| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2003 |
| Date | 2003-04-24 |
| Ementa | Institui no Município o Festival do Moto Rock a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho. |
| native_id | 14344 |
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n. • \ • Senhor Presidente Original anexo a Senhores Vereadores ÍEm_- Este Vereador foi procurado por representantes das Associações e Clubes de Motociclistas de São Vicente e da região da Baixada Santista, que apresentaram uma interessante sugestão que poderá ser revertida em grandes benefícios para o Município. Trata-se da realização do 1.° Festival de Bandas de Rock em São Vicente, que poderia ser denominado "Moto-Rock", com o objetivo de proporcionar eventos musicais e de entretenimento com a participação de motociclistas e de bandas de rock interessadas. Além disso, a louvável intenção dessa medida é buscar uma parceria com o Poder Executivo, no intuito de angariar alimentos, agasalhos e outros recursos diversos a serem destinados a projetos sociais sob a responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade do Município. Considerando que os eventos organizados pelas Associações e Clubes de Motociclistas geralmente mobilizam cerca de 3.000 a 5.000 pessoas, assim como os shows de bandas de rock, que também atraem considerável público, entendemos que a proposta apresentada pode resultar em sucesso. A cada dia vemos crescer o número de pessoas interessadas em promover a valorização do espírito solidário dos cidadãos, através de medidas que são concretizadas pelo esforço conjunto de todos os segmentos da sociedade, em prol da assistência dos menos favorecidos. Temos o dever de incentivar essas iniciativas que possibilitam a integração social e repercutem diretamente na defesa dos anseios da coletividade que legitimamente representamos. Assim sendo, e com a intenção de viabilizar a realização anual do referido festival, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 53 703 DOCUMENTO N.° 637/03 Institui no Município o Festival do MotoRock a ser realizado anualmente nos meses de junho s julho. Art. 1.° - Fica instituído no Município o Festival de Moto-Rock a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá a organização das atividades a serem desenvolvidas no período de realização do Festival a que se refere o artigo 1.° desta Lei. Art. 3.° - O Poder Executivo fica autorizado a promover, através dos meios de comunicação, a divulgação do Festival de Moto-Rock. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de SO(trinta) dias, contados de sua publicação. Art. 5.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 24 de abril de 2003. O ROCHA TEC0385/CK/AD/cms