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materia nº 61/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2003
Date 2003-05-08
EmentaInstitui, no Município, a Semana de Prevenção à Anemia Falciforme.
native_id14352

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ORtGINAL ANEXO AO
Senhor Presidente i WfifW'
Senhores Vereadores
No Brasil cerca de seis milhões de pessoas saudáveis
apresentam traço de anemia falciforme. Estimativas apontavam que, em 1997, para
cada mil crianças nascidas vivas, uma teria anemia faiciforme. E dessas, 25%
morreriam por falta de assistência médica antes do completarem cinco anos de idade.
A anemia falciforme, mal incurável e hereditário, é o
resultado da alteração do gene responsável peia hemoglobina e o início de sua
história ocorreu predominantemente no continente africano. Os riscos e os agravos à
saúde podem ocorrer por causas ambientais, genéticas, acidentes, e muitas outras.
As pessoas portadoras de anemia falciforme, todas da raça
negra e seus descendentes, além de forte preconceito que as leva a esconder a
doença, podem sofrer acidente vascular cerebral, falência do baço, pneumonias
constantes e infecções graves que podem levar ao óbito.
No Brasil, a idade média dessas pessoas vai dos 4 aos 28
anos de idade. As condições sócio-econômicas da nossa população leva a agravar o
quadro biológico dessas pessoas.
Sabemos que as vítimas da anemia falciforme terão maior
expectativa e melhor qualidade de vida com acesso à informação, diagnóstico precoce
e acompanhamento médico. No que tange a recursos, os custos são baixos, já que é
possível utilizar os serviços de saúde existentes na rede municipal de saúde.
Em face ao exposto, apresento o seguinte:
i
PROJETO DE LEI N.° 61/03
DOCUMENTO N.° 741/03
Institui, no Município, a Semana de Prevenção à
Anemia Falciforme.
Art. 1.° - Fica instituída, no Município, a Semana de Prevenção à Anemia Falciforme,
que compreenderá a realização de campanhas educativas com informações sobre a
doença, a necessidade do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico.
Parágrafo único - A Semana de Prevenção à Anemia Falciforme será
realizada anualmente do dia 13 ao dia 20 de novembro.
Art. 2.° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar, junto às Secretarias Municipais
competentes, as providências que se fizerem necessárias para a organização e
veiculação de campanha de que trata o artigo anterior.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
SALA MARTIM ^ONS^RE SOUSA,
Em 8 de
GILBERTO
GR/wsp/sec212

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