| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2003 |
| Date | 2003-04-15 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.° de maio. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O comércio ambulante surgiu como uma opção de trabalho alternativo para aquelas pessoas que estavam desempregadas e precisavam garantir a subsistência de suas famílias. ' Com o passar dos anos, essa atividade ganhou força e: depois de muita luta dos interessados, foi reconhecida e disciplinada pelo Poder Público. Apesar das dificuldades relacionadas a esse trabalho, o número de ambulantes tem crescido consideravelmente em todos os Municípios e hoje vemos pessoas se esforçando para oferecer â comunidade produtos de qualidade e um serviço cada vez mais especializado. Os ambulantes de São Vicente atuam de conformidade com a legislação vigente e arcam, inclusive, com os tributos devidos á Prefeitura, para o exercício regular desse tipo de comércio. Muitas pessoas iniciaram sua carreira profissional comercializando nas ruas da cidade e conseguiram alcançar sucesso nessa e em outras atividades. Podemos citar o exemplo do empresário Silvio Santos que hoje é destaque mundial e iniciou seu trabalho como camelo. Gostaríamos de ressaltar que milhares de pessoas conseguem sustentar, educar e assistir a todas as necessidades dos filhos graças ao comércio ambulante que lhes proporciona uma importante opção de trabalho. Uma das características mais positivas desses comerciantes é a garra e a determinação, pois em razão de sua união e organização, conseguiram regularizar sua ativídade. Muitas vezes viajam muitos quilómetros em busca de mercadorias e, faça chuva ou faça sol, estão nas ruas da cidade, oferecendo produtos a preços baixos à população. Diante do exposto, e considerando nossa intenção de homenagear esses trabalhadores no Dia do Trabalho, reconhecendo sua importância para a economia local, Submeto à consideração do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 42 /03 DOCUMENTO N.° 585/03 Institui no Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.° de maio. Ari. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.° de maio. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais e culturais alusivos à data. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 15 de abril de 2003. JOSÉ VAUTER/DOS SANTOS TEC0353/CK/AD/cms l*'