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materia nº 53/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2003
Date 2003-04-24
EmentaInstitui no Município o Festival do Moto Rock a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho.
native_id14344

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n.
•
\ •
Senhor Presidente Original anexo a
Senhores Vereadores
ÍEm_-
Este Vereador foi procurado por
representantes das Associações e Clubes de
Motociclistas de São Vicente e da região da Baixada
Santista, que apresentaram uma interessante sugestão
que poderá ser revertida em grandes benefícios para o
Município.
Trata-se da realização do 1.°
Festival de Bandas de Rock em São Vicente, que
poderia ser denominado "Moto-Rock", com o objetivo
de proporcionar eventos musicais e de entretenimento
com a participação de motociclistas e de bandas de
rock interessadas.
Além disso, a louvável intenção
dessa medida é buscar uma parceria com o Poder
Executivo, no intuito de angariar alimentos, agasalhos e
outros recursos diversos a serem destinados a projetos
sociais sob a responsabilidade do Fundo Social de
Solidariedade do Município.
Considerando que os eventos
organizados pelas Associações e Clubes de
Motociclistas geralmente mobilizam cerca de 3.000 a
5.000 pessoas, assim como os shows de bandas de
rock, que também atraem considerável público,
entendemos que a proposta apresentada pode resultar
em sucesso.
A cada dia vemos crescer o
número de pessoas interessadas em promover a
valorização do espírito solidário dos cidadãos, através
de medidas que são concretizadas pelo esforço
conjunto de todos os segmentos da sociedade, em prol
da assistência dos menos favorecidos.
Temos o dever de incentivar essas
iniciativas que possibilitam a integração social e
repercutem diretamente na defesa dos anseios da
coletividade que legitimamente representamos.
Assim sendo, e com a intenção de
viabilizar a realização anual do referido festival,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 53 703
DOCUMENTO N.° 637/03
Institui no Município o Festival do Moto￾Rock a ser realizado anualmente nos
meses de junho s julho.
Art. 1.°
 - Fica instituído no Município o Festival de
Moto-Rock a ser realizado anualmente nos meses de
junho e julho.
Art. 2.°
 - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promoverá a organização das
atividades a serem desenvolvidas no período de
realização do Festival a que se refere o artigo 1.° desta
Lei.
Art. 3.°
 - O Poder Executivo fica autorizado a
promover, através dos meios de comunicação, a
divulgação do Festival de Moto-Rock.
Art. 4.°
 - O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei no prazo de SO(trinta) dias, contados de sua
publicação.
Art. 5.°
 - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das verbas orçamentarias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 24 de abril de 2003.
O ROCHA
TEC0385/CK/AD/cms

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