| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2003 |
| Date | 2003-04-15 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente. |
| native_id | 14335 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores OHgtaal «nex« Proa n <» « A Pastoral da Criança, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, com duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Tem como objetivo o desenvolvimento integral das crianças, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sern distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, através de programas diversos como: sobrevivência e desenvolvimento integral da criança, através de ações básicas de saúde, nutrição, educação e comunicação, sobretudo nos bolsões de miséria; formação humana e cristã das famílias e líderes comunitários, agentes voluntários da Pastoral da Criança, e apoio especial às pessoas da terceira idade que participam de suas atividades; promoção dos direitos da criança e do adolescente, redução da violência familiar e comunitária; geração de renda, para auto-sustentação das famílias acompanhadas, capacitação da mulher em economia doméstica; alfabetização de jovens e adultos, etc. Em São Vicente a Pastoral da Criança tem realizado louvável trabalho de assistência às pessoas necessitadas e conta com vicentinos que atuam como voluntários no atendimento de bairros da área insular, nas comunidades de São José Operário, México 70, Nossa Senhora das Dores, Dom Bosco, Cristo Operário, Saquaré, São Paulo Apóstolo e Cristo Rei e da região continental, nas comunidades do Parque das Bandeiras, Gleba II, Vila Ema, Nova São Vicente, Santa Terezinha, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Jardim Rio Branco e Caminho da Vida. É grande o número de crianças e, consequeníemeníe, de famílias vicentinas beneficiadas pelos relevantes serviços da Pastoral da Criança, entidade que merece ser reconhecida de Utilidade Pública, razão pela qual, Submeto à consideração do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE Lt! N.' 44/03 DOCUMENTO N.° Considera de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 15 de abril de 2003. TEC0352/CK/AD/cms^ ALFRE0O MOURA