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materia nº 75/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2003
Date 2003-05-27
EmentaAltera a redação de dispositivos da Lei n.° 1.209-A/02, que institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue.
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Original anexo ao
Senhor Presidente
Proc
Senhores Vereadores
A Lei n.° 1209-A, de 17 de dezembro de 2002 instituiu no
Município a Semana de Doação de Sangue, a ser realizada, anualmente, na
primeira semana de novembro.
Trata-se de iniciativa louvável que vem ao encontro dos
anseios e das necessidades da sociedade e colabora para minimizar os graves
problemas relacionados à escassez dos estoques de sangue dos hemocentros
do Brasil.
Todavia, temos acompanhado a divulgação de notícias
sobre a precária situação desses centros de coleta de sangue e sabemos da
grande deficiência de estoques em reiação à demanda de pessoas que
precisam de doação.
Os bancos não têm tido condições de atender
satisfatoriamente à população e num eventual momento de necessidade maior
a situação será desesperadora.
Em vista disso, temos tomado a iniciativa de mobilizar
pessoas do nosso relacionamento,-junto às entidades das quais participamos,
incentivando o abençoado ato da doação de sangue, demonstração de
solidariedade e conduta humanitária.
Houve alterações nas exigências para os doadores,
estendendo-se a idade limite, e, por essa razão, pessoas dos 18 aos 65 anos
podem doar, desde que atendidas as condições de saúde.
Assim sendo, seria de extrema valia a ampliação desse
período de campanhas visando à doação de sangue em nosso Município, com
a participação ativa das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Ação
Social e Cidadania, junto aos mais diversos setores da sociedade, como
entidades de servir, associações de classes, instituições religiosas e outras.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 75/03 - DOCUMENTO N.° 913/03
Altera a redação de dispositivos da Lei
n.° 1.209-A/02, que institui, no
Município, a Semana de Doação de
Sangue.
Art. 1.° - Passam a ter a seguinte redação os artigos 1.° e 2.° da Lei n.°
1.209-A, de 17 de dezembro de 2002:
"Ari. 1.° - Ficam instituídas, no Município, as Semanas de Doação de
Sangue, que compreenderão a realização de campanhas educativas, de
conscientizaçao sobre a necessidade de engajamento da população nesse tipo
de ação voluntária.
Parágrafo único - As Semanas de Doação de sangue serão
realizadas anualmente nas primeiras semanas dos meses de julho e novembro,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar, junto às
Secretarias Municipais da Saúde, da Educação e da Ação Social e
Cidadania, as providências que se fizerem necessárias para a
organização e veiculação da campanha de que trata o artigo anterior,
junto aos órgãos públicos, às associações de classe, às entidades de
servir, aos estabefecimentos de ensino de demais segmentos da
sociedade vicentina".
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 27/5/03.
iG^OVANE DE JESUS
TEC0528/CK/ammv

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