| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2003 |
| Date | 2003-05-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida Nova: no dia 27 de julho de 2003, das 18 às 22 horas, para apresentação de bandas gospel. |
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IX ) ORIGINAL ANEXO .AO PROC. N.° l E M f té" f «S « " / Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando o interesse do Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida Nova de realizar um evento para apresentação de bandas gospel no dia 27 de julho do corrente ano, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim; Considerando que uma iniciativa dessa natureza atrai considerável público e serve de opção de lazer e entretenimento à população, colaborando, ainda, para a divulgação de talentos artísticos e culturais, e Considerando que essa medida depende de autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: _ * • Xi' PROJETO DE LÊ! N.° 70/03 - DOCUMENTO N.° 813/03 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso. a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida Nova: no dia 27 de julho de 2003, das 18 às 22 horas, para apresentação de bandas gospel. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida Nova, no dia 27 de julho de 2003, das 18 às 22 horas, para apresentação de bandas gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 15 de maio /de 2003. FERNANDO BÍSPO TEC0463/CK/amm