estudantil
07.3.9. Prqjcto Guri
Mostrar c divulgar os trabalhos dos artistas,
permitindo que. cada vez mais, mais pessoas tenham
acesso à produção cultural.
Divulgar a produção cinematográfica nacional,
exibindo clássicos e incluindo programação especial
para estudantes, com debates, palestras c workshops,
com profissionais da área.
Divulgar a produção e o conhecimento artístico e
cultural, trazendo para o centro da discussão o artista
c sua produção, podendo este. ser da região ou de
outras localidades.
Reunir editoras de expressão nacional, exibindo sua
produção literária nas mais variadas vertentes, no
formato de uma feira nos moldes das grandes
Bienais, fa/cndo desta um evento sem precedentes
na Baixada Santista. Tornar a produção literária,
nacional c internacional, acessível ao grande
público, propiciando um conlato direto não só com o
livro, nias com seus autores, através de lançamentos,
noite de autógrafos, palestras, \vorkfihops, ctc...
Promover c estimular a produção musical junto aos
alunos das redes de ensino público c privado. Abrir
canais de divulgação para a produção musical dos
jovens estudantes do município, fa/endo com que a
população tome conlato direto com essa forma de
expressão artística.
Em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura.
este projclo visa permitir o acesso dos jovens na
faixa etária dos 08 aos 18 anos ao aprcndi/ado
musical colclivo. Afastar as crianças/adolescentes
das ruas. fortalecer a (ré) construção díK c i dada n ia.
íntegrando-OS no processo social. usandcVa música
como meio de transformação, alem de qmpliar o
universo cultural da população carente.
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mtiícr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
n.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OI5JCTIVOS
07.3.10. Feira de Arte - Itararé
07.3.11. Fazendo Arte na Melhor Idade
07.3.12. Encontro de Corais
07.3.13. Semana da Consciência Negra
07.4. Incremento às Festas Folclóricas c
Tradicionais da (.'idade
07.4.1. Encenação da Clicgada de Martim Afonso de
Sousa, demonstrando a Fundação da Vila de
Silo Vicente
07.4.2. Carnaval
07.4.3. Parcerias
Proporcionar uni espaço para a di\nlgação da
produção dos artistas plásticos da cidade. Fomentara
produção artcsanal dos artistas viccntinos, abrindo
espaço exclusivo para a exibição c conicrciali/acào
dos produtos.
Concurso de arte direcionado ao público da Terceira
Idade, premiando os melhores trabalhos nas
modalidades de artes plásticas, dança, música c
artesanato. Valori/.ação do público da Terceira
Idade, através da atividndc artística.
Apresentação de conjuntos de corais da cidade e da
Baixada Santista. buscando a troca de informações
entre os corais. Inlegraç3o cvakri/acão do cinto coral.
Divulgar a história da presença da raça negra no
Pais. através das mais diferentes manifestações
artísticas c culturais Incrementar a integração entre
as raças através de movimentos sócio-culiurais
Divulgar esse fato histórico relevante, com a
participação de 1.000 pessoas entre atores coadju￾vantes, atorcs de expressão nacional e corpo técnico
Apoio técnico aos Grémios Recreativos e Escolas de
Samba da Cidade, para que consigam seus espaços
para ensaios c trabalhos com a comunidade. Infra￾cslmtura do Desfile Oficial das Escolas de Samba.
Empresas jornalísticas, empresas gráficas, imprensa
oficial, órgãos de governo (Estado de São FJÍmlo c
Rio de Janeiro).
MOD. 252
Citicuie Monumento da História Pátria
Ccllnlíi Mfiier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
n.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
07.4.4. Projcto Leia São Vicente
07.4.5. OcadoTibi
07.4.6, Campanha de arrecadação de Livros c Gibis
07.4.7. Contadores de Histórias
117.4.8, Encontros c Lançamcnlos
07.4.9. Jornal Multicultural para Crianças
07.4.10. Leira Básica
07.4.11. Momento do Poeta
Acõcs Culturais c Educativas, com o objclivo de
incentivar a leitura c seu hábito, independentemente
de idade, condição social, apropriação cultural ou
nível económico escolar. O projcto será
desenvolvido cm conjunto com a Secretaria da
Educação - SEDUC. cujas açõcs conjuntas serão
rcflctidas por meio de experiências didálicas.
intcrativas. culturais c informativas, investindo na
formação de unia nova geração de leitores e na
descoberta da palavra c seu significado.
Gibilcca para a Área Continental. Equipamento para
o incentivo ao gosto pela leitura.
Ação social partilhando produtos culturais. Os livros
arrecadados são dirccionados para as bibliotecas
municipais, aumentando, assim, o acervo dos
equipamentos.
A palavra e a tradição oral do conto. Promover curso
de contadores de histórias para que cslcs depois de
devidamente preparados, façam apresentações em
escolas, equipamentos culturais c cm eventos
programados.
A palavra escrita c na vo/, do autor.
Espaço para linguagem infantil. Incentivo à
percepção das informações c análise do cotidiano.
A leitura nutrindo o sonho. Projcto de incentivo ao
goslo pela leitura.
Poemas de bolso nas mãos do leitor. lnfee\itÍvo à
produção literária na cidade.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátrio
Celhtla Malcr tia Nacionalidade
LEI DE DIRE TRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
n. 06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
07.4.12. OcadaBigail
07.4.1.1. Poemas cm retalhos
07.4.14. Ponto de Leitura
07.4.15. Torneio Coquclcl de Palavras Cm/adas
Lúdica c Múltipla. Gibitcca Municipal: equipamento
de incentivo ao gosto pela leitura.
Versos cm doses homeopáticas. Incentivo á
produção literária cm Silo Vicente
As revistas criando leitores. Equipamento de
incentivo ao gosto pela leitura.
Experiência didática cm atividadc lúdica. Alunos das
redes pública municipal, estadual e particular,
promovendo um grande intercâmbio em evento de
atividadc lúdica c inleraliva.
MOD 25!
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellitlii Mnfcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
08.1. Informatização
08.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas
de atletismo
08.3. Aquisição de inalcriaí esportivo
08.4. Aquisição de viaturas para opcracío￾nali/ação dos projeios
OS.5. Construção de Quadras Esportivas, Campos
c Ginásios, priori/ando-sc a região
continental
08.6. Escolas de Esportes
08.7. Ampliação do atendimento medico,
fisioterapia) c psicológico
08.7.1. Criar atendimento odontológico
08.S. Rcali/acão de palestras com personalidades
do esporte
08.9. Participação dos professores cm cursos,
congressos c clinicas
08.10. Programa de desenvolvimento c incentivo
aos esportes náuticos
08.11. Academia de musculação ao ar livre
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agili/ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Incrementar c incentivar a prática do esporte por
pessoas de todas as idades.
Atendimento contínuo aos atletas e competidores
que representam nossa cidade cm eventos esportivos.
Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa
nas diversas modalidades nos torneios reali/.ados
fora de São Vicente.
Ate o final de 2004 desenvolver alividadcs
esportivas abrangendo toda a população interessada
na prática esportiva.
Continuar a desenvolver o projcto. procurando
aumentar a oferta de vagas de modalidades de
esportes c locais de atendimento.
Segurança à saúde do atleta v icentíno.
Fornecer recursos humanos profissionais, visando
melhorar a qualidade no atendimento aos atletas.
Incentivar a competição sadia dos atletas.
Capacilação. aprimoramento e aluali/ação.
Criação de torneios ou campeonatos para ampliação
c divulgação de esportes náuticos
Incentivar a prática de esportes à populaçãí
MOO. 252
Citldíle Monumento ria História Pátria
Ccllula Mníer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes
(1.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
08.12. Recifes artificiais - pesca esportiva amadora
OX. 13. Jogos Escolares-JOESV
08.14. Circuito de Velocidade de Rua - VELO
08.15. Procissão de São Pedro "O Pescador"
08.16. Participação de Equipes representativas da
cidade cm Campeonatos reali/.ados por
Ligas, Federações c Confederações c
Programas de Incentivo às atividadcs
relacionadas a essas entidades
08.17. Participação cm eventos oficiais da
Secretaria da Juventude, Esporte c La/.cr do
Estado de São Paulo
08.18. Rvcntos esportivos rcali/.ados pela SESPOR
Ampla campanha para incentivar o interesse da
Topulação para a prática deste esporte.
Incentivar a prática de esportes entre os estudantes.
Incentivar a prática do ciclismo, c projctar a cidade
no meio esportivo.
Regata marítima de São Pedro.
Diversas modalidades esportivas, como; bocha,
fulsal. basquete, handebol, vôlci. malha, boxe. surf.
voo livre. judo. karatê. canoagem c futebol
profissional c amador.
Jogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos
Abertos do Interior. Copa de Handebol Juvenil c
Copa de Futsal Juvenil.
Torneio de Futsal/Fulcbol de Praia/Futebol Socicly
cm Comemoração ao aniversário da cidade; Prova de
Natação - Travessia Martim Afonso de Sousa; Copa
Intcrsclcçõcs de Malha de Ferro; Copa Intcrsclcçõcs
de Bocha - RAFA (30 cidades); Torneio de Pesca
Desembarcada; Torneio de Pesca Embarcada; Velo
Circuito de Velocidade de Rua; Torneios de
Futsal/Vòlci. Basquete dos Comcrciários: Semana
dos Jogos Estudantis de São Vicente; Travessia
Nolurna da Baía de São Vicente - Laurindo
Mirabclli; Campeonato Viccntíno de Karalc;
Campeonato Paulista de Ciclismo - Resistência;
EMA - Encontro Municipal de Atletismo; Cop;
Mastcr de Futebol; Torneio de Futebol de Campo
Feminino c Masculino; Campeonato Paulista de
Futebol Amador - Copa dos Campeões; Torneio
Metropolitano de Karatê; Torneio de Integração de
Interior de Ténis de Mesa; JOESV - Jogo^Escolarcs
de São Vicente; Prova de PedcstrianismbV 10 Kn
PMSV/CoIcgio Integração: Copa São
Karalc lutcrcstilos.
ente de
MOP 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
08.19. Eventos rcali/.ados cm parcerias
08.20. Projclo Nadando para o Futuro
08.21. Participação cm Torneios Interestaduais
08.22. Eventos patrocinados pela SESPOR cm Co￾gcslão com a Federação Paulista de Futebol
OK.23. Estágio cm Entidades Esportivas
08.24. Cursos de arbitragem promovido c
patrocinado pela SESPOR
08.25. Implantação/Ampliação dos Clubes
Populares
08.26. Construção de quadras esportivas nos bairros
periféricos
Eventos esportivos c de lazer nas temporadas de
Verão nas praias da cidade.
Incentivar a prática de natação nas praias da cidade.
Copa de Futebol Júnior - Belo Horizontc/MG.
Copa São Paulo de Futebol Júnior.
Aprimoramcnío dos técnicos esportivos, prorcssorcs.
funcionários de apoio técnico c atletas.
Preparação c formação de árbitros.
Incentivar a prática esportiva como opção de la/.cr.
atingindo segmentos da população nas diversas
fai.\as etárias e si t unções cultural c sócio-econômica.
Atender à demanda c ao interesse da população
desses bairros pela prática esportiva, possibilitando o
desenvolvimento de alividades comunitárias e a
revelação de novos talentos nas diversas
modalidades esportivas.
MOO. 252
ctw cie
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de (inverno
Secretaria de Turismo
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJ ET! VOS
19.l. Informatização
09.2. Praia do Itararé
09.2.). Oceanoriuin
09.2.2. Parque Aquático
09.2.3. Parque Temático
09.2.4. Teleférico
09.3. Poslo de Informações Turísticas
09.4. Estudos c Prqjclos para confecção de cartões
postais c folhetos de divulgação turística
09.5. Plataforma de La/cr e Pesca
09.6. Centro de Exposições c Convenções
09.7. Implantação do l lotei Escola de Turismo
Náutico - Gastronomia c Hotelaria
Modernizar a prestação dos serviços administrativos.
agili/ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Projctar o Município, com vocação turística, cm
âmbitos nacional c internacional.
Implantar equipamento de relevante interesse
público c pedagógico.
Destacar a vocação turística da cidade.
Implantar equipamento moderno, que incorpore os
mais recentes conceitos turísticos, alavancando o
turismo.
Atrativo único na Região, objctivando a visita de
300 mil turistas/ano.
Orientar, informar c estimular os visitantes a melhor
conhecerem os recantos naturais, as alraçôcs
turísticas c as alividadcs culturais c de la/cr
disponíveis na cidade. Visa. também, atender à
demanda atual de visitantes à cidade.
Divulgar a cidade cm congressos c eventos.
Consolidar o estímulo à pesca artcsanal. como mais
uma opção de la/cr. propiciando total infra-cstnitura
aos frequentadores do local.
Desenvolver o Turismo de Negócios na cidade.
oferecendo condições à rcali/ação de Congressos.
Eventos c Feiras.
Formação de profissionais para o Turismo cm área
especial para atenderá demanda.
MOD 252
y-
fá cte
Cidade Monumento da História Pátria
Cc/li/fa Mafer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria de Turismo
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.X. Projclo 500 Anos Nicmcyer c Mirante Ilha
Porchat
09.9. Organí/ação de eventos
09.9.1. Carnaval
09.9.2. Cem por Ccnlo Tour
09.9.3. Esludos c Projctos de Recreação c La/cr
09.9.4. Fcsia de Santarém
09.9.5. FcsUi do Morango
09.9.6. Festa do Peixe - Rua Japão
09.9.7. Festival de Inverno
09.9.8. Festival de Naha - Rua Japão
Atnitivo Turístico c Cultural com vista panorâmica
das Praias de Paranapuã. Itararé c Gon/agniiiha.
Rcali/.ar cvcnlos ao longo do ano. conforme
Calendário Turístico.
Cumprimento do Calendário Turístico do município,
através de Bandas e Trios Elclricos.
Passeio Turístico. Histórico c Cultural da Primeira
Cidade do Brasil, feito com monitoramcnlo. durante
todo o ano.
Oferecer entretenimento pura munícipes durante o
ano todo. com Parcerias junto à iniciativa privada.
incluir no Calendário Turístico a gastronomia típica
[xirlugucsa. cm homenagem ao Convénio de
Cidadcs-irmãs.
Cumprimento do Calendário Turístico que atrai
cerca de 100 mil visitantes/ano. Rcali/ado no Horto
Municipal.
Estimular a prática da pesca aricsanal. possibilitando
a melhoria das condições de vida das famílias
envolvidas c. conscqiicntcmcnlc. da região.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município.
Oferecer aos munícipes c visitantes o Ia/cr
necessário c indispensável, alem de beneficiar
economicamente as entidades filantrópicas da
cidade.
Cumprimento do Calendário Turístico. Oferecer aos
munícipes c visitantes mais uma opção de la/,er e
conhecimento da tradição da Colónia Japonesa
MOD 252
xad dte
Cidade Monnnienio da História Pátria
Cellula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJimvos
09.9.9. Festival de Verão
09.9.10. Implantação de roteiros de Ecoturismo na
Arca Continental
Cumprimento do Calendário Turístico da Temporada
Uc Verão, com apresentação de Lambacróbica c
09.9.12. Participação no SRC & VB - Santos
Regulo Convcntion fimvnii
09.9.13. Comemoração do Dia das Crianças
09.9.14. Comemoração da Páscoa (Páscoa
Encantada)
09.9.15. Feira do Palmito Pupunlia
09.9.16. Fcsla da Uva c do Vinho
09.9.17. Maçã l<esl
09.9.18. Festiva l Gastronómic o da Região
Metropolitana
09.9.19. Feira Esotérica
Aproveitamento dos recursos naturais da região.
incrementando o Turismo c desenvolvendo a Área
Continental.
Cumprimento do Calendário Turístico do município.
com grandes .v/íoir.v na virada do ano. atraindo
grande público.
Inclusão do Município no SRC & VB. possibilitando
a divulgação turística da cidade a níveis nacional c
internacional.
Cumprimento do Calendário Turístico, visando
proporcionar aos turistas c munícipes uma opção de
la/.cr.
Cumprimento do Calendário Turístico, que tem
atraído muitos visitantes ao Horto Municipal.
lislimular a região rural da cidade, no sentido do
cultivo sustentável.
Cumprimento do Calendário Turístico do município.
com o objctivo de atrair munícipes c turistas ao
Horto Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico, que tem
como objclivo a divulgação do cultivo da maçã.
Fomentar o Turismo da Região Metropolitana.
através da culinária de cada cidade, com rcali/.ação
no Horto Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico do município.
com realização no Horto Municipal.
MOD 252
de
Cidade Moiiitineiiiu da História 1'áiria
Ccllula Maícr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo
n.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.9.20. Feira de Plantas c Flores de Holambra
09.9.21. Natal Encantado
09.9.22. Festival Gospcl
09 10. Cursos c Treinamentos Interno c Externo
09,11. Bcctch Cycle (Encontro de Motociclistas)
Cumprimento do Calendário Turístico do município
adc. com reali/ação no Horlo Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico do município,
com rcali/.açào no Horto Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico do município.
Qualificação dos servidores c profissionais do sctor
Cumprimento do Calendário Turístico do município,
atraindo turistas e visitantes de toda a rcgiào c
Estado.
MOD 252
ad de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler cia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IF.TIVOS
10 Informatização
10,1.2. Informatização da Biblioteca Municipal
10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas
IO.1.3. Informatização da Dirctoria de Merenda
Escolar
10,1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática
para Ioda a rede
10, M.l.Gercnciamcnto dos Dados Educacionais
10.1.5. Instalação do Programa PRODESP
10,1,6. Instalar programas via internet
10,1.7, Instalar programas de informática nas
Unidades Escolares
Modernizar a prestação dos serviços administrativos.
agilizando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Otinii/.ar o atendimento à demanda escolar, nas
Escolas de Ensino Fundamental c de Educação
Infanti l para formação de Banco de Dados, através
do uso da informática cm parceria com a Secretaria
Estadual da Educação.
Propiciar o conhecimento do mundo globali/.ado.
Gerar Relatórios Gcrcnciais com controle dos
Títulos existentes, facilitando a consulta
Propiciar o conhecimento do mundo globali/.ado.
Gerar Relatórios Gcrcnciais com controle dos títulos
já existentes, facilitando a consulta na Biblioteca II -
Parque das Bandeiras c II I - Hnmaiiá.
Propiciar o acompanhamento do estoque.
principalmente quanto à data de validade dos
produtos Gerar Relatórios Gcrcnciais.
Interligar as informações entre as secretarias
Escolas do Ensino Fundamental.
ihs
Capacitar os funcionários das Unidades Escolares
cm serviço, proporcionando uma maior eficiência na
colcta dos dados
Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL"
nas Unidades Escolares.
Proporcionar maior agilidade na comunicação.
Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino
Fundamental o acesso, através de uma senha, do
prontuário de seus filhos, podendo, com isso.
verificar seu rendimento escolar.
Dar conhecimento básico
ulili/açào do computador.
aos alunos sobre
MOD. 252
Q/fít^n-tct^tcU de G/cto Píeenfe
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maícr da Nacionalidade
LEI Di: DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-2004
ANEXO I
Programas ílc Governo
Secretaria da Educação
n. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIUKTIVOS
10.2. Ensino de Qualidade
10.2.1. Valorização do Quadro do Magistério c do
Apoio Escolar
10.3. Ampliação da Rede Física
10.3.1. Ampliação da rede física da Educação
Infantil
K).3.1.1. Ampliação das Creches Municipais
10.3.2. Ampliação da rede física de Ensino
Supletivo
10.3.3. Ampliação da rede física de Ensino
Especial
10.3.3.1. Oficinas pré-profissionaii/.anles no
CECSV - Centro de Educação Especial de
Sào Vicente
10.3.4. Ampliação da Rede do Hnsino Fundamental
10.3.4.1. Construção de Zeladoria
10.4. Criação de Curso de Informática nas
Escolas Públicas
Visar o pleno desenvolvimento do educando c de
suas potcncialidades. prcparando-o para o exercício
da cidadania c qualificação para o trabalho.
Promover nas Unidades Escolares uma política de
"Avaliação de desempenho" dos profissionais da
Educação, através de gratificações para as Escolas
que apresentarem melhor desempenho Escolar nas
Avaliações Externas deste Programa
Otimi/.ar o atendimento da demanda escolar nas
Escolas de Ensino Fundamental. Educação Infantil c
Creches
Viabili/ar melhor atendimento à população escolar,
oferecendo melhores instalações c adequando os
prédios ás suas reais necessidades. Construir 2 (dois)
prédios para atender alunos de 4 a 6 anos.
Construir 05 (cinco) creches para atender a demanda
de crianças de 2 a 4 anos.
Dar oportunidade de aprendizado ás pessoas que não
puderam frequentar curso regular na idade própria.
Instalar 02 (dois) Centros Municipais de Educação
Suplcliva. sendo um na Área Insular c outro na Área
Continental
Dar oportunidade de aprcndi/ado aos portadores de
necessidades especiais, instalando novas classes.
Para alunos de Educação Especial educáveis. Instalar
03 (três) oficinas para atendimento dos alunos
"educáveis".
Construir prédios escolares cm bairros populosos
para atender alunos de 07 a 14 anos Ampliar salas
de aula cm prédios já existentes.
Construir /cladorias em prédios já existentes.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
MOO. 252
d de Ó/aao
Cidade Momtmento da História Pátria
Celhda Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRE TRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.03
OK(;AOS/PROGKAMAS OBJETIVOS
10.4.1. Implantação da "Fortaleza do Saber"
10.5. Implantação de Cursos Técnicos c Prc￾Profissionali/.antcs
10.6. Apoio à instalação de cursos universitários
públicos c privados
10.6.1. Formação Universitária aos Professores de
Educação Básica - PEB l
10.7. NUMAPS Núcleo Municipal de
Atendimento Psiço-Pedagógico
10.7.1. Criar NUMAPS na Área Continental
10.7.2. Implantação de Centro de Capacilação para
Educadores c Servidores da Rede Municipal
10.8. Transporte de Alunos da Zona Rural
(Aça rã ú)
10.8.1. Transporte de alunos da Educação Especial
Oferecer cursos básicos de informática a 100% dos
alunos de 5" a 8a series do Ensino Fundamental.
Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de
nossa cidade.
Colaborar com órgãos públicos c privados na
implantação de cursos de graduação c pós-gradnação
na cidade.
Viabili/ar o acesso do Professor de Ensino Básico -
PEB I ao Ensino Superior, através da graduação cm
parceria com a UNESP.
Aumentar o Quadro de Pessoal para atendimento c
acomodação cm local mais amplo, cm face do
aumento da demanda escolar.
Contratar profissionais capacitados para atender á
demanda da região.
Proporcionar ao longo de cada ano Ictivo cursos,
palestras, oficinas cm parceria com o FNDE/MEC.
Universidades. Consultorias c outros órgàos
estaduais, municipais c instituições para garantir a
formação continuada cm serviço aos Diretores de
Unidades Escolares. Assistentes de Dirclorcs.
Professores PEBl e II, Coordenadores c Pessoal de
Apoio, oferecendo-1 lies temas relevantes à prática
pedagógica.
Levar alunos residentes na /ona rural para as escolas
de educação infantil, ensino fundamental c médio
mais próximas de suas residências.
Transportar alunos residentes na Arca Insular c Área
Continental, para as escolas mais próximas de suas
residências.
MOO. 252
Ciiltule Monumento tia História Pátria
Cellula Malir da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.9. Ampliação do Número de Creches
10.9.1. Instalar Creches no período noturno
10.10. Construção de Quadras Esportivas nas
Unidades Escolares e reforma das Quadras
Esportivas
10.1 1 . Acompanhamento das condições físicas das
Unidades Escolares c Creches
K). 12. Serviço de Segurança Monitorado e Vigiado
10.12.1. Ronda Escolar
10.13. Acesso aos Deficientes Físicos
10.14. Programas c Projctos com parcerias
10.14. l. "Analfabetismo Zero" - Bbcducar
10.14.2. Aceleração de estudos - SEDUC / Instituto
Avrton Scnna
10.14.3. Amigos da Escola - Fundação Roberto
Marinho
Atendimento à demanda.
Instalar creche nolurna para crianças cujas mães
trabalham à noite.
Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de
cooperação mútua através do esporte na escola, com
a construção e reforma de quadras esportivas.
Criar medidas de manutenção nos prédios, visando
assegurar o seu adequado funcionamento.
Implantar o serviço nas Unidades Escolares, por
empresa a ser controlada cm conjunto com a Guarda
Municipal.
Garantir a segurança dos alunos da Rede.
Tornar .is Unidades Escolares acessíveis às pessoas
portadoras de Deficiência Física, com a construção
de rampas, banheiros com espaços especiais c
corrimãos nas escadas.
Com órgãos das diversas esferas de governo,
entidades c empresas privadas.
Proporcionar vagas aos jovens c adultos que não
frequentaram a escola na idade própria.
Criar classes de aceleração de estudos para crianças
com dcfasagcm idade/serie. Instalar classes de
"Acclcração"c "St Liga".
Facilitar as açõcs propostas pelos Amigos da Escola,
com a compra de material de consu;fii\para apoio às
Escolas da Rede.
MOD. 252
Cidade Monumento chi História Pátria
Cellula Mutcr tia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
tl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
10.14.4. DST/AIDS - Dengue / Secretaria da Saúde
10.14.5. Reciclagem de lixo / CODESAVI
10.14.6. Aprendi/, de Turismo Instituto de
Academias Profissionalí/antcs - 1AP c
Departamento de Geografia
10.14.7. Programa "Olho no Olho" - Ministério da
Saúde
10.14,8. Classes de Apoio Pedagógico
10.14.9. Classes de recuperação paralela - CRP -
SEDUC
10.14.10. Com o Conselho Tutelar
10.14.11. Escola Campeã - Banco do Brasil c
Instituto Ayrton Scnna
10.14.12. Escola Inclusiva - SEDUC
10.14.13. Escola Nota Dcz-COSIPA
IO. 14.14. Educação no Trânsito
Capacitar professores de ciências.
Instalar nas Unidades Escolares Projctos de
reciclagem de lixo cm beneficio da própria Unidade
Escolar,
Adquirir, junto ao Instituto, livros aos alunos
participantes do Programa Aprendi/ de Turismo.
Rcali/ar testes de acuidade visual cm alunos da l"
serie do Ensino Fundamental.
Instalar classes de apoio pedagógico para atender às
crianças com problemas de aprendizagem, com
professores especialistas.
Instalar classes de recuperação paralela para alunos
com dificuldades de aprendizagem.
Visa à diminuição da evasão escolar, detectando as
causas que levam o aluno a abandonar a escola.
Desenvolver a gestão escolar e municipal nas
Escolas do Ensino Fundamental.
Ampliar o atendimento às crianças portadoras de
necessidades especiais cm classes do Ensino
Fundamental.
Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada
polo Programa.
Construir uma mini-cidadc com equipamentos
educativos c promover aulaspprálicas. cursos e
palestras aos alunos do Ensino Fundamental.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Múlcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas ilc Governo
Secretaria da Educação
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.14.15. Racionament o de Agua c Energi a
-SABESPeCPFL
10.14.16. Gosto de Ler - Secretaria de Estado da
Cultura c Secretaria Municipal da Cultura
10.14.17. PROERD - Polícia Militar do Estado de
S3o Paulo c Conselho Municipal de
Entorpecentes
IO. 14.18. Programa Cesta Básica / Bolsa-Escola
10.14.19. Prolcr UNISANTA c Biblioteca
Nacional
10.14.20. Quem ouve bem aprende mel hor
Ministério da Saúde
10.14.21. Semeando - SEDUC
10.14.22. Combate ã desnutrição
IO. 15. Conselho Municipal de Educação
10.15.1. Acompanhament o das ntividndc s do
Conselho
10.16. Conselho Municipal de Alimentação Escolar
10.16.1. Reforço da Merenda Escolar
OBJETIVOS
Capacitar 60 (sessenta) professores de Ciências do
Ensino Fundamental.
Adquirir livros paradidáticos para ampliar o aceno
das bibliotecas das unidades escolares.
Adquirir livros para os alunos que participam do
Programa.
Oferecer ccslas-básicas mensais aos alunos que
participam do Programa Bolsa-Escola c que
obtiveram notas 9 ou 10 no bimestre.
Incentivar nos alunos o gosto pela leitura. Capacitar
professores de 1a á 8'1 series.
Observar c rcali/ar testes de audição nos alunos das
2"s series.
Incentivar as hortas nas 60 (sessenta) creches
municipais, com aquisição de material de consumo
Rcclaborar o cardápio da Merenda Escolar.
Garantir o trabalho do Conselho Municipal de
Educação c do Conselho Municipal de
Acompanhamento c Controle Social do Fundo de
Manutenção c Desenvolvimento do Ensino
Fundamental c de Valorização do Magistério
Garantir o trabalho do Conselho Municipal na
supervisão das escolas municipais, estaduais c
entidades convcniadas.
Completar a alimentação adequada servida aos
alunos das escolas estaduais. munipiViis. entidades
convcniadas c creches municipais.
MOD 252
Cidade Monumento da História Palha
Cellula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIMETIVOS
10.17. Conselho de Escola / Associação de Pais c
Mestres
17.17.1. Ampliar o Convénio com as Associações de
Pais c Mcslrcs - APMs
17.18. Biblioteca Municipal
17.19. Desfiles Cívico-Mililarcs
17.20. Festa do Folclore
17.21. Festas de Encerramento do Ano Lctivo
17.22. Diagnóstico Educacional
17.23. Kii Escolar
17.24. Aquisição de material de consumo
17.25. Implantação c ampliação de escolas
profissionali/antcs
17.25.1. Implantação de unidade de Ensino
Fundamental c Profissioiiali/anlc no bairro
Japtií
17.25.2, Ampliação da EMEF Matlco Bei
17.26. Apoio à conclusão do Campus São Vicente
da UNESP- Universidade Estadual Paulista
Promover a gestão escolar c o envolvimento da
comunidade escolar com os projctos da escola.
Contratar pessoal de apoio c adquirir materiais de
limpc/.a. de consumo c de informática, objclivando
melhor atender ás unidades escolares.
Adquirir títulos - didálicos c paradidáticos no ano.
Promover c difundir o civismo entre as crianças na
Arca Insular c na Arca Continental.
Incentivar as culturas regionais.
Desenvolver atividadcs sociais entre os alunos
Pesquisar, junto ã comunidade escolar, as
necessidades cm relação à Educação.
Adquirir material c uniforme escolares aos alunos da
rede municipal
Suprir a SEDUC e as unidades escolares com
material de consumo necessário ao seu bom
funcionamento.
Atender ao interesse dos jovens por cursos
profissionali/anlcs. c às necessidades do mercado de
trabalho.
Atender à demanda do bairro na área de ensino
fundamental c à carência de escolas profissio￾nali/antcs locais.
Atender à demanda daquela unidade de ensino, que
abrange área populosa.
Colaborar com a conclusão do Campus da UNESP,
rcnomada universidade pública estadual, que oferece
cursos de alto nível, possibilitando o acesso ao 3"
grau dos que não dispõem de recursos"para ingressar
em faculdades particulares. O Campus Sito Vicente
da UNESP dircciona suas atividadcs à realidade do
Município, tornando-se órgão \e na
formulação de soluções para os problojiias|locais.
TT
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento e Mctropolizacíio
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IET1VOS
n.i. Informatização
l.l . Sistema s i n formalizados para o
planejamento
1.1.1 . Acompanhamento da evolução tecnológica
11.1,1.2,Treinamento de pessoal administrativo
11.1.2. Sistemas de Gco-proccssamcnto
11.1.2.1. Adequação dos equipamentos de
informática para lacililação das alividadcs
administrativas
11.1.2.2.Treinamento de pessoal administrativo
11.2. Incrementar o Banco do Povo
2.1. Fomento à utili/.açào de recursos existentes
2.2. Desenvolvimento das alividadcs de
incubadora de empresas
.X Projctos urbanísticos para estruturar a
cidade
.4. Projctos que visam dotar de abrigos os
pontos de ònibus
Modcrni/ar a prestação dos serviços administrativos,
agili/ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados
para adequá-los ás funções de planejamento.
Acompanhar a evolução dos sistemas informati/ados
para adequá-los ás funções de planejamento.
Desenvolver modernas técnicas de gestão cm
planejamento urbano c acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Desenvolver modernas técnicas de gestão cm
planejamento urbano c acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
O banco possui reservas consideráveis . Visa ao
trabalho dcscnvolvimcnlisla. no sentido de
rcnlabili/ar pequenos comércios, cooperativas, ctc.
Promover o cmprcendcdorismo local
Promover o cmprccndcdorismo local.
Visando receber o grande fluxo de veículos c
turistas. Com o advento da 2" pista da Rodovia dos
Imigrantes. certamente haverá considerável
acréscimo, não só da população flutuante, como
também do morador fixo. cm face do acesso rápido
entre o Planalto c a Baixada
Propiciar maior conforto à população
MOD. 252
Cidade Monumento (h História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade
LEI DE DIREI RI7ES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento e IMetropoli/acâo
11.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIUICTIVOS
11.5. Acompanhamento da execução das obras
dos diversos equipamentos turíslicos na
Praia do Ilararé. tais como: Parque de Água.
Teleférico c onlros
11.6. Acompanhamento do desenvolvimento c
Gcrcnciamcnto do Centro de Convenções c
da Estação Rodoviária
11.7. Prqjclo RELUZ
Gestão dos Projclos RELUZ/PROCEL
Montagem da equipe de controle c gestão
Colocação de comportas com acionamcnlo
elelrônico nos Canais
Sislcmas de drenagem c saneamento
Fontes de financiamento de projclos
locali/.ados de drenagem
11.8.
11.9.1,
11.9.2. Instalaç3o de comportas clclro-mccànicas
11.9.3. Fontes de financiamento para revestimento
de canais
Assegurar que os serviços sejam executados com
lotai segurança, qualidade c no pra/o acordado.
Assegurar que os serviços sejam executados com
total segurança c qualidade.
Promover iluminação geral, com lâmpadas de sódio
cm todos os logradouros públicos
Elaborar planos de iluminação pública c de edifícios
públicos c escolas, visando ã economia de energia
clctrica c redução de custos.
Evitar enchentes c alagamentos
Elaborar projctos locali/ados de drenagem c a busca
de captação de recursos para rcali/açào de obras e
investimentos.
Elaborar projclos locali/ados de drenagem c a busca
de captação de recursos para rcali/ação de obras c
investimentos
Elaborar projctos focaM/.ados de drenagem c a busca
de captação de recursos para reali/ação de obras e
investimentos.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mafcr da Nacionalidade
LEI DE DIREI RIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas d c Governo
Secretaria de Planejamento i- Melropoli/ação
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OUJETIVOS
11.10. Transportes Metropolitanos
11.10.1. Acompanhanicnto das questões estruturais
do transporte metropolitano por VLT.
ciclovias. escolares c outros
11.1U.2. Dclalhanicnto das demandas por obras
viárias de alcance regional
Planta de Valores Genéricos
1.11,1 . Dctalliamcnlo anual
11.12. Agenda 21
11.12.1 . Estudo do ambiente natural, construído c
social do Município
11.12.2. Programas de rearbori/.acào
11.1.1. Salvaguarda Municipal
l l.n.l. Estudo sobre as questões sociais de
protcção ao cidadão
11.14. Regulari/acão fundiária de terrenos, com
fundamento no Estatuto da Cidade
Participar das atividadcs de implantação dos
sistemas de transportes metropolitanos, repassando
as interfaces com as questões municipais.
Participar das alividadcs de implantação dos
sistemas de transportes metropolitanos, repassando
as interfaces com as questões municipais.
Acompanhar a evolução económica do Município.
seu desenvolvimento c registrar as açõcs de
planejamento e gestão.
Monitorar as questões ambientais do Município no
tocante à prolccilo c salvaguarda da suslcnlabilidadc
económica c social.
Monitorar as questões ambientais do Município no
tocante à prolccão c salvaguarda da sustcnlabilidadc
económica c social.
Manter sistema de informações sobre a proteçSo e
segurança da municipalidade ao cidadão, tais como:
abastecimento. sanificacão. iluminação e
mobilidade.
Aplicar o Estatuto da Cidade, especialmente quanto
à função social da propriedade |irb\ma. com o
objctivo de diminuir o déficit liabijacional do
Município.
MOO. 252
/
baá cie*
Cidade Monumento da História ÍYitria
Cellula Ma/cr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas <\Q Governo
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
1 2 Informatização
12.2. Implantação do Programa de Gco￾Processamcnto
12.3. Rccadastnuncnlo Geral do Município
12.4. BaIncabilidade das Praias
12.5. Educação Ambiental
12.6. Colcta de Lixo Flutuante
12.7. Macrozo uca mento Ambiental do Estado
12.S. Convénio de parceria com o Instituto
Florestal para o Parque Xi,\ová-Japuí c
Aça rã í
12.9. Ecoturismo
12.10. Integrar as obras das Concessionárias de
Serviços Públicos às da Municipalidade
Modernizara prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos c levantamentos.
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Infbrmati/ar as rotinas de trabalho na SEOBAM
Estabelecer condições para o cumprimento das
normas da Legislação de Obras c do Plano Dirclor.
Permitir o acesso, desenvolvimento de rotinas,
aluali/ação do cadastro técnico, mobiliário c
imobiliário (gco-rcfcrcnciamcnlo aos munícipes e
funcionários).
Programa de atuali/açào. recuperação c
modernização do serviço (cadastro) técnico.
Promover o monitoramcnto. desenvolver estudos c
projclos c indicar obras necessárias.
Através de trabalho de reciclagem de papel.
despertando a conscienlizacSo da importância do
mcío-ambicntc.
Remoção dos resíduos flutuantes.
Atender à legislação.
Promover o uso racional das areias
Promover o ecoturismo racional c desenvolver o
senso lógico.
Harmonizar as intervenções do Município.
LIOU. 252
ci/wÀcie
Cidade Monumento da Ilixlôria Pátria
Ccllnla Mato- cia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
n.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
Controle c fiscalização das obras das
Concessionários
OBJETIVOS
12.11.
12.12. Criar Acervo Técnico
12.13. Combate às enchentes
12.14. Solucionar problemas de saneamento básico
cm locais não atendidos pela
Concessionária Pública, como também
fiscalizar os locais onde existam redes
colcloras de esgoto
12.15. Programa de Habitação Popular
12.16. Prqjctos para atender convénios c parcerias
12.17. Programa de Rcgulari/acão Fundiária c
Edilícia
12.18. Implantar o
Brasil/BID
Subprograma l labitar￾Disciplinar as obras a fim de evitar, ao máximo, a
ocorrência de transtornos ao Município.
Dotar o mapa da cidade de informações referentes a
redes ferroviária, de água. esgoto, telefonia,
hidrantes, clc
Elaborar o Plano Dirctor c Prqjctos Executivos de
Macro-drcnagcm c Micro-drcnagcm das bacias de
contribuição no Município (integral ou parcial), a
fim de solucionar os problemas de enchentes.
Elaborar projctos de rede colctora de esgoto cm
favela, /.ona rural c locais não contemplados no
plano de expansão da rede colctora da empresa de
saneamento básico do Estado. Executar o projcto
"Caça Esgoto", inclusive com a contratação de
agentes para fiscali/ar. aluar c proceder a programas
de conscicnti/.ação para locais dotados ou não de
rede coletora.
Desenvolver programas de habitação popular.
inclusive Prqjctos Executivos. Buscar parcerias com
empresas particulares c estatais através de
convénios, a fim de diminuir o déficit habitacional
Elaborar Prqjctos habitacionais, de drenagem,
sistema viário, obras especiais (viadutos, pontes.
porto, aeroporto, ctc,). Contratação de Asscssorias c
aumento do Quadro Técnico.
Operacional i/.a r o programa de rcgulari/.ação
fundiári a urbanística cdilícia cm terrenos públicos.
cm loteamentos irregulares c cm invasões.
Dotar a administração municipal de instrumentos.
procedimentos legais c administrativos c de
tecnologia para gerência mento c controk de
habitações sub-normais.
MOU. 252
C'/í/£«/í' Moiwmenff) <i<i IliMôrui Pátria
(V/////Í7 Mnicr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-2004
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12.19. Programa de controle de invasões c
moniloramcnio das arcas de risco c
prolcção ambieiilal
12.20. Programa de Regular i/açào Urbanística
12.21. Estrutura da Política Ambiental
12.22. Atendimento ao público c controle das
obras na Subprcfcilura da Área Continental
12.2.1. FEHIDRO
Hídricos
Fundo Estadual de Recursos
12.24- Cadastr a meu to. rccadasl rã ment o e
rcgulari/acão de imóveis oficiais c nílo￾oficiais
12.25. Convénio com entidades de classe, nos
lermos das Leis Complementares n"s
270/99. 271/99 C-179/02.
12.26. Vistorias c perícias técnicas de poluição do
nicio-ambicnlc. de qualquer espécie -
sonora, química, dentre outras
12.27. Prqjclo executivo c responsabilidade
técnica de construção de cabeceiras para
instalação de pontes metálicas
12.28. Elaboração de planos de trabalho, termos de
referencias, projctos c orçamentos
Impedir o crescimento desordenado cm ocupações
sub-normais. áreas de risco geológico ou áreas de
prolcção ambiental.
Modernizar a legislação urbanística municipal:
Código de Obras. Código de Posturas. Código
Ambiental, ele.
Desenvolver, cm conjunto com a sociedade civil
Organizada ou não. sinopses, seminários, workshops
visando debater c discutir a elaboração da política
habitacional.
Aproximar a população dos serviços prestados com
informações c procedimentos administrativos.
Desenvolver projctos c obras que visem eliminar
problemas de enchentes c projctos de contenção das
encostas dos morros.
Programa de atuali/.ação cadastral para o Município,
dotando o munícipe de condições documentais do
seu imóvel para averbação.
Prestar serviços de confecção de plantas c laudos à
população de baixa renda, mediante remuneração.
Exercer o controle ambiental de rotina, bem como
atender denúncias de munícipes ou do Ministério
Público.
Melhorar a infra-csinilura nos bairros.
Buscar recursos com os diversos órgãos dojs
Governos do Estado c da União c seus órgãos,
ainda, de organismos internacionais.
MOO 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla M dl e r du Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Administrações Regionais
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
Modcrni/ar a prestação dos serviços administrativos,
agi l i/a ndo informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Aquisição de hanlware c soft\mre visando melhorar
o atendimento ao munícipe.
Facilitar a comunicação entre o Paço Municipal, a
Secretaria c as Regionais, agi l i/ando a prestação dos
serviços públicos.
Aquisição de central PADX. rádios c celular.
interligando os serviços da Secretaria.
Equipar as Regionais visando que administrem o
sistema viário, com a constante limpc/a das vias
públicas de suas áreas, mantcndo-as cm perfeito
estado de conservação.
Equipamentos, máquinas c veículos, objctivando
possibilitar a rcali/ação de obras c manutenção de
vias c logradouros públicos.
Equipar a Secretaria, visando atender ao desenvol￾vimento normal dos serviços, bem como as
emergências por ocasião da época das chuvas.
Máquinas c caminhões viabili/ando frentes de
trabalho.
Eliminar pontos de alagamento c enchentes.
Assentamento de drenagem nas avenidas c ruas.
Melhorar o escoamento das águas c ofcrcc
melhores condições de vida à população
. l. Informatização
13.1.1. Aquisição de equipamentos c programas
13.2. Implantação do Sistema de Comunicação
13.2.1. Aquisição de equipamentos
13.3. Equipamentos e ferramentas especiais cm
todas as Regionais
13.3. l. Renovação da frota de veículos
13.3.2. Renovação da frota de maquinado pesado
13.3.3. Locação de equipamentos
13.3.4. Sistema de drenagem cm toda a cidade
13.3.5. Construção, revestimento c manutenção dos
Canais
l
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mtiler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Administrações Regionais
n.02
OIU;AOS/PROGKAMAS OBJETIVOS
1.1.3.6. Construção de comporta de canais
13.3.7. Construção de reservatórios c piscinòcs
para águas pluviais
13.4. Implantação c reforma das Praças
13.5. Pavimentação de ruas c avenidas
13.5.1. Alargamento das calçadas nas vias centrais
da cidade, com implantação de bolsõcs de
estacionamento
13.6. Ampliaç3o e modcrni/ação da Rede de
Iluminação Pública
13.7. Urbanização da orla marítima do Canal dos
Barreiros
13.8. Micro c macrodrcnagcm
13.9. Pavimentação de vias públicas no Jardim
Rio Branco. Quarcntcnário (Jardim Rio
Negro) c Vila Ponte Nova
Implanta r comporias nos canais c modcnii/ar as já
existentes.
Implantar piscinõcs. estrategicamente nos bairros,
para combater as enchentes.
Oferecer melhores condições de vida á população c
ampliar as áreas verdes da cidade.
Melhorar as condições de tráfego.
Melhorar as condições de tráfego de pedestres na
região central da cidade c o estacionamento dos
veículos, com dcslinação de áreas específicas para
esse rim.
Coordenar, cm conjunto com a concessionária, a
ampliação da rede pública c de atendimento
domiciliar de energia clclrica. Aumentar o nível de
segurança.
Melhorar as condições de vida dos moradores na
orla marítima do Canal dos Barreiros, com a abertura
c a pavimentação de vias públicas, permitindo que o
trânsito de veículos flua normalmente.
Eliminação de pontos de alagamento c melhoria do
escoamento de águas pluviais, desde a captação ate
seu destino final.
Melhorar as condições de acesso aos mencionado?
núcleos, possibilitando o trânsito de veículos
diversificados c oferecendo condições de
desenvolvimento dessas localidades, com
implantação de estabelecimentos comerciais e
institucionais.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátrio
Cellnhi Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Administrações Regionais
1103
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IKTIVOS
13.10. Duplicação da Via Ver. Angelina Prclli da
Silva
Urbanização das orlas marítimas
Diminuir o risco de acidentes. Melhorar o fluxo de
veículos. Intensificado apóf a inauguração da 2apisia
da Rodovia dos Imigrantes,
Criar novos espaços de nalurc/.a turística, ampliando
as opções de Ia/cr do Município e melhorando as
condições de acesso a algumas localidades
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Transportes
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IKTIVOS
14.1. Fundo Pró-Transportcs
14.2. Informatização
14.3. Conclusão do Sistema de Radares no
Município
14.3.1. Implantação de áreas de estacionamento
com paquímetro
14.3,2. Implantação de Ciclovias
14.3.3. Implantação de melhorias no Sistema
Viário Urbano
14.4. Construção do prédio da Secretaria, anexo
ao da Garagem Municipal, na Av. Jo3o
Francisco Bcnsdorp.
14.5. Gerência mento do controle de vendas de
passagem de transporte urbano municipal
14.6. Central de Monitoramcnlo
14.7. Mudança do Sistema Scmafórico
Desenvolvimento do transporte público, engenharia
de tráfego, campanhas de educação no trânsito c
aquisição de veículos oficiais.
Modcrni/ar a prestação dos serviços administrativos,
agi l i/ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Atender à municipalízaçfio do trânsito c ao Código
de Trânsito Brasileiro.
Gerir o trânsito c ordenar o uso do solo viário urbano
c resolver o problema de falia de vagas de
estacionamento cm regiões comerciais.
Garantir corredores apropriados para o transporte
por bicicletas.
Permitir a articulação da malha viária c adequar a
geometria das vias às necessidades do tráfego
urbano.
Facilitar o atendimento aos munícipes.
Controlar preços c tarifas públicas, por regiões, nas
passagens do transporte alternativo c ònibus
municipais.
Cãmeras de Vídeo {fibra ótica). nas vias centrais da
cidade e locais de grande íluidc/. de veículos.
rv
Melhoria das condições [operacionais da divisão de
trânsito, visando íiumenl|ir a ficicncia do serviço de
controle, fiscalização c sagnr nça do tráfego urbano
fluxo de pedestres c sinalizaç
MOD ?S2
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas tlc Governo
Secretaria cie Transportes
íl.02
ORGAOS/PKOGRAMAS OIÍ.IF/JIVOS
14.8. Ccmral dc Rádio
14.9. Iluminação das placas de mas. avenidas c
praças
14.10. Aumento do número de agentes de trânsito
14.11. Ampliação da frola de atendimento c
suporte operacional
14.12. Reciclagem periódica do pessoal
especializado
14.13. Intervenções no trânsito
14.14. Análise dos pedidos de interdições
14.15. Semana do Trânsito
14.16. Implantação de radares nas principais vias
públicas da cidade
14.17. Ampliar a capacidade do sctor de
sinali/ação com niaquinário eficiente na
produção de placas c demais acessórios
pertinentes.
14.18. Posto da SETRAN na Subprcfcitura da
Arca Continental
14.19. Controle do Transporte Público para
aumentar sua capacidade c incentivar o uso
desse meio de transporte
Registrar os acontecimentos nas vias. integrados
com as ocorrências diárias c emissão de relatórios.
Melhor visuali/.açâo para munícipes c turistas.
Melhorar a fiscalização c o gcrenciamcnto do
trânsito.
Garantir maior segurança à população.
Atuali/.ação na área do Código de Trânsito
Brasileiro.
Garantir a fluidc/. nas vias transitáveis.
Para obras c eventos - emissão de Aulori/.acão.
consoante legislação especifica.
Divulgar c implantar o Programa nas redes de
Ensino Fundamental c Médio.
Ampla divulgação dos pontos de instalação dos
radares e também dos benefícios produ/.idos com
relação â ocorrência de acidentes, cuja diminuição
ocorrerá, evitando prejuí/os c perdas de vidas.
Visando ao cumprimento da missão básica da
Autoridade de Trânsito cm São Vicente: segurança c
f!nidc/ na circulação de pedestres c veículos.
Visa atender c atingir ioda a extensão territorial do
município.
Visa ã economia do espaço viário, reduzindo o
índice de acidentes e melhorando ; qualidade de
vida nas áreas residenciais c de vivenda colctiva.
MOO. 252
xÂ&á cie
Cidade Momitncnto da História Pátria
Cclliila Mafer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria de Transportes
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.JETIVOS
14.20. Implantação de equipamento sonoro nas
vias públicas
14.21. Adequar a malha viária para o impacto da
construção da segunda pista da Rodovia dos
Imigrantes
14.22. Desenvolver estudos c projclos para a
criação de uni novo pálio de recolhimento
de veículos com equipamentos modernos.
14.23. Criar c tornar obrigatório o uso de uniforme
no Sctor Operacional
14.24. Adequar o número de guinchos à
necessidade operacional
14.25. Criação de equipes de apoio à Dirctoria de
Transportes Básicos
14.26. Implantação de programa para disciplinar o
uso de bicicletas na cidade
14.27. Modernização c atuali/.açào das leis que
regulam o Transporte Alternativo
14.28. Participação efetiva nas reuniões da AGEM.
com vistas à (ornada de decisões entre os
Municípios que congregam a Baixada
Sá n t i st a
14.2'J. Sinali/.ação. educação de trânsito c
execução dos serviços de engenharia,
fiscali/ação. policiamento e controle de
tráfego c trânsito nas vias terrestres
municipais
Atender à travessia de deficientes visuais.
Criar novas rotas de circulação, melhorando a
fluidc/ c a segurança viária.
Ampliar no Município o serviço de guinchamcnto c
equipar o pálio de recolhimento.
Identificar com maior eficiência os prestadores de
serviço pcranlc a comunidade.
Capacitar o sclor de recolhimento de autos, ou seja:
caminhões, carros, ônibus e carreias, com veículos
capa/cs de execução do trabalho cm número
suficiente ao volume de ocorrências.
Criação de grupos de agentes para apoio na
Fiscalização do transporte alternativo, táxis, escolares
c ônibus municipais.
Ampla campanha de divulgação c esclarecimentos á
população, para rcdu/ir o número de acidentes.
Prosseguimento do Programa de Qualidade do
Transporte Allcrnativo. bem como a ampliação da
rede de serviços, visando à redução do uso do
transporte individual.
Propostas c alterações conjuntas, cm beneficio de
toda a malha viária da região.
Aplicação dos recursos de arrecadação de multas por
infraçõcs previstas no Código dp Trânsito Brasileiro,
objctivando melhorar a qualidade do trânsito no
Município, tornando-o itu^s seguro c garantindo sua
fluidez.
MOD. 252
O0-
Cidade Monumento da Historiei Pátria
Cellulti Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Comércio, Indústria e Abastecimento
ORGAOS/PROGRAIMAS
15.1. Informatização
15.1.1. Interligar dirctamcnte a SECOIA com o
Contribuiiilc ou seu Prcposlo. via Internet,
nos moldes cm que aiualmentejá operam o
Fisco Estadual c o Federal
15.2. Reforma Geral do Mercado Municipal
15.3.
15.4.
15.5.
15.6.
Rccadastramcnlo dos lançamentos
tributários
Adequação do comercio da orla da praia à
urbanização
Sistema t i/ação das informações
económicas do município, quanto às suas
características sócio-cconômicas c
informações detalhadas dos diversos sctorcs
da economia
Desenvolver estudos com a finalidade de
propor adequação da legislação reguladora
da ati\e económica no âmbito de
competência municipal
OB.IET1VOS
Modcrni/.ar a prestação dos serviços administrativos.
agili/.ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações c
agilidade na elaboração de Relatórios Gcrenciais.
Proporcionar agilidade, com segurança para o
cadastramcnlo de novas empresas. Gerar receita
i medi a l;
Dar suporte aos usuários do local. Adequar o
Mercado Municipal à nova realidade turística do
Município e da própria Praça João Pessoa.
Incrementar a receita municipal. Proporcionar um
mapcamcnto detalhado da situação económica do
Município. Proporcionar condições técnicas para
sugestões de açõcs fiscais, no sentido de ampliar a
receita sem aumento de impostos e taxas.
Sistcmati/.ar as informações no que di/. respeito a
sciorcs da economia c suas características sócio￾cconômicas.
Padroni/.ar o comercio da orla da praia, de acordo
com a necessidade da urbanização local.
Possibilitar o mapcamcnto completo do Município.
quanto ao aspecto económico.
Proporcionar condições adequadas c mais atraentes
quanto aos aspectos fiscais, vÚNUttta abertura de
novas empresas. Incrementar rccoilas.Njcrar novos
empregos. Desenvolvera cconomia\comoVnn lodo
MOD. ?52
/
Cidade Monumenío da História Pátria
Cellnla Maícr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Comércio, Indústria c Abastecimento
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
í 5.7. Desenvolver acõcs c estudos no senlido de
erradicação da economia informal
15.8. Dcsburocrali/ar as alividadcs inerentes à
SECOIA
15.9. AçÕcs Fiscais
15.10. Manter parcerias com a iniciativa privada
Incrementar a rcccila municipal. Gerar novos
empregos. Eliminar a economia informal.
Pro[X)rcíonar condições normativas para a
rcgiilari/aç;1o c abertura de novas empresas,
principalmente as micro c pequenas empresas.
Sistematizar açõcs. Regulamentar as atividadcs.
Proporcionar estudos de tempos e métodos no
sentido de diminuir o tempo entre " data de
protocolo" c "emissão de Alvará de Licença".
Finalidade de erradicar a Sonegação Fiscal.
Incrementar a Receita Municipal.
Desenvolver programas de padroni/.ação e
unifonm/.acã"o dos ambulantes na orla das praias.
Desenvolver programas educativos no sentido de
melhorar a relação "turista" x "comerciantes".
Desenvolver programas com a finalidade de oferecer
linhas de credito a custos rcdu/.ídos aos empresários.
MOD ?S2
yt
Cidade Monumento da Hixtòria Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.1 . Informatização
16.2. Fundo Municipal de Assistência Social
16.2.1. Programa de Atendimento ã Família
16.2.1.l.Capacitacão Profissional
16.2.1.2. Capacilaçã"o Profissional c Geração de
Renda para as famílias do PETI - Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil
16.2.1.3. Centro de Cooperação Soeial
16.2.1.4. CRERES - Centro
Rcinscrção Social
de Reabilitação c
16.2.1.5. Custeio de Matrimónio
Vlodcrni/.ar a prestação dos serviços administrativos.
igili/ando informações, estudos c levantamentos,
isscgurando maior confiabilidadc nas informações.
Promover o desenvolvimento da cidadania, visando
à melhoria da qualidade de vida. possibilitando o
fortalecimento dos valores c vínculos familiares.
Contribuir para a melhoria da qualidade de sida.
viabili/ando alternativas de trabalho c renda através
de cursos profissionali/antcs.
Promover a melhoria da qualidade de vida das
famílias do PRTI - Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil, qualificando-as c/ou capacitando￾as, oporiuni/.ando os meios necessários para que
possam produ/ir c comcrciali/ar seus produtos.
Garantir açòcs contínuas e pontuais que possibilitem
o resgate da identidade social às populações
excluídas das condições mínimas de sobrevivência,
contribuindo para superação das problemáticas
sociais, individuais c/ou colctivos
Atender pessoas usuárias de substâncias químicas
(toxicómanos c alcoolistas). usando sua reabilitação
c rcinscrção social.
Subsidiar as despesas de custeio relativas à
oficialização do matrimónio, como garantia de
direitos c deveres de acordo com a Lei Civil.
MOD. 252
Cidade Monwnento cia História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania c Ação Social
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETWOS
16.2.1.6. Fortalecendo a Família
16.2.1 7.GERAR
16.2.1.8. NAF - Núcleo de Apoio à Família
16.2.1.9. São Viccnlc Solidário
16.2.2. Prognima de A|x>ío à Pessoa Idosa
16.2.2.2. CECONs - Centros de Convivência
16.2.2.3. Casa de Abrigo para Idosos
16.3.
16.3.1.
Fundo de Apoio à Pessoa Portadora de
Deficiência física
Programa de Atenção
Necessidades Especiais
a Pessoas com
16.3.2. Capacítaçào
Voporcionar alternativas para que a familia possa
issnmir suas funções, autonomia c participação
social.
^roporcionar melhoria da qualidade de vida às
amília s cm situação de vulnerabilidade social
ilra\cs da inclusão no processo produtivo c de
geração de renda.
Impulsionar o processo de inclusão social através de
uni Centro de Referência cm Serviços Sociais
visando propiciar novos aprendizados c favorecer o
desenvolvimento pessoal c social das famílias
vulncrabili/adas sócio-cconomicamentc.
Garantir a melhoria da qualidade de vida às famílias
cm situação de vulnerabilidade social.
Proporcionar atendimento em mcio-abcrto.
estimulando a inicr-rclaçiio c o convívio social, o
respeito à individualidade, a autonomia c a
independência, fortalecendo os laços familiares,
numa perspectiva de prevenção ao asilamcnto.
Construir, implantar c manter local destinado a
suprir as necessidades básicas do idoso, através de
atendimento humani/.ado. Propiciar ambiente
adequado, garantindo satisfação c bcm-cslar.
preservando a autonomia e a independência do idoso
abrigado.
Capacitar recursos humanos para o atendimento d;
pessoa portadora de-deficiência, visando à mclhori;
do seu desempenho |c da qualidade dos serviço:
prestados.
MOD. 252
Ófcía yt
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania c Ação Social
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.3.3. Informação. Orientação c Encaminhamento
16.3.4. Preparação c Encaminhamento para o
Trabalho
16.4. Programa de Atendimento ao
Migrante/População de Rua
16.4. l Atendimento Externo
ncluir nos bens c serviços oferecidos pela sociedade
i pessoa com deficiência c seu grupo familiar,
mplcmcntando açõcs de atenção local.
''ropiciar à pessoa portadora de deficiência condição
e molivação para desfrutar uma vida independente c
produtiva.
16.4.2. Casa de Passagem c Convivência / Reviver
16.4.3. Casa de Estar
Contalos diuturnos com a população de nin -
crianças. adolescentes. adultos c idosos,
ncaminliando-os ao Plantão Social. Enfoca a
questão do ilincranlc. efctuando seu recambio ao
local de origem.
Oferecer um espaço de referência ã população
excluída, para superação das necessidades básicas,
auxiliando na busca da solução dos problemas.
Proporcionar condições de integração social, criando
oportunidades de fixação territorial e de aulo￾suslcnlabilidade. lendo o sentido de estancar o
processo de desagregação sócio-cultural c de
ilincrância.
16.5. Fundo Municipal dos Direitos da Criança c do
Adolescente
Agcnlc Jovem de Desenvolvimento Social c
Humano
16.S.2. Capacitação Profissional para Adolescentes
Proporcionar ao jovcm/adolcsccntc alternativa que o
prepare para aluar de modo cooperativo
transformador na própria comunidade cm que está
inserido, compreendendo c constatando que t
possível planejar c construir seu próprio futuro.
Estimular o adolescente à aquisição de habilidade:
mínimas, aprofundamento c capacitaçào profissional
MOD. 252
a^ de QHS
Cidade Mom/menlo da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-2004
ANEXO I
Programas ilc Governo
Si-OTlaria ihi Cidadania e Ação Social
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.5.3. Casa Abrigo para Meninas
16.5.4. Casa Vida (c\)
16.5.5. CECOF Centro de Convivência e
Formação
16.5.6. CIACAF - Centro Integrado de Atenção à
Criança, ao Adolescente c á Família.
16.5.7. Abrigo Arco-lris
16.5.S. Programa de Erradicação do Trabalho
Infanti l 1'1-Tl / Comissão de Combate c
Erradicação do Trabalho Infantil
16.5.9. Egressos do PET1 - Agente Jovem de
Desenvolvimento Social c 11 u mano
Abrigar provisória c excepcionalmente crianças c
idolcsccnlcs cujos direitos básicos tenham sido
violados ou ameaçados.
Atender adolescentes cm situação de risco pessoal c
social que estejam comprometidos com a
drogadição. visando trabalhar sua recuperação e a
consequente construção de sua cidadania.
Proporcionar às crianças c adolescentes alternativas
que garantam a melhoria da qualidade de vida.
estimulando o desenvolvimento físico, psíquico,
social c cognitivo para o ingresso, regresso,
permanência c sucesso na escola
Atender famílias de crianças e adolescentes cm
situação de vulnerabilidade social, proporcionando
condições para que exerçam seu papel de protclora c
provedora, através de um processo de inclusão
social.
Abrigar provisória c excepcionalmente crianças c
adolescentes cujos direitos básicos tenham sido
violados ou ameaçados.
Promover a melhoria da qualidade de vida de
crianças c adolescentes que residem c trabalhavam
na área do Li\ão do Sambaíatuba. cm situação de
estremo risco pessoal c social. Contribuir para
scnsibili/.ação de sclorcs do governo c da sociedade
cm torno da problemática do trabalho infantil .
Prevenir a violência, formando o jovem para aluar
junto à comunidade na área social, de modo
inlcrgcracional. com o intuito de não só promover ;
reversão de indicadores sociais, como paralelamente
habilitá-los a desenvolver um prqjcto pessoal de
vida.
MOD. 252
Ô/ao- yt
Cidade Momimento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania c Ação Social
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.5. H). Projeto Resgatando
16.5.11. Sentinela Combate ao Abuso c à
Exploração Sexual de Crianças c
Adolescentes / Comissão Municipal de
Enfrcníamcnio à Violência Infanlo-Juvcnil
16.5.12. Espaço Amigo
16.5.13. SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania
16.5.14. Criando Asas
16.6. Conselhos Municipais
16.6.1. Conselho Tutelar
OBJETIVOS
Jropiciar às crianças c adolescentes cm situação de
risco pessoal c social oportunidades para resgatar c
rcflctir sua história de vida. reconhecendo seu
jotcncial e incentivando o exercício de sua
cidadania.
Assegurar com absoluta prioridade o atendimento, o
resgate c a prolcção dos direitos das crianças c
adolescentes, cm especial daqueles vítimas de abuso
c exploração sexual c de suas respectivas famílias.
Sensibili/ar c mobili/.ar a comunidade para o
desenvolvimento de uma consciência contra a
violência c a negligência, na defesa dos direitos de
crianças e adolescentes.
Oferecer um programa de açõcs complementares à
escola c de apoio psicossocial c sócio-familiar a
crianças c adolescentes, na faixa etária de 07 a 14
anos c 11 meses, prioritariamente àqueles cm
situação de risco pessoal e social, provenientes de
família s com ale 02 salários mínimos, incluindo os
portadores de deficiência.
Proporcionar a crianças e adolescentes um espaço
físico c social de acolhimento, protcção c orientação,
favorecendo seu desenvolvimento global, sua
inserção social c o afastamento dos riscos sociais.
bem como o fortalecimento dos vínculos familiares c
comunitários.
Propiciar a estimulação psicossocial centrada no
lúdico, o mais prccoccmcntc possível, a crianças de
O a 6 anos de idade portadoras de deficiência, na
perspectiva de sua inclusão social.
Tem por finalidade /.ciar pela observância dos
direitos da criaiiíçiV c do adolescente, definidos pelo
ECA - Estatuto da Criança c do Adolescente.
MOD. 252
Cidade Monumento <!a f listaria Pátria
Cellulti Mdícr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas ilc Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.6.2. CM AS Conselho Municipal de
Assistência Social
16.6.3. CMI - Conselho Municipal do Idoso
16.6.4. CMDM - Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher
16.6.5. CMDCA Conselho Municipal dos
Direitos da Criança c do Adolescente
16.6,6. COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa
Portadora de Deficiência
16.7. Convénios com Associações de Apoio a
Progra mas/ Projc los/Sc rv iços
16,8. Centros de Convivência. Cultura, Esporte e
Lazer
Tem por finalidade deliberar, normalizar, fiscali/ar c
controlar as açôcs voltadas à área da Assistência
Social no Município.
Tem por finalidade deliberar, assessorar, controlar c
fiscali/ar a política de atendimento c defesa do
idoso.
Tem por finalidade contribuir na formulação de
diretri/cs c implementação de políticas públicas, de
forma a assegurar n população feminina o pleno
exercício de sua cidadania.
Tem por finalidade deliberar e controlar as acôcs
destinadas ao atendimento c à defesa dos direitos da
criança c do adolescente.
Tem por finalidade assessorar c fiscalizar as políticas
públicas c açõcs destinadas ao atendimento c defesa
dos interesses c direitos da pessoa portadora de
deficiência.
Viabili/.nr a implantação c a manutenção dos
programas, projclos c sen iços na área de Assistência
Social.
Atender crianças c adolescentes através de atividadcs
culturais, esportivas c de lazer, desenvolvendo o
convívio social c evitando a exposição c
permanência cm situações de risco c /.ciando pela
integridade física, moral c psicológica dos assistidos.
MOD. 752
Cidade Monumento da História Pátria
Cclluta Maícr dn Naciomilidadc
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas tlc Governo
Secretaria de Projctos Especiais
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17. l Informatização
17.2. Implantação do Centro de Convenções /
Holel Escola
17.3. Implantação da Avenida Bcira-Mar
17.4- Implantação do Complexo Guaniium
17.5. Construção de Casas Populares
17.6. Cadastra mento de Favelas
17.7. Pavimentação de vias da Área Continental
17.8. Rcpavimcntação de vias da Ilha
17.9. Intervenção urbanística no Centro da
Cidade
17.10. Urbanização da Praia do Itararé
17.11. Urbani/.tção de áreas degradadas
Modernizar a prestação dos serviços administrativos.
<igili/,ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Incentivar o turismo de negócios c qualificar a mão￾dc-obra na área de hotelaria c náutica.
Delimitar fisicamente as áreas de invasão.
Administração c controle da execução da Avenida
Bcira-Mar, margeando a Ilha. criando um corredor
de Ia/cr e turismo.
Pavilhão de Fxposiçôcs, Rodoviária c Centro de
Convenções - incrementar o turismo de negócios.
U>rnando-O constante, visando oferecer atralividadcs
o uno inteiro. Fortalecer o comercio C a hotelaria.
criando oportunidades de emprego. Hotel Escola -
qualificação da mão-dc-obra nos segmentos dn
hotelaria c náutica.
Rcdu/.ir o déficit habitacional
Levantamentos topográficos e cadastrais para
estabelecer prioridades no atendimento às áreas
carentes na elaboração de projclos,
Melhorar a qualidade de vida dos habitantes
Melhorar as condições de tráfego da cidade.
Dotar o Centro Comercial e as Zonas Turísticas de
mecanismos necessários ao bom atendimento aos
munícipes c turistas.
Incrementar as alividadcs comerciais da cidade, con
enfoque turístico.
Dar suporte necessário aos munícipes que rcsidcn
em áreas de risco c degradadas que sofrem com í
falta de infra-estruíura por ocasião das chuvas
intermitentes.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
CcUithi Mdter tia Nticiontilidade
LEI DE DIRE TRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Pro.jctos Especiais
fi.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.12. Projclo c Esludos de Rcurbaní/ação das
Praças
17.13. Obras de pavimentação, drenagem e infra￾cstruluni na Área Continental
17.14. Projeto Sambaialuba / Programa Habitar
Brasil-BID
17.15. Açõcs Programadas de Administração c
Controle
17.16. Plano de Contribuição de Melhorias
17.17. Laudos c Avaliações
17.18. Desenvolvimento de Esludos de Engenharia
17.19. Pesquisa de Desenvolvimento Setorial
Melhorar as condições de infra-cslrulura urbana,
anto na Ilha como na Arca Continental. Criação de
equipamentos de lazer, cultural, de iluminação c de
entretenimento.
Melhorara infra-cstrulura. possibilitando o ganho na
qualidade de vida da população, facilitando o acesso
a escolas e equipamentos públicos.
Compreende a continuidade da 1a Etapa, atendendo a
!)20 famílias, com a implantação de redes de
drenagem, esgoto, pavimentação, iluminação c
construção de 325 unidades habitacionais.
Apoio imediato aos demais órgãos da Administração
Municipal. que vem sendo desenvolvidos.
administrados c/ou fiscalizados pela SEPES.
Administração do plano c fiscalização da execução
das obras de drenagem c pavimentação nos diversos
bairros da cidade, cujo resultado é o melhoramento
do sistema viário c melhoria na qualidade de vida da
população viccnlina.
Elaboração de Laudos c Avaliações de terrenos c
benfeitorias de drenagem c pavimentação executada
na cidade.
Dar continuidade aos serviços que visam subsidiar
informações técnicas para as diversas Secretarias da
Administração Municipal.
Analisar as políticas, estruturas institucionais e
urbanas c os mercados, no âmbito dos diversos
segmentos que compõem a economia do Município
levando cm conta a área de influência da Região
Metropolitana como sistema integrado, o que
possibilitará identificar novas oportunidades de
investimentos c parcerias para a cidade.
MOO 252
Cidade Monumento da História Pátria
CW/H/í/ MÍIter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Projctos Especiais
11.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIÍ.IKTIVOS
17.20. Estação Rodoviária
17.21. Dcck do Gon/aguinha
17.22. Dcck e alracndouro do Parque das
Bandeiras
17.23. Projcto de Desenvolvimento do Mercado de
Seminários c Exposições
Projclo básico para a implantação do terminal cm
área de 17.SI8.40m2. Investimento da iniciativa
privada.
Dar continuidade à urbani/açào da orla da Praia do
Gon/.aguinha. com a ampliação do calçadão ate a
Ilha Porchat. incentivando o la/cr c o turismo.
Locali/.ação na Gleba II do Parque das Bandeiras,
junto ao Rio Branco. Criar equipamento público,
com o objclivo de incentivar o polcncial turístico da
Área Continental. Possibilitar o desenvolvimento do
turismo, esporte náutico, ecológico c a pesca
esportiva,
Em parceria com a iniciativa privada proporcionar,
ao lado dos equipamentos públicos existentes, como
o Horto Municipal c o Pavilhão de Exposições, o
desenvolvimento do turismo de negócios. lazer e
cultura, incentivar o desenvolvimento de novos
empregos c a açíío de empreendedores.
MOO. 752
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllnla Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIUETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.1. ln(bnnati/.ação
18.2. Implantação/Manutenção do novo Proulo￾SocorroCenlral
18.3. Manutenção do Sistema Municipal de
atendimento às Urgências c Emergências
(CREI. PS Huniaitá. PS Cidade Náutica c
PS Parque das Bandeiras)
18.4. Implantação da Maternidade da Área
Continental
18.5. Implantaçã o / Manutençã o do
Programa Médico de Família
18.6. Implantação/Manutenção do Programa de
Agentes Comunitários
18.7. Implantação do Programa Saúde do
Trabalhador
18.8. Modernização administrativa c automação
do Laboratório de Análises Clínicas da
Rede Publica
18.9. Implantação do Serviço Municipal de
Audiloria
l X. 10. Ampliação/Manutenção dos Serviços de
Atendimento em Especialidades
vlodcrni/.ar a prestação dos serviços administrativos
igili/ando informações, estudos c levantamentos,
isscgurando maior confiabilidadc nas informações.
Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de
;ocorros urgentes.
Manter os serviços criados c facilitar o atendimento
iquclcs que necessitam de socorros urgentes.
Atender mais rapidamente à gestante.
Minimizar as limitações impostas pela deficiência
;r;msilória ou não. melhorando a qualidade de vida.
alra\cs do atendimento diário.
Auxiliar nas campanhas de prevenção de doenças c
esclarecimentos à população.
Desenvolver açõcs de saúde, direcionadas ao
trabalhador.
Informali/ação na execução de serviços de patologia
clínica c melhoria na qualidade dos serviços
prestados à população
F.stabclccido c formali/.ado pela Portaria n'
373/02/MS de 27/02/02 -- NOAS 01/02. para
implantação dos componentes municipais de
auditoria, avaliação, controle c regulação.
Dcsciv olvW e manter as açõcs e serviços
assiste vasa fundados cm princípios de equidade
univcnalidnac. adscrição de clientela, pcrfi
cpi de i ni o lógico c dcsccnlrali/.ação.
Cidade Monumento tia História Pátria
Ccllula Maícr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
il.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.11. Reforma c Ampliação/Manutenção da infra￾cslruturíi da rede anibuUnlonal c rccslni￾Uiração dos CAPS. seguindo determinação
Ministerial
18.12. Melhorias/Manutenção dos Programas de
Saúde
18.13. Saúde do Adulto
18.13.1. Implantação de Pronto Socorro GerUítrico
18.13.2. Aperfeiçoamento/Manutenção dos serviços
auxiliares de Diagnose c Terapia
18.13.3. Implantação de assistência domiciliar
fisiolcrápica. ampliação do PAD c
implantação do PID
18.13.4. Implantação da assistência domiciliar ao
lesado medular
18.13.5. Implantação/Manutenção do núcleo de
atendimento ao portador de paralisia
cerebral
18.14. Saúde da Criança
18.14.1. Implantação de Pronlo-Socorro Infantil na
Área Continental c manutenção do Pronlo￾Socorro Infantil na área da Ilha
18.14.2. Manutenção do Programa de Saúde
matcrno-infantil
18.14.3. Manutenção do Programa de Vigilância do
bebé de risco
'ropiciar a melhoria no atendimento ambulatória!
los munícipes.
Propiciar o acompanhamento medico da população.
Realizar campanhas de prevenção e tratamento de
hipertensão c diabetes.
Dedicar atenção específica ao idoso
Dedicar atendimento à população.
Propiciar condições adequadas para melhorar a
qualidade de vida dos doentes.
Propiciar condições adequadas para melhorar a
qualidade de vida dos doentes.
Desenvolver açõcs programáticas para grupos
específicos.
Realizar campanhas de prevenção c atendimento
pediátrico, com ênfase ao momtoramciito do
crescimento c desenvolvimento e queda da
mortalidade infantil.
Dedicar atendimento especifico à criança de O a 12
anos.
Detectar gestantes de risct . incentivando o prc-nalal
Identificar prccoccmcnlc o Vise 5 na maternidade.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO!
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.14.4. Manutenção do Programa de Aleitamento
Materno
18.14.5. Manutenção do teste do pez i 11 lio
18.14.6. Manutenção do Programa de Imunização
18.14.7. Manutenção do Programa Profilaxia da
visão
18.14.8. Manutenção do Programa de Combate a
Desnutrição
18.14.9. Redução da mortalidade infantil
18.14.10. AIDS pediátrica
18.14.11. Atcitç3oá criança vítima de violência
18.15. Desenvolvimento de açõcs de educação cm
saúde
18.16. Implantação c Desenvolvimento de
Programas de Prevenção
18.16.1. Implantação/Ampliação do programa de
prevenção cm saúde bucal cm nível
curricular nas escolas municipais de ensino
infantil, fundamenta] c escolas particulares
Dar orientações gerais na maternidade c
agcndamcnlo de consulta na Unidade.
Detectar prccoccmcnlc os casos de hipotircoidismo c
fenilcetonuria.
Real i/ar campanhas de vacinação.
Detectar prccoccmcnlc deficiências visuais em
crianças de 4 a C» anos.
Acompanhar c combaicr as carências nutricionais da
população.
Aprimorar c incrementar as açõcs que garantam a
assistência integral à saúde da criança.
Rcali/ar acompanhamento especializado.
Capacitar recursos humanos para atendimento as
crianças vítimas de violência física, emocional c
sexual.
Rcali/.ar campanhas educativas com profissionais
das diversas especialidades.
Aprimorar c ampliar o atendimento á população,
principalmente à população mais carente.
Informar, orientar, esclarecer c conscÍcntÍ7.ar as
crianças c os jovens/ crn nível curricular, sobre a
importância da higie.ic bucal.
MOO. 252
G
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
CcUnhi Malcr tia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.04
Í1.04ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.16.2. Implantação/Ampliação do progranui de
atendimento odonlológico ambulatória!
IR. 16.3. Implantação/Ampliação do programa de
odontologia para o bebe
18.16.4. Atendimento odonlológico no Pronto￾Socorro
18.16.5. Implantação de Equipe Odonlológica no
Programa de Saúde da Família
18.16.6. Serviço de Pcriodonlia
18.16.7. Serviço de Endodonlia
18.16.8. Manutenção do Serviço de atendimento
buco-maxilo-facial
18.16.9. Ampliação do Serviço de Radiologia
odonlológica
18.16.10. Ampliação do atendimento odontológico
nos Serviços de Atendiment o
Especiali/ado (SAE)
18.17. Desenvolvimento c manutenção das açocs de
epidcmiologia c controle das doenças
18.17. l. Desenvolvimento c Manutenção das AçÕcs
de Zoonoscs
18.17.2. Combate à Dengue no Município
18.17.3. Melhoria no atendimento de urgência c
emergência
Ampliar o atendimento individual à população.
Assegurar aos bebés açõcs preventivas de higiene
xical.
Aumentar a rcsolutividadc durante tratamentos
odonlológicos.
Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde para
.ituarcm de forma integral nas açõcs de cará ter
preventivo, introduzir o ciairgião dentista c
aícndcntc de consultório dentário para atendimento
no Programa de Saúde da Família.
Manutenção c ampliação dos serviços, alcançando
primordialmente os pacientes de 18 a 35 anos.
Capacitar recursos humanos para ampliação dos
serviços nessa especialidade à população.
Realizar atendimento cirúrgico á população.
Dar rcsolutividadc aos tratamentos odonlológicos.
Reali/ar diagnóstico bucal para pacientes portadores
de HIV c para pacientes com referencia cm
tratamento cm toda a rede.
Redu/ir a incidência c prevalência de patologia
específica.
Intensificar as açõcs do Nú^fco\dc Controle de
Zoonoscs c comprometer o C
Saúde nas açõcs de controle se
niscllio Municipal de
ciai sobre os serviços
Realizar campanhas exaustivas de esc
conscicnti/.ação da populacãc
arccimcnlos c
para ciminuiçào da
endemia.
Ampliar a aprimorar o serviço de rpsgatc.
MOO. 252
Oâ￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mutcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saiide
(105
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.18. Implantação/Ampliação do Programa de
Redução da Ta,\ de Mortalidade Infanti l
18.19. Ampliação do Programa de Redução da Taxa
de Mortalidade Matcnia
18.20. Programas de Educação. Prevenção c
Dclccção Precoce do Câncer
18.20.1. Imphmlaçào de Projcto de construção de
ccnlro de saúde específico para o
alcndimcnlo à mulher
18.21. Reduzir a mortalidade proporcional por sinais
c sintomas mal definidos
18.22. Rcdu/.ir a incidência de Tuberculose
18.23. Reduzir a incidência de HIV cm Gcslanlcs
18.24. Rcdu/.ir a Taxa de Lctalidadc por AlDs
18.25. Reduzir os casos de Lclaliddac por Sífilis
Congènila
18.26. Redu/ir o Coeficiente de Prevalência de
Hanscníasc
18.27. Rcdu/.ir o Coeficiente de Mortalidade por
Meningite Bactcriana
18.28. Reduzir a Mortalidade por Causas Externas
18.28.1. Por Homicídios
OBJKTIVOS
"apacilar recursos humanos para ampliação c melhoria no
Ucndimcnío junto às comunidades, suprindo as carências
iiilricionais.
Ampliação, orientação c monitoramcnlo no atendimento
is gestantes.
Ampliar o programa de prevenção ao câncer feminino.
niscando rcdn/ir a mortalidade por câncer de colo de
útero e mama na população feminina com mais de 30 anos
Atendimento especifico à mulher.
Capacitar profissionais na qualidade do preenchimento
dos atestados de óbito.
Aumentar o percentual de pacientes de Tuberculose
curados, por local de residência c detecção precoce de
sintomáticos respiratórios.
Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no prc-natal.
Ampliação do fornecimento de medicamentos aos
portadores de AIDS.
Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária,
utilizando equipes de saúde.
Detecção precoce de sintomáticos dermatológicos.
Ampliação e Manutenção
contra a meningite baclcriai
auxílio-diagnósticos.
de programas de vacinação
a c niclhoria dos métodos de
Implantar programas educativos,
Desenvolver ação conjunta com os órgãos de Segurança
Pública.
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cclhda Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
18.28.2. Por Acidentes de Transporte
18.29. Manter o acompanhamento da Aplicação de
Recursos cm AçÕcs c Serviços de Saúde
18.30. Manter as ati\idades do Conselho de Saúde
c Conselho Gestor local por Unidade de
Saúde
18.31. Controle de Doenças c Agravos Prioritários
18.32. Melhorara Cobertura Vacinai
18.32.1. De Rotina cm DPT
18.32.2. De Influcn/a cm Idosos
18.33. [mplanlaçfio/Manutencfio do Programa de
Atendimento cm Especialidades Básicas c
no Prc-Natal
18.34. Ampliação da cobertura e da concentração
dos procedimentos odontológicos colclivos
cm Saúde Bucal na população de ()a U anos
18.35. Investigar todos os casos suspeitos de
Sarampo
18.36. Redução de Consultas Medicas de
Urgências no PAB e Consultas Medicas
Básicas
18.37. Controle dos Agravos
18.38. Implantação/Manutenção do Programa de
Redução de Partos em Adolescentes e do
Programa de Atenção à Gestante
Adolescente
mplantar programas educativos cm açào conjunta
com a Secretaria Municipal de Transportes.
Cumprir as disposições da Emenda Constitucional n"
29/2000.
Aprimorar o desenvolvimento de política de recursos
111 manos de treinamento, aluali/ação c reciclagem
de pessoal, visando melhorar a qualidade c a
produtividade dos serviços profissionais.
Melhorar a notificação dos agravos à vida.
Ampliação e manutenção dos programas de
divulgação das campanhas de vacinação.
Ampliação do atendimento individual às crianças,
principalmente no primeiro ano de vida.
Melhora da cobertura vacinai nas campanhas.
através de divulgação.
Ampliação do número de consultas á população.
Ampliar recursos humanos para assistência￾especialidade às crianças de O a 14 anos.
Ampliar recurso^ humanos para pronto-atcndimcnlo
aos casos suspciíof\
Rcdu/.ir as coi suljas medicas de urgência no PAB
dirccionando císaiicmanda para os ambulatórios.
Finalidade de faaz.it as Internações .
À
Esclarccc^xfcompanhar e ampliar a divulgação do;
métodos anticoncepcionais nas redes de ensino.
MOO. 252
Cidade Monumento da Historio Pátria
Ccllnla Muícr dn Nacionalidade
LEI DE DIRETRI7ES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
n.o?
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.39. Implantação/Manutenção do Programa para
Redução das Internações por IRA em
crianças menores de 05 anos de idade
18.40. Reduzir a Morbi-Mortalidadc por Doenças
do Aparelho Circulatório
l S.41 Implantação/Ampliação do Programa de
Assistência à População Diabética
í K.42. Rcdu/ir a Morbi-Mortalidade de Mulheres
cm Idade Fcriil de 10 a 49 anos
18.43. Implantação/Ampliação do Programa de
Combate às Carências Nutrícionais na
Infância
18.44. Aperfeiçoamento dos Serviços de Controle
de Zoonoscs
18.45. Manutenção do Controle à Qualidade
Água Tratada
18.45.1. Parâmetro Bacteriológico
18.45.2. Parâmetro Cloro Residual
Capacitar recursos humanos para ampliação 110
atendimento às crianças com insuficiência
cspiratória aguda junto aos serviços da rede básica
de saúde.
Ampliação do número de consultas preventivas junto
i população.
Assegurar à população, principalmente à população
escolar c as faixas mais carentes, serviço de
orientação educativa, atendimento ambulatória! c de
mcrgcncia. bem como o fornecimento gratuito de
remédios específicos aos diabólicos.
implantação do serviço móvel de atendimento à
saúde das mulheres c meninas adolescentes,
garantindo agcndamcnlo de consulta ginecológica
com exames c tratamentos necessários.
Rcdu/ir a desnutrição, as carências mitricionais dos
recém-na sei dos c de crianças até 14 anos.
Ampliar as açflcs que proporcionam a detecção ou
prevenção das epidemias c agravos de saúde, alem
de promover o controle das /.oonoscs c seus vclorcs.
Ampliar o número de amostras colctadas com
finalidade de controlar a qualidade c os níveis
adequados, da água fornecida à população urbana.
Ampliar o número d
finalidade de assegura
mantendo eventuais
aceitáveis, sem prcjuí/o
amostras coletadas com
• a potabilidade da água
:on ta m i nações cm níveis
los usuários.
Ampliar o número dc\s colctadas. con
finalidade de diminuir udoenças tipo: febre tifóide
disenteria bacilaiNcóieía.Vtc.
MOD ?52
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mnícr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
íl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS o li J im vos
18.45.?. Parâmetro Flúor
18.46. Treinamento c Capacilação do Pessoal
18.47, Aquisição de Unidades Móveis de Saúde
18.48. Construção c implantação de novas
Unidades Básicas de Saúde
18.49. Reforma c manutenção de Pronlos-Socorros
c do CREI - Centro de Referencia cm
Emergência c Internação
18.50. Reforma c ampliação das Unidades Básicas
de Saúde
18.51. Construção e implantação do COI - Centro
de Oncologia Infantil
Ampliar o número de amostras colcladas. com
finalidade de c,\paiis;1o no acesso da população ã
água llnorclada cm uiveis aceitáveis, para prevenção
da cárie dentária.
Dar condições de atualização constante
dos procedimentos médicos c paramédicos.
Agilizar o transporte c atendimento de pacicntcs.
cspccialmenlc cm situações de emergência.
Melhorar a assistência médica, especialmente nos
bairros mais carentes.
Manter as condições de atendimento de socorro
urgente cm locais estratégicos.
Adequar as UDS às necessidades de aumento de
demanda.
Oferecer apoio ao tratamento de crianças com câncer
e suas famílias.
MOD. 252
Cidade Monumento da Historiei Páíria
Ccllula Moicr tin Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria cie Imprensa c Comunicação Social
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OH.JKTIVOS
19.1. Informatização
19.1,1. Gcrciiciamcnto c manutenção do si te oficial
da Prefeitura c unidades administrativas
19.1.2. Equipamento adequado da Secretaria
19.2. Gcrcnciamcnto da TV Primeira
19.2.1. Equipamento da TV Primeira
19.2.2. Implantação da Rádio Municipal
19.2.3. Vciculação c divulgação dos aios oficiais do
Poder f:\cculivo
19.2.4. Elaboração de material educativo e de
esclarecimento referente ã divulgação de
informes sobre o Município junto aos meios
de comunicação, bem como de prestação de
serviços à população
19.3. Obras de Reforma e Adaptação
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agili/ando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Dotar a Prefeitura e. cm consequência o Município,
de iodos os meios disponíveis para se alcançar a
informação de fornia globali/ada.
Aumentar o atendimento às demandas das demais
Secretarias por serviços de comunicação. Para tanto,
será necessário instalar unidade de produção de
folders, carta/.cs. publicações diversas (inclusive
jornais) c editais, com a aquisição de equipamentos
adequados.
Possibilitar a divulgação dos acontecimentos de
importância para a Cidade, através de imagens.
Aumentar a audiência da TV Primeira nas áreas
cobertas pelo sistema, com a ampliação da grade de
programação, havendo necessidade de aquisição de
novos equipamentos c material de reposição.
Possibilitar a divulgação radiofónica dos
acontecimentos de importância para a Cidade.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade.
Modcrui/ação do Gabinete do Secretário de
Imprensa c Comunicação Social c das
Unidades Subordinadas.
MOD 252
Ó/ati
Cidade Monumento da Hixlória Pátria
Cellula Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica ilc Convénios
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OII.JETIVOS
20.1. Reforma c Recuperação da Igreja Matri/ de
Silo Viccnic
20.2. Urbani/açáo do Canal do Meio II
20,3. Trabalho de Parlicipaçilo Comunilária
20.4. Conslniçào de Ginásio de Esportes
20.5. Urbanização do Canal do Meio I
20.6. Construção/Manutenção do Pavilhão de
Exposições
20.7. Construção do Centro de Convenções
20.8. Urbani/ação do Canal do Meio III
20.9. Construção/Manutenção c Melhorias
Monumento 500 Anos
20.10. Construção / Manutenção da Plataforma de
Lit/.crc Pesca na Avenida Gctúlio Vargas
Reformar, restaurar, recuperar c revitalizar a Igreja
Vlatri/ de São Vicente.
Urbani/.ação com drenagem c construção de
habitações na Vila Margarida.
Melhoria da qualidade de vida da população na área
do Sambaiatubo.
Construção de Quadra Policsporliva coberta no
Bairro Nova São Vicente.
Obras de drenagem c construção de unidades
habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros
Manutenção do Pavilhão de Exposições - espaço
destinado a feiras, congressos c exposições,
incrementando o turismo de negócios.
Implantação de infra-cstnilura para rcali/uçào de
reuniões, convenções, palestras c conferencias.
Urbani/ação de áreas não ocupadas na Av. Brasil
Manutenção c melhorias, preservando a obra que
visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário
turístico nacional c internacional, criando espaço
cultural de interesse público. Realização de pintura
e obras de conservação.
Manutenção da plataforma destinada ,íio la/cr c ;'
prática de pesca amadora, criando\m espaço
turístico c possibilitando passeios enfreVa Ponte
Pênsil c o Marco Padrão Substituição^ de peças
deterioradas.
MOD 252
ÓTaa yt
Cidade Monumento cia História Pátria
Ceiíula Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Asscssoria Técnica de Convénios
fl.02
t
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.11. Reforma parcial do Paço Municipal
20.12. Construção de Maternidade
20.13. Construção de Unidade Básica de Saúde
UBS na Vila Ponte Nova
20.14. Reforma do Pronto-Socorro Humaitá
20.15. Rcali/ação de Serviços de Topografia
20.16. Construção de pista de Atletismo c Campo
de Futebol
20.17. Realização de Melhorias Habitacionais
20.18. FEHIDRO - Execução de Projclos c Obras
no Canal Sá Catarina de Moraes
20.19. Aperfeiçoament o do sistema de
processamento de dados
20.20. Urbani/ação da Favela Sá Catarina de
Moraes
20.21. Construção / Manutenção de Unidade
Básica de Saúde - UBS Cidade Náutica /
Tancrcdo Neves
20.22. Projclo de Grades nas Comportas
OBJETIVOS
icforma das salas para melhorar o atendimento aos
mmícipcs.
Implantação do serviço de atendimento ao parlo de
xiixo risco cm São Vicente.
Atendimento aos usuários de baixa renda para
consultas c exames.
Ampliação c melhorias do Pronlo-Socorro para
aprimorar o atendimento cm geral
Execução de levantamentos topográficos, visando
prqjclos de drenagem c pavimentação.
Ampliar a prálica de esportes para crianças, jovens e
adultos.
Execução de infra-cslrutura com construção de
comportas no Dique do Sambaiatuba.
Rcali/ação de obras de corrcçào c protcção do leito
do Canal da Av. Vereador Lourival Moreira do
Amaral.
Prestação de Serviços Técnicos de Informática,
visando ao acesso à pesquisa junto ao DETRAN -
Departamento Estadual de Trânsito.
Urbani/.açào da favela, com construção de unidades
habitacionais.
Manutenção da UBS que visa beneficiar a população
carente residente nesse bairro c cm áreas próximas.
RcalÍ/.ação de estudos para instalação degrades de
protcção nos canais, para controle de cncnchtcs.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Asscssoria Técnica de Convénios
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.23. Urbanização / Melhorias do Canal da
Avenida Eduardo Soulo
20.24. Drenagem no Sá Catarina de Moraes
20.25. Programa de Gestão Municipal Escolar
20.26. Construção de Escola no Parque
Continental
20.27. Construção de Escola no Jardim Rio Branco
20.28. Construção de Escola na Vila Margarida
20.29. Programa VIVALEITE
20.30. Unidade Móvel Odontológica
20.31. Implantação de Plano de Assentamentos de
I labitaçòcs Subnormais
20.32. Construção / Manutenção do Pronto￾Socorro Central
20.33. Reforma C Equipamento de Quadra
Policsportiva
Realização de obras de drenagem no bairro Cidade
Máutica. visando à contenção de enchentes.
Manutenção do canal, com reparos de partes
danificadas.
Rcali/ação de obras de drenagem nessa localidade,
visando à contenção de enchentes.
Parceria com o Instituto Ayrton Senna, objetivando a
melhoria da qualidade do Ensino Fundamental.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola,
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola
Fornecimento de leite a crianças cm idade prc￾cscolar.
Oferecer serviço odontológico básico a crianças
carcnics cm bairros periféricos.
Promover melhorias das condições habitacionais da
população de baixa renda.
Manutenção do PS, Melhoria do atendimento na área
de urgência c emergência cm São Vicente
Ampliação c instalação de equipamentos de protcçào
aos esportistas em quadra policsportiva. visando ao
desenvolvimento de ali\s com crianças
carcnics. retirando-as das ruas.
MOD. 252
U 'de G/ o￾Cidade Monumento da História Pátria
Celltiia Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
ti.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OU.IETIVOS
20.34. Urbanização do Dique do Sambaiatuba
20.35. Construção de Dcck na orla da praia
20.36. Construção de Mini-Zoológico no Horto
Municipal
20.37. Implantação de Radiodifusão cm FM
20.38. Construção de Dcck com inarinas na Av.
Eng° Saturnino de Brito
20.39. Urbanização da Av. Dr. Eduardo Dias
Coelho
20.40. Urbanização da Av. Jnarcz Távora
20.41. Construção de Dcck para Embarcações
pesca no Rio Branco
20.42. Implantação do Programa Bolsa-Escola
20.43. Formação de professores de 5a a 8a series
20.44. Implanlaçilo do Cadastro de usuários do
SUS
20.45. Rcali/ar a adaptação de escolas
20 46. Urbanização de Praça no Humailá
Melhoria da qnalid;idc de vida das famílias nessa
írcii. com recuperação ambiental.
Possibilitar o passeio sobre o iteck de madeira na
orla da Praia do Gon/agiiinlia. ampliando as opções
urísticas da cidade.
Construção de recinto para os animais, ampliando as
opções de visilação pública.
Divulgação à população de programas c projctos
desenvolvidos no Município.
Valori/ação da paisagem da Baia do Gonzaguínha,
possibilitando a alracaçào de barcos em marínas.
Construção de praças, playground c atracadouros
para pequenas embarcações.
Construção de atracadouros para embarcações.
quadras de esportes. ampliando alividades
esportivas.
Construção de ponto turístico ecológico, abrigando
ati\s de la/cr aquático no Rio Branco.
Incentivar a viabili/ar a permanência das crianças
carentes na escota.
Intensificar c aprimorar a qualidade de ensino junto
aos professores.
Cadastrar a população do Município, visando à
implantação do Cartão Nacional de Saúde.
Remoção de barreiras com acessos ftspcciais eu
escolas municipais. \o de Espaço Cultural para a população de
baixa renda.
MOD. 252
Ó/cfo yt
Cidade Mommienfo cia História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
ti.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.47. Aquisição de Equipamentos para Hospital
20.48. Implantação do Programa Esporte na Escola
20.49. Desalivação do Lixão
20.50. Aquisição de Equipamentos para Unidade
de Saúde
20.51. Construção de Unidade Básica de Saúde -
UBS no bairro Esplanada dos Barreiros
20.52. Implantação de Saneamento Básico no
Oonzaguinha
20.53. Ampliação de escola no bairro Japní
20.54. Acolhimento de crianças e adolescentes cm
abrigo
20.55. Ampliação de açõcs de conbatc à DST/AIDs
20.56. Implantação do Projeto Parque Prainha
20.57. Construção de Praça de Esportes
Aprimoranicnto tecnológico para melhoria na
Assistência á Saúde.
Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental,
com fornecimento de material esportivo.
Viabilização de um novo aterro sanitário para o lixo
dc|xisitado no Li.\ão do Sambaialuba.
Melhorar o atendimento básico de saúde para a
população carente.
Atender aproximadamente 15 000 pessoas residentes
no bairro.
Implantação da estação elevatória, visando à
dcspoluíção das praias.
Construção de novo edifício, visando á implantação
de Ensino Profissionali/.antc.
Abrigar, provisoriamente, crianças c adolescentes
cm situação de risco pessoal c social.
Ampliação c fortalecimento das açòcs de prevenção
c redução de infecção de HIV,
Rcali/ar tratamento urbanístico do Complexo
Histórico. Cultural c Hcológico do Parque Xixová￾Japuí.
Ampliação de área esportiva e de la/.er aos jovens c
às crianças no bairro Vila Jóquci CIu
MOD. 252
ctÁ^U'de ÒTao
Cidade Monumento da Historia Pátria
Cettiila Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.58. Construção de Centro Poliesportivo - Arca
Insular
21).59. Manutenção de Creches
20.60. Programa "Morar Mcllior"
20.61. Programa Pró-lnfra
20.62. Programa "Dinheiro Dirclo na Escola"
2(1.63. Pavimentação/Manutenção de trecho da Av.
Cap. Lui/ António Pimenta
2d-64. Intensificação da fiscali/ação do Tráfego de
Embarcações
20-6?. Implantação de Convénio com os
Bombeiros
20.66. Implantação/Manntcnção/Ampliação do
Núcleo de Integração de Pessoas com
Deficiências
20.67. Construção da Praça das Torres
20.68. Implantação do plano de ação habitacional
20.69. Construção de Restaurante no Horto
Municipal
Afastar crianças c jovens das drogas, com a
construção de praça de esportes com quadra.
Proporcionar à criança protcção. segurança c saúdc￾Implantaçno de serviços de saneamento básico,
beneficiando famílias cm áreas de risco.
Implantação de serviços de saneamento básico no
Centro de São Vicente.
Dcslinação de recursos às APMs para atividadcs de
desenvolvimento educacional
Rcali/ação de rccapcamcnlo asfáltico c manutenção
de uma das \I maior volume de tráfego pesado.
Implantação do Convénio com o Ministério da
Marinha para o trabalho de fiscali/.ação de
embarcações nas áreas de praias c cursos d'água.
Apoiar os serviços de prevenção de acidentes c
combalc a incêndios, através do fornecimento de
veículos e equipamentos cm geral.
Construção/ampliação c manutenção de prédio para
assistência mcdico-pcdagógica ;ios deficientes.
Construção da Replica das Torres Históricas, cm
homenagem a Portugal.
Construção de habitações visando ao atendimento à:
famílias desabrigadas cm situação dá emergência
Implantação de projcto de restaurante, resgatando a
cultura africana, integrando com j o Museu dos
Escravos.
MOO. 252
^ de
Cidade Monumento Já História Púlria
Cellula Mafer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2004
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
n.o?
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.70. Rcdinicnsionanicnto do estúdio da TV
Primeira
20.71. Construção de Lanchódronio no Ihmuiilá
20.72. Implantação de Totens informativos
20.73. Projcto destino final de resíduos de saúde
20.74. Conslruçiio/Manutcnção/Ampliação
de Unidade Básica de Saúde do Jardim Rio
Branco
20.73. Programa Sentinela
20.76. Programa Prefeito Amigo da Criança -
Fundação ABRINQ
20.77. Projclo de Luminosos
20.78. Criação de \f/t?.v de informática na Prefeitura
20.79. Projclo Parque Ecológico Votimiá
20 80. Construção do Centro Comunitário do
Saquarc
20.81. Constniçilo de Aeroporto no Município
Reforma do estúdio, visando á melhoria das
instalações da TV Primeira.
Criaçílo de área de alimentação cm praça para a
população do bairro.
Instalação de painéis de orientações c informações
turísticas.
Rcali/ação de estudos c implantação de propostas de
destituição do lixo hospitalar, visando á proleção ao
mcio-ambicnle.
Melhorar o atendimento medico para a população
carente do bairro c áreas próximas. Reforma c
ampliação do prédio.
Atendimento às crianças c aos adolescentes vítimas
da prostituição infantil.
Construção de uma nova cultura de gestão planejada.
participativa c integrada, tendo a criança c o
adolescente como prioridade nas políticas públicas
municipais.
Decoração de monumentos c árvores nas
festividades, visando ao embelezamento da cidade
Painel de informações gerais sobre a Prefeitura C o
Município de São Vicente, na Internet
Realização de estudos c reformas, visando à
educação ambiental - ecológica aos turistas.
Construção de prédio para a Associação dos
Moradores do Saquarc.
Rcali/ação de estudos de viabilidade? técnica para a
implantação de um Aeroporto cnJSãci Vicente
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas ile Governo
Assessoria Técnica de Convénios
n.os
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.82. LJitaaiúzaçBo do Porto das Naus
20.8.1. Construção de Aquário no l lorto Municipal
20.84. Aquisição de Equipamento para a
Irmandade do Hospital São José - Santa
Casa de Sào Vicente
20.85. Rcali/aeão do Evento Esportho Regala de
Sào Pedro "O Pescador"
20.86. Construção c Estacionamento no Centro de
Convenções
20.87. Construção de Portal de (Znlrada no Centro
de Convenções
20.88. Construção de Sanitários na Av. Gctúlio
Vargas
20.89. Construção de Quiosques para lanches na
Av. Gctúlio Vargas
20.90. Ampliação do Pronto-Socorro Municipal
20.91. Programa de Assistência aos Sistemas
Prisionais
20.92. Equipamento para Ambulatório de Saúde
Mental
Valori/.ação da arca do Primeiro Trapiche
Alfandegário do Brasil através da urbani/ação local.
Criação de mais um ponto de alração turística no
Município.
Aparelhar c modcrni/ar o atendimento mcdico￾hospitalar do Município.
Transferencia de recursos financeiros visando ao
auxilio na rcali/ação do evento esportivo,
divulgando a prática da canoagem, unida às
comemorações do Dia de São Pedro.
Abrigar c ordenar estacionamento de veículos,
transporte de cargas, c outros.
Conirolc de entrada c saída de público, veicules,
cargas c equipamentos.
Permitir iilili/açào de sanitários pelos turistas ao
longo da Av. Gctúlio Vargas.
Atendimento a turistas c praticantes de pesca
esportiva na Plataforma de La/cr c Pesca.
Melhoria no atendimento na área de Urgência c
Emergência cm Siio Vicente.
Tratamento c assistência às pessoas portadoras de
DST/AIDS cm sistemas prisionais.
Aquisição. implantação e manutenção de
equipamentos.
MOO. 252
eifaad cie
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-2004
ANEXO I
Programas de Governo
Asscssoria Técnica de Convénios
11.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.93. Macro Drenagem da Arca Continental
20.94. Macro Drenagem da Área Insular
20.95. Construção de UBS no Parque Sã"o Vicente
20.96. Construção de UBS no Bairro Humailá
20.97. Construção de UBS na Área Continental
20.98. Construção de UBS na Área Insular
20.99. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
20.100. Programa Accssa São Paulo
20.101. Ampliação do Sistema de Iluminação cm
faixas de areia
20.102. Prqjclo Guri
20.103. Migrante c População de Rua
20.104. Programa PPD - Pessoa Portadora de
De Re i ene i a
20.105. Ccnlro de Tratamento de Oncologia Infantil
20.106. Programa Criança c Adolescente
20.107. Programa Sócio-Educalivo cm Mcio-Abcrto
Implantação de trabalhos de sistemas de drenagem
cm bairros carentes.
Implantação, ampliação c manutenção dos sistemas
de drenagem existentes na área insuhir.
Ampliação no atendimento da saúde
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação c aperfeiçoamento do Sistema de Saúde.
Aquisição de ambulâncias para atendimento c
transporte cm emergências.
Ampliação do sistema de informática para usuários
carentes no Município.
Manutenção c ampliação da iluminação na orla das
praias.
Integração de pessoas carentes na área da música.
Acolher e/ou abrigar pessoas em estado de exclusão
social.
Atendimento às crianças c adultos portadores de
deficiência.
Atendimento, assistência mcdico/pcdagógicu às
crianças com câncer.
Atendimento, abrigo c assistência a crianças e
adolescentes cm drogadição c situação de risco
Atendimento c assistência a adolescentes e seu
familiares.
MOO. 252
Cidade Momtmento da História Pá/ria
Celliíla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIKETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Asscssoria Técnica de Convénios
11.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIUETIVOS
20.108. Programa de Atendimento no idoso
20.109. Programa PETI
20.110. AçÕcs de Geração de Renda
20.111. Programa PROCON
20.112. Projclo Verão
20.113. Pontes Metálicas
20.114. Apoio c Custeio a Creche
20.115. Projclo Nada r
20.116. Jogos Regionais
20.117. Obras cm Vias c Estradas
20.118. Pró-Crcrcs
20.119. Programa de Cessão de Áreas de Marinha
ao Município
Abrigo, centros comunitários c/ou centro de
convivência.
Projclo de Erradicação do Trabalho Infantil.
Programa de treinamento a famílias c população
carente.
Apoio c manutenção do Serviço de Protcção ao
Consumidor.
Manutenção c aquisição de equipamentos c materiais
ulili/ados no Pronto-Socorro. durante a temporada
de Verão.
Implantação c manutenção de pontes cm estruturas
metálicas, para veículos e pedestres.
Apoio c custeio a creches no Município de São
Vicente.
Aperfeiçoamento do tratamento de pessoas
portadoras de deficiência, com a utilização do meio
aquático das piscinas.
Apoio à participação de adolescentes, jovens, idosos.
escolares c população cm geral, nos diversos Jogos
Regionais.
Aplicação de recursos e obras de apoio em rodovias
e vias de acesso.
Projcto de manutencão-ampliação do Centro de
Juventude.
Projeto e trabalhos com csludosf topografias e
cadastros nas áreas de marinha.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Asscssoria Técnica de Convénios
f], l
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.120. Revestimento do Canal da Av. Dr. Alcides
de Araújo
20.121. Programa de Municipali/.ação de
Policiamento de Tráfego c Trânsito
20.122. Projcto S3o Vicente Sem Barreiras
20.123. Itararé - Projcto de Urbani/açào
20.124. Praça dos Doces - Diqninha
20.125. Reforma de Escolas
20.126. Centro da Juventude
20.127. Aparclhamcnlo c Adequação de Unidades
de Saúde
20.128. Manutenção de Unidades de Saúde
20.129. Implantação de marinas públicas
Execução de obra de revestimento do canal.
Apoio c trabalho de fiscali/,aç3o c manutenção do
trânsito.
Trabalhos de mamitcnçilo e eliminação de barreiras
para deficientes.
Execução de obras de urbani/ação no Itararé.
Manutenção c reparos da Biquinha c Praça dos
Doces (Praça 22 de Janeiro).
Manutenção c ampliação de prédios escolares cm
São Vicente.
Implantação de Centro da Juventude.
Implantação de Unidade Hospitalar na Área
Continental.
Apoio c Manutenção do Hospital Silo José.
Criação de áreas turísticas cm pontos estratégicos do
Município, com implantação de infra-cstruiura
adequada para recepcionar embarcações, oferecendo
nos próprios locais opções de la/.cr c entretenimento
aos passageiros ou dirccionando-os à exploração do
potencial turístico do Município.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccliuía Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Caixa de Saúde c Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
Administração
21. Rccquipamcnío c manutenção da Caixa de
Saúde e Pecúlio
21.1. Informali/açíío
21.2. Equipamentos médicos
21.3. Mobiliário
Proporcionar condições mais cfetivas no
desempenho de suas atribuições.
Dólar a Caixa de Saúde c Pecúlio de recursos físicos
adequados ao perfeito funcionamento de suas
unidades.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agili/ando informações, estudos e leva nui me n l os.
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Dar maior suporte aos profissionais da área.
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários
c de atendimento aos usuários
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mafer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO I
Programas de Governo
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente
ORGAOS/PROG RAMAS OIUETIVOS
Administração
22. Equipar c manter o Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais
22.1. Informatização
22.2. Mobiliário
Proporcionar condições adequadas no desempenho
de suas atribuições.
Dólar o Instituto de Previdência de recursos físicos
adequados ao perfeito funcionamento de suas
unidades.
Proporcionar unia prcstaçíio de serviços
administrativos ágil. através de informações, estudos
c levantamentos confiáveis.
Oferecer boas condições de trabalho aos
funcionários c de atendimento aos usuários.
MOD. 252
ANEXO II
METAS E PROJECÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
(Art. 4°, § l ° da Lei Complementar n° 1 01 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
. c' LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
EM RS MIL
! EXERCÍCIO
A. RECEITA TOTAL
A.l. Receita Não Financeira
A.2. Receita Financeira
B. DESPESA TOTAL
B.l. Despesa Não Financeira
B.2.Despesa Financeira
RESULTADO NOMINAL (A- B)
RESULTADO PRIMÁRIO(A.l-B.l)
DÍVIDA PÚBLICA
20
VALOR
CORRENTE
229.000
228,200
800
228.000
220.000
8.000
1.000
8.200
53.896
04
VALOR
CONSTANTE
191.055
190.387
667
190.220
183.546
6.674
834
6.841
44.965
20
VALOR
CORRENTE
249.000
248.200
800
248.000
239.000
9.000
1.000
9.200
44.896
05
VALOR
CONSTANTE
207.741
207.073
667
206.906
199.398
7.509
834
7.676
37.456
20C
VALOR
CORRENTE
270.000
269,200
800
269.000
259.000
10.000
1.000
10.200
34.896
)6
VALOR
CONSTANTE
225.261
224.594
667
224.427
216.084
8.343
834
8.510
29.114
Nota Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o IPCA/1BGE. que está em 16.57% ao longo dos últimos 12 (doze) meses.
Cidade Monumento da História Pátria
Cclliilti Matcr da Nacionalidade
ANEXO 111
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Art. 4°, §2°, Inciso l da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO DE METAS FISCAIS
Analisando-se o exercício de 2002 é possível uma avaliação do
comportamento da execução orçamentaria neste período.
O Orçamento Programa para o exercício de 2002 estabeleceu
como receita prevista o montante de R$ 163.119.000,00 (cento e sessenta e três
milhões, cento e dezenove mil reais), assim divididos:
R$
Receitas Correntes 140.905.000,00
Receitas de Capital 22.214.000,00
Receita Total 163.119.000,00
A arrecadação efetiva, em 2002, ficou assim dividida:
R$
Receitas Correntes Arrecadadas 191.756.223,76
-Anulação de Restos a Pagar - Q -
Total Receitas correntes 191.756.223,76
Receitas de Capital 9.545.523.41
Total Geral da Receita 201.301.747,17
Consciente de que a instituição, previsão e etetiva arrecadação
de todos os tributos de competência constitucional deste Município (art. 1 1 da Lei
de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade
da gestão fiscal, a Administração adoíou medidas que consideramos eficazes,
pois propiciou uma arrecadação efeíiva superior em 23,41% da receita
orçamentaria inicialmente prevista.
Esse significativo salto na capacidade de arrecadação possibilitou
uma maior oferta de atívidades e projetos sociais à população.
A seguir demonstramos o resultado nominal e primárip^do exercício
de 2002:
RESULTADO NOMINAL
(+) RECEITA TOTAL ARRECADADA R$ 201 .á
(-} DESPESA TOTAL EMPENHADA R$ 191.2
(=) RESULTADO NOMINAL. R$ 10.063^05,01
MOO 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccliuhi Maler da Nacionalidade
RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITA TOTAL
RECEITA FINANCEIRA
RECEITA NÃO-FINANCEIRA
fl.02
R$201.301.747,17
R$ 117.637,44
R$201.184.109,73
(+) DESPESA TOTAL
[-) DESPESA FINANCEIRA
[=) DESPESA NÃO FINANCEIRA
R$ 191.238.142,16
R$ 7.129.539,27
R$ 184.108.602,89
RESULTADO PRIMÁRIO RS 17.075.506,84
As metas fiscais estabelecidas na LDO para 2002 foram não
apenas cumpridas, mas largamente superadas.
Quando comparadas em termos de valores correntes, os
resultados nominal e primário foram superiores aos previstos, consoante se
demonstra abaixo:
LM R$_
ORÇAMENTO
RLCEITA
DESPESA
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO
FIXADO
163.119.000,00
1 62.304.000,00
815.000,00
394.000,00
EXECUTADO
201.301.747,17
191.238.142,16
10.063.605,01
1 7.075.506,84
A performance percentual do ano de 2002, com base no
comportamento histórico destas receitas nos últimos anos, as medidas de caráter
económico tomadas ao longo do período e o esforço de arrecadação
demonstram um resultado excelente, merecendo menção o fato de que, em
relação ao ano de 1996, esta Administração, que iniciou em 1997, vem
implementando o Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visaiTí\promover o
equilíbrio entre receita e despesa.
Trabalhando firmemente com essas variáveis,
déficit orçamentário de 11,94% em
996-
996 para um superavit de 5,26^ ei
R$
(7.586.327,98)
2002 10.063.605,01
os de um
2002.
MOO 252
Cidade Monumento do História Pátria
Ccllnln Matcr da Nacionalidade
fl.03
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT
RS
1996 (7.586.327,98)
1997 (5.544.309,58)
1998 2.151.690,39
3999 (2.110.035,36)
2000 l l .490.636,29
2001 (3.551.576,23)
2002 10.063.605,01
% RELAÇÃO REC.
ARRECADADA
(11,94)
(7,05)
2,06
(1-70)
7,93
(2,05)
5,26
Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal vem
conduzindo com sucesso a sua execução orçamentaria.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllithi Malcr da Nacionalidade
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS
(Art. 4°, §2°, Inciso II da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO DE METAS FISCAIS
A meta de superavit primário do Governo Municipal
proposta para 2004 é de 3,79% da Receita Corrente Líquida, apurada
com data base em dezembro de 2002, tal como apresentado no
quadro anexo. Esta meta foi definida com o objetivo de se atingir um
índice de redução da dívida pública da ordem de aproximadamente
17% a.a., em média.
Para os anos 2005 e 2006 foram mantidas as
mesmas premissas, podendo ser revistas em função das diversas
variáveis que as determinam.
A Dívida Pública demonstrada no anexo está
consubstanciada na posição projetada para o encerramento do
Balanço Patrimonial de 2003.
Em relação aos níveis projetados de receitas e
despesas consideramos uma alteração na composição da Receita, a
saber:
RECEITA PROJETADA - R$ MIL
2003 2004
Receitas Correntes
Receitas de Capital
TOTAL
Memória e metodologia de cálculo dos Resultados
pretendidos
As hipóteses de natureza macro^onômica
contidas nas estimativas da Receita consistem em:
155.500
24.500
180.000
190.000
39.000
229.00(
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Matcr da Nacionalidade
fl.02
a) 8,5% (oito e meio por cento) de meta inflacionária do Governo
Federal para exercício de 2003;
b) previsão do Governo Federal do crescimento da atividade
económica, estimada em 3,5%, 4% e 4,5% ao ano para 2004, 2005 e
2006;
c) o setor privado poderá aumentar seus investimentos com a meta
de redução da queda das taxas de juros.
Principais faíores de acréscimo da Receita Orçamentaria:
1 - A variável principal a explicar esse comportamento positivo da
Receita é a hipótese de crescimento do PIB adotada para 2004, haja
vista que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem
como as transferências correntes, exibem correlação direta com a
performance geral da economia do país.
2 -- Estima-se, para o ISS, um crescimento real ligeiramente superior
àquele previsto para o PIB, basicamente em função do advento da
Emenda Constitucional 37/2002, que alterou o Código Tributário
Nacional, estabelecendo alíquota mínima de 2% para os municípios, A
fixação dessa alíquota mínima deve contribuir para elevar a
arrecadação, visto que nossa alíquota mínima era de 1%. Outros
fatores que poderão atuar no mesmo sentido são as alterações na
legislação municipal sobre o ISS, ora em estudo, que poderão ser
implementadas em 2004 e a intensificação da fiscalização e
cobrança.
3 Ainda dentre os fatores de acréscimo da receita estima-se,
também, o aporte de recursos decorrentes da muito provável
aprovação pelo BNDES do projeto PMAT- Programa de Modernização
da Administração Tributária.
4 -- Além disso, a implantação de novos sistemas de gestão pública
exigirá uma reavaliação de todo o cadastro de contribuintes, o que
permitirá identificar e corrigir eventuais perdas na arrecadação.
COMPARAÇÃO DO RESULTADO DOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
[\O DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO RECEIfA
R$ ARRECADADA
2000 11.490.636,29 7,93
2001 (3.551.576,23) (2,05)
2002 10.063.605,01 5,26
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Matcr da Nacionalidade
fl.03
A receita orçamentaria arrecadada em 2002 foi de
R$ 201.301.747,17 e em 2003 poderemos alcançar uma arrecadação
em torno de R$ 211,000.000,00, em face principalmente dos efeitos da
Lei Complementar n° 386, de 13 de novembro de 2002, que altera
dispositivos da Lei n° 1745/77 -- Código Tributário do Município, que
aprovou a Planta Genérica de Valores para fins de apuração e
lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do Município, e da
Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que instituiu a
Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
Portanto, o aumento da Receita Orçamentaria de
2003 para 2004 mantém uma expectativa de crescimento da ordem
de 8,5%, que nada mais representa do que a meta de inflação do
Governo Federal para o exercício de 2003.
Estas projeções estão demonstradas nos anexos
próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para
conseguir uma execução fiscal/financeira/orçamentária responsável,
equilibrada e que permita a manutenção e até a expansão dos
serviços públicos oferecidos.
MHD 253
ANEXO V
METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
(Art 4°, § 2°, Inciso II da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ITENS
í A. RECEITA
B. DESPESA j
C. RESULTADO NOMINAL
D. RESULTADO PRIMÁRIO
.E. DIVIDA PUBLICA
20
FIXADO
157.603.000.00
157.603.000.00- 381.000.00
01 20
EXECUTADO FIXADO
173.026,052.77 163.1 19.000.00
176.577.629.00 162.304.000.00
(3. 551. 576.23) i 815.000.00
2.815.106.66 394.000.00
37.902,633.39 33.646.000.00
02
EXECUTADO
201.301.747.17
191.238.142.16
10.063.605.01
17.075.506.84
61.896.934.31
2003
FIXADO
180.000.000.00
179.100.000.00
900.000.00
7.200.000.00
58.000.000.00
2004
FIXADO
229.000.000.00
228.000.000.00
1.000.000.00
8.200.000.00
53.896.000.00
Nota Explicativa: Na estimativa da dívida pública para 2003 e 2004 estão contemplados os precatórios, importante item da dívida,
que não constou nos exercícios de 2001 e 2002.
ANEXO VI
PATRIMÓNIO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, §2°, inciso III da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
RS MIL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
,ATIVO REAL LÍQUIDO
EXECUTIVO
2000
59.401
2001
75.776
2002
113.995
NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente da arrecadação com alienação de aíivos.
Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial
,c ^
íã 5
S'£
S í:
S *í
l-i
ANEXO
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2004
(Art. 4°, §2°, Inciso y da Lei Complementar n° 1 01 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
EM RS MIL
| RECEITAS
IPTU
ÍSS
ITBI
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
j DÍVIDA ATIVA
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
ESTIMATIVA
-
-
-
-
-
-
% PARTICIPAÇÃO ^COMPENSAÇÃO
-
.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ANEXO VIII
RISCOS FISCAIS
(Ari. A", §3° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO DE METAS FISCAIS
Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que será alocado na Lei
Orçamentaria Anual, na forma de Reserva de Contingência para
eventuais riscos fiscais como dívidas de outras administrações com
a Eletropauío, CODESAVI, Receita Federal, Precatórios, Despesas
Judiciais Extraordinárias e outros passivos contingentes.
S'5
M^ *í;
-.
í?-S
•^
•Í u
G
ANEXO IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Art. 4°, §2°, Inciso V da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2004
ANEXO DE METAS FISCAIS
A expansão das despesas de caráier continuado poderá ser nula, em face do controle rígido
das despesas e a previsão de se atingir superavit primário, que possibilitem a redução
sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras públicas, necessária será a
adaptação das despesas de caráter continuado existentes com as que possam surgir, em
razão de alocação em novos projetos, aiividades e programas.

open original →