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materia nº 52/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2003
Date 2003-04-24
EmentaInstitui a Semana Municipal de Pais e Filhos, a ser comemorada anualmente a partir do 2.° domingo do mês de agosto.
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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc n.° as/03
Nos dias de hoje devemos destinar especial
atenção ao relacionamento sadio entre pais e filhos, como forma de
garantir a manutenção da instituição da família, base da sociedade.
Nas mais variadas faixas etárias surgem
conflitos de interesses entre os membros de uma família e isso acentua￾se no período da adolescência dos filhos.
Mais do que nunca no mundo moderno há
necessidade da valorização do diálogo entre pais e filhos. Os atrativos de
lazer e entretenimento afastam os membros de uma mesma família de
seus lares e o convívio se torna mais difícil.
Considerando a necessidade de incentivarmos
medidas que visem à aproximação entre pais e filhos, através de inicia￾tivas que propiciem a participação ativa de todos em eventos conjuntos;
Considerando que essas iniciativas teriam
como objetivo promover palestras, seminários, debates, conferências que
abordem os diversos aspectos do relacionamento entre pais e filhos, aíém
de orientações sobre questões que afetam a qualidade desse
relacionamento, favorecendo a interação, estimulando o diálogo, a
compreensão mútua, o companheirismo e o fortalecimento dos vínculos
afetivos e familiares;
Considerando a importância da instituição de
uma semana exclusiva para o desenvolvimento dessas atividades
artísticas, culturais, desportivas e recreativas,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 52 /03
DOCUMENTO N.° 635 /03
Institui 3 Semana Municipal de Pais e
Filhos, a ser comemorada anualmente a
partir do 2.° domingo do mês de agosto.
Art. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal de Pais e Filhos, a ser
comemorada anualmente a partir do 2° domingo do mês de agosto.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes,
promoverá atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas,
visando à interação entre pais e filhos.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
30(trinta) dias, contados de sua publicação.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TEC0357/CK/AD/cms fy
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 24 de abril de 2003.
FERNANDO BISPO
y
ROBERTO ROCHA

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