| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2003 |
| Date | 2003-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, através da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana na Avenida Sen. Salgado Filho, Vila Jóquéi Clube. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer (ta Nacionalidade Mensagem n° 24/03 fl.02 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, através da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana na Avenida Sen. Salgado Filho, Vila Jóquéi Clube. Proc. n° 12480/03 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, através da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, objetivando a execução de obras de infraestrutura urbana na Avenida Senador Salgado Filho, Vila Jóquéi Clube. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.