| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2003 |
| Date | 2003-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente Brasil e o Distrito de Dmitrovski, da Região de Moscou - Rússia. |
| native_id | 14370 |
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t 'de <3/ Mensagem n° 40/03 /í/í/í.' Monumento Já Hi.\iorni 1'uirui C 'cllula Mtilcr da Nacional idade JKTO 1)15 LKI N." 79/03 H íi C U M li N T O N." ...991/° 3 PROJETO DE LEI fl.03 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de cidades-irmãs entre São Vicenle Brasil e o Distrito de Dmitrovski, da Região de Moscou - Rússia. Proc. n" 14554/03 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente Brasil e o Distrito de Dmitrovski, da Região de Moscou - Rússia. os i_/iiiiuuvaivi, uci ix^^itiw u^ ivnjawii ixuooia. Art. 2° - O Convénio de que trata o art. 1° terá por base seguintes objetivos: I promover o intercâmbio multilateral de ideias, técnicas, conhecimentos e experiências nas áreas da cultura, turismo e esporte; II - organizar em escala nacional e internacional conferências, encontros e seminários relacionados às áreas da cultura, turismo e esporte, e aos aspectos históricos; III - incentivar a criação de centros culturais, institutos de pesquisas históricas, assim como comissões pennanentes ou temporárias para estudos e análises técnicas, científicas e culturais; IV - buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e intensificar a troca de experiências no campo da arte, da cultura, do esporte e do turismo, fortalecendo os laços que unem as duas cidades. Art. 3" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial visando à satisfação das despesas decorrentes da execução desta Lei no corrente ano. Art. 4° - A partir do próximo exercício constarão dos orçamentos anuais as dotações destinadas a fazer face às Despesas com a aplicação desta Lei. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua p iblicação. . A