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materia nº 70/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2003
Date 2003-05-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida Nova: no dia 27 de julho de 2003, das 18 às 22 horas, para apresentação de bandas gospel.
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IX
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ORIGINAL ANEXO .AO
PROC. N.° l
E M f té" f «S « " /
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o interesse do Ministério Evangélico
Assembleia de Deus Vida Nova de realizar um evento para apresentação
de bandas gospel no dia 27 de julho do corrente ano, na Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim;
Considerando que uma iniciativa dessa natureza atrai
considerável público e serve de opção de lazer e entretenimento à
população, colaborando, ainda, para a divulgação de talentos artísticos e
culturais, e
Considerando que essa medida depende de
autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
_ *
•
Xi'
PROJETO DE LÊ! N.° 70/03 - DOCUMENTO N.° 813/03
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso. a título precário, de área da
Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo
Ministério Evangélico Assembleia
de Deus Vida Nova: no dia 27 de
julho de 2003, das 18 às 22 horas,
para apresentação de bandas
gospel.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim -
Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida Nova, no
dia 27 de julho de 2003, das 18 às 22 horas, para apresentação de bandas
gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 15 de maio /de 2003.
FERNANDO BÍSPO
TEC0463/CK/amm

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