| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2003 |
| Date | 2003-05-13 |
| Ementa | Institui no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1.° a 7 de outubro, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas. |
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ORIGINAL n PROC. N/íO^ EM Cí / 5 /o. EVQ AO / o 3 _ 1 fc(D caSE Senhor Presidente Senhores Vereadores Passo a ler um trecho de apresentação do livro Drogas, a busca de respostas, de Marina Cana! Caetano Drummond e Hélio Caetano Drummond Filho, disponível no site www.diqanaoasdrogas.com.br. que julgo de grande pertinência para o momento que vivemos. "Encaremos o problema para que a vida possa ser vivida" /"Drogas é um tema de tal forma agressivo, que provoca intolerância, desperta medos e preconceitos. É mais fácil, aparentemente, fechar os olhos para não ver o que acontece e, assim, não precisar tomar atitudes. As pessoas que têm filhos, ou trabalham com educação, precisam estar muito bem informadas sobre o assunto. Mas a informação é só um primeiro passo, que não basta. Engana-se quem pensa que os jovens têm um bom nível de informação. Eles sabem quais são as drogas mais consumidas, onde encontrá-las, como usá-las, mas não têm a clara noção dos efeitos que podem trazer para suas vidas. Normalmente, os dependentes começam a perceber a realidade após inúmeras e sofridas crises que minam seu sólido e bemestruturado sistema de defesas. Só assim, quando sentem a força da destruição que a droga provoca em todos os aspectos de sua vida, é que conseguem pedir ajuda. E apenas 10% a 15% dos dependentes conseguem recuperar-se, voltar a ter uma vida saudável e produtiva e não voltar a usar drogas. Nesse percentual, certamente estão aqueles que tiveram as famílias envolvidas seriamente em seu processo de recuperação. São famílias que conseguiram abandonar o medo e iniciar um processo profundo de mudanças, que assumiram o problema de dependência como familiar, não como problema de um de seus membros. . Informações claras e objetivas diminuem ou atenuam os sentimentos e as reações negativas aos usuários, além de aumentar a vigilância, o controle e a segurança para a tomada de atitudes por parte dos pais. O usuário de drogas que chegou a ponto de perder o controle de sua vida é um doente que precisa de tratamento, de ajuda. Sem isso, não conseguirá sobreviver, pois a dependência é uma doença fatal. O uso continuado de drogas modifica o equilíbrio do organismo, e há uma grande tendência ao aumento das doses para a manutenção do efeito. Para conseguir doses cada vez maiores de droga, o dependente muitas vezes se envolve no mundo do crime, roubando ou traficando. Diante de situação tão difícil, propor e seguir caminhos para a serenidade é tarefa que exige coragem. Não há fórmulas mágicas que possam modificar a situação. Os caminhos são feitos de árduo trabalho, envolvendo a família e a sociedade num processo de reestruturação, em busca de uma nova forma de viver, em que a união é o elemento que possibilita o espaço para o afeto, as emoções, o prazer sadio da convivência em novas bases. Podemos mostrar aos jovens que a vida, ainda que não seja fácil, vale a pena ser vivida, que devemos viver construtivamente, pois o mundo que temos é o que estamos ajudando a construir". Esse texto serve de justificativa para nossa proposta de instituição no Município da Semana de Valorização da Vida, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas e as formas de combatê-lo. Diante do exposto, e no intuito de proporcionar a realização de eventos destinados a integrar todos os segmentos sociais num trabalho conjunto, Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 66/03 - DOCUMENTO N.° 780 /Q3 Institui no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1.° a 7 de outubro, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas. Ari. 1.°- Fica instituída no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1.° a 7 de outubro, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá a realização de eventos destinados a debater o tema a que se refere o artigo 1.° junto aos mais variados segmentos sociais, incentivando a participação de pais, mães, jovens e profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e outras afins. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 5.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário, L "X SALA MARTIM AFONSO, DE SOUSA. Em 13, de maío de ÍOÍ ILBERTO RAMPON