br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 44/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2003
Date 2003-04-15
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente.
native_id14335

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
OHgtaal «nex«
Proa n <» «
A Pastoral da Criança, organismo de ação
social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, é uma
sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza
filantrópica, com duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Curitiba,
Estado do Paraná.
Tem como objetivo o desenvolvimento integral
das crianças, promovendo, em função delas, também suas famílias e
comunidades, sern distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo,
credo religioso ou político, através de programas diversos como:
sobrevivência e desenvolvimento integral da criança, através de ações
básicas de saúde, nutrição, educação e comunicação, sobretudo nos
bolsões de miséria; formação humana e cristã das famílias e líderes
comunitários, agentes voluntários da Pastoral da Criança, e apoio
especial às pessoas da terceira idade que participam de suas atividades;
promoção dos direitos da criança e do adolescente, redução da violência
familiar e comunitária; geração de renda, para auto-sustentação das
famílias acompanhadas, capacitação da mulher em economia doméstica;
alfabetização de jovens e adultos, etc.
Em São Vicente a Pastoral da Criança tem
realizado louvável trabalho de assistência às pessoas necessitadas e
conta com vicentinos que atuam como voluntários no atendimento de
bairros da área insular, nas comunidades de São José Operário, México
70, Nossa Senhora das Dores, Dom Bosco, Cristo Operário, Saquaré,
São Paulo Apóstolo e Cristo Rei e da região continental, nas
comunidades do Parque das Bandeiras, Gleba II, Vila Ema, Nova São
Vicente, Santa Terezinha, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Jardim Rio
Branco e Caminho da Vida.
É grande o número de crianças e,
consequeníemeníe, de famílias vicentinas beneficiadas pelos relevantes
serviços da Pastoral da Criança, entidade que merece ser reconhecida de
Utilidade Pública, razão pela qual,
Submeto à consideração do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE Lt! N.' 44/03
DOCUMENTO N.°
Considera de Utilidade Pública a Pastoral
da Criança de São Vicente
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São
Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 15 de abril de 2003.
TEC0352/CK/AD/cms^
ALFRE0O MOURA

open original →