br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 79/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2003
Date 2003-05-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente Brasil e o Distrito de Dmitrovski, da Região de Moscou - Rússia.
native_id14370

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

t 'de <3/
Mensagem n° 40/03
/í/í/í.' Monumento Já Hi.\iorni 1'uirui
C 'cllula Mtilcr da Nacional idade
JKTO 1)15 LKI N." 79/03
H íi C U M li N T O N." ...991/° 3
PROJETO DE LEI
fl.03
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São
Vicenle Brasil e o Distrito de
Dmitrovski, da Região de Moscou -
Rússia.
Proc. n" 14554/03
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente Brasil e o Distrito de
Dmitrovski, da Região de Moscou - Rússia.
os
i_/iiiiuuvaivi, uci ix^^itiw u^ ivnjawii ixuooia.
Art. 2° - O Convénio de que trata o art. 1° terá por base
seguintes objetivos:
I promover o intercâmbio multilateral de ideias,
técnicas, conhecimentos e experiências nas áreas da cultura, turismo e esporte;
II - organizar em escala nacional e internacional
conferências, encontros e seminários relacionados às áreas da cultura, turismo e
esporte, e aos aspectos históricos;
III - incentivar a criação de centros culturais, institutos
de pesquisas históricas, assim como comissões pennanentes ou temporárias para
estudos e análises técnicas, científicas e culturais;
IV - buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e
intensificar a troca de experiências no campo da arte, da cultura, do esporte e do
turismo, fortalecendo os laços que unem as duas cidades.
Art. 3" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial visando à satisfação das despesas decorrentes da execução
desta Lei no corrente ano.
Art. 4° - A partir do próximo exercício constarão dos
orçamentos anuais as dotações destinadas a fazer face às Despesas com a
aplicação desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua p iblicação.
. A

open original →