| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2003 |
| Date | 2003-04-24 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos, a ser comemorada anualmente a partir do 2.° domingo do mês de agosto. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc n.° as/03 Nos dias de hoje devemos destinar especial atenção ao relacionamento sadio entre pais e filhos, como forma de garantir a manutenção da instituição da família, base da sociedade. Nas mais variadas faixas etárias surgem conflitos de interesses entre os membros de uma família e isso acentuase no período da adolescência dos filhos. Mais do que nunca no mundo moderno há necessidade da valorização do diálogo entre pais e filhos. Os atrativos de lazer e entretenimento afastam os membros de uma mesma família de seus lares e o convívio se torna mais difícil. Considerando a necessidade de incentivarmos medidas que visem à aproximação entre pais e filhos, através de iniciativas que propiciem a participação ativa de todos em eventos conjuntos; Considerando que essas iniciativas teriam como objetivo promover palestras, seminários, debates, conferências que abordem os diversos aspectos do relacionamento entre pais e filhos, aíém de orientações sobre questões que afetam a qualidade desse relacionamento, favorecendo a interação, estimulando o diálogo, a compreensão mútua, o companheirismo e o fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares; Considerando a importância da instituição de uma semana exclusiva para o desenvolvimento dessas atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 52 /03 DOCUMENTO N.° 635 /03 Institui 3 Semana Municipal de Pais e Filhos, a ser comemorada anualmente a partir do 2.° domingo do mês de agosto. Art. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal de Pais e Filhos, a ser comemorada anualmente a partir do 2° domingo do mês de agosto. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, promoverá atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas, visando à interação entre pais e filhos. Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30(trinta) dias, contados de sua publicação. Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. TEC0357/CK/AD/cms fy SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 24 de abril de 2003. FERNANDO BISPO y ROBERTO ROCHA