br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 42/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2003
Date 2003-04-15
EmentaInstitui no Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.° de maio.
native_id14333

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O comércio ambulante surgiu como uma opção
de trabalho alternativo para aquelas pessoas que estavam
desempregadas e precisavam garantir a subsistência de suas famílias. '
Com o passar dos anos, essa atividade ganhou
força e: depois de muita luta dos interessados, foi reconhecida e
disciplinada pelo Poder Público.
Apesar das dificuldades relacionadas a esse
trabalho, o número de ambulantes tem crescido consideravelmente em
todos os Municípios e hoje vemos pessoas se esforçando para oferecer â
comunidade produtos de qualidade e um serviço cada vez mais
especializado.
Os ambulantes de São Vicente atuam de
conformidade com a legislação vigente e arcam, inclusive, com os tributos
devidos á Prefeitura, para o exercício regular desse tipo de comércio.
Muitas pessoas iniciaram sua carreira
profissional comercializando nas ruas da cidade e conseguiram alcançar
sucesso nessa e em outras atividades. Podemos citar o exemplo do
empresário Silvio Santos que hoje é destaque mundial e iniciou seu
trabalho como camelo.
Gostaríamos de ressaltar que milhares de
pessoas conseguem sustentar, educar e assistir a todas as necessidades
dos filhos graças ao comércio ambulante que lhes proporciona uma
importante opção de trabalho.
Uma das características mais positivas desses
comerciantes é a garra e a determinação, pois em razão de sua união e
organização, conseguiram regularizar sua ativídade. Muitas vezes viajam
muitos quilómetros em busca de mercadorias e, faça chuva ou faça sol,
estão nas ruas da cidade, oferecendo produtos a preços baixos à
população.
Diante do exposto, e considerando nossa
intenção de homenagear esses trabalhadores no Dia do Trabalho,
reconhecendo sua importância para a economia local,
Submeto à consideração do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 42 /03
DOCUMENTO N.° 585/03
Institui no Município o Dia do Ambulante, a
ser comemorado anualmente em 1.° de maio.
Ari. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do
Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.° de maio.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais e
culturais alusivos à data.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 15 de abril de 2003.
JOSÉ VAUTER/DOS SANTOS
TEC0353/CK/AD/cms l*'

open original →