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materia nº 66/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2003
Date 2003-05-13
EmentaInstitui no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1.° a 7 de outubro, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas.
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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Passo a ler um trecho de apresentação do livro Drogas, a
busca de respostas, de Marina Cana! Caetano Drummond e Hélio Caetano
Drummond Filho, disponível no site www.diqanaoasdrogas.com.br. que julgo
de grande pertinência para o momento que vivemos.
"Encaremos o problema para que a vida possa ser vivida"
/"Drogas é um tema de tal forma agressivo, que provoca
intolerância, desperta medos e preconceitos. É mais fácil, aparentemente,
fechar os olhos para não ver o que acontece e, assim, não precisar tomar
atitudes.
As pessoas que têm filhos, ou trabalham com educação,
precisam estar muito bem informadas sobre o assunto. Mas a informação é
só um primeiro passo, que não basta.
Engana-se quem pensa que os jovens têm um bom nível
de informação. Eles sabem quais são as drogas mais consumidas, onde
encontrá-las, como usá-las, mas não têm a clara noção dos efeitos que
podem trazer para suas vidas.
Normalmente, os dependentes começam a perceber a
realidade após inúmeras e sofridas crises que minam seu sólido e bem￾estruturado sistema de defesas. Só assim, quando sentem a força da
destruição que a droga provoca em todos os aspectos de sua vida, é que
conseguem pedir ajuda. E apenas 10% a 15% dos dependentes conseguem
recuperar-se, voltar a ter uma vida saudável e produtiva e não voltar a usar
drogas. Nesse percentual, certamente estão aqueles que tiveram as famílias
envolvidas seriamente em seu processo de recuperação. São famílias que
conseguiram abandonar o medo e iniciar um processo profundo de
mudanças, que assumiram o problema de dependência como familiar, não
como problema de um de seus membros.
.
Informações claras e objetivas diminuem ou atenuam os
sentimentos e as reações negativas aos usuários, além de aumentar a vigi￾lância, o controle e a segurança para a tomada de atitudes por parte dos pais.
O usuário de drogas que chegou a ponto de perder o
controle de sua vida é um doente que precisa de tratamento, de ajuda. Sem
isso, não conseguirá sobreviver, pois a dependência é uma doença fatal.
O uso continuado de drogas modifica o equilíbrio do
organismo, e há uma grande tendência ao aumento das doses para a manu￾tenção do efeito. Para conseguir doses cada vez maiores de droga, o depen￾dente muitas vezes se envolve no mundo do crime, roubando ou traficando.
Diante de situação tão difícil, propor e seguir caminhos
para a serenidade é tarefa que exige coragem. Não há fórmulas mágicas que
possam modificar a situação. Os caminhos são feitos de árduo trabalho,
envolvendo a família e a sociedade num processo de reestruturação, em
busca de uma nova forma de viver, em que a união é o elemento que
possibilita o espaço para o afeto, as emoções, o prazer sadio da convivência
em novas bases.
Podemos mostrar aos jovens que a vida, ainda que não
seja fácil, vale a pena ser vivida, que devemos viver construtivamente, pois o
mundo que temos é o que estamos ajudando a construir".
Esse texto serve de justificativa para nossa proposta de
instituição no Município da Semana de Valorização da Vida, como forma de
provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas
e as formas de combatê-lo.
Diante do exposto, e no intuito de proporcionar a
realização de eventos destinados a integrar todos os segmentos sociais num
trabalho conjunto,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 66/03 - DOCUMENTO N.° 780 /Q3
Institui no Município a Semana de
Valorização da Vida, a ser realizada
anualmente, de 1.° a 7 de outubro,
como forma de provocar a reflexão na
comunidade sobre o problema do
consumo de drogas.
Ari. 1.°- Fica instituída no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser
realizada anualmente, de 1.° a 7 de outubro, como forma de provocar a
reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá a realização de eventos destinados a debater o
tema a que se refere o artigo 1.° junto aos mais variados segmentos sociais,
incentivando a participação de pais, mães, jovens e profissionais das áreas
da saúde, educação, assistência social e outras afins.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta
dias, contados de sua publicação.
Art. 5.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário,
L "X SALA MARTIM AFONSO, DE SOUSA.
Em 13, de maío de ÍOÍ
ILBERTO RAMPON

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