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materia nº 90/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2003
Date 2003-06-24
EmentaProíbe a prática da atividade de pesca em toda a área da Ponte Jornal A Tribuna.
native_id14381

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ORIGINAL ANEXO AO
Senhor Presidente
PROC.
Senhores Vereadores
EMjJJ_ê_/Oà_
A Ponte Jornal A Tribuna foi construída após
uma luta árdua da sociedade vicentina e serve de ligação entre as
Áreas Insular e Continental do Município.
Em razão disso, é extremamente intenso o fluxo
de automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, bicicletas e de
pedestres por aquela ponte, em todos os horários do dia e no
período noturno.
Ocorre que, já há algum tempo, a passarela
destinada ao trânsito de ciclistas e pedestres localizada naquela
Ponte está sendo indevidamente ocupada por pescadores que lá
estacionam suas bicicletas, espalham seu material de pesca, deixam
suas sacolas com lanches e demais pertences, tornando o espaço
totalmente inaproveitável para sua destinação.
Como resultado dessa situação, os ciclistas e
pedestres que deveriam estar utilizando a passarela são obrigados a
transitar pela pista destinada aos demais veículos, sujeitando-se a
sérios riscos de acidentes e expondo ao perigo suas vidas.
Considerando a gravidade do problema e, como
vários atropelamentos já foram registrados no local, devido ao fato
apontado, e
Considerando que a Ponte Jornal A Tribuna não
é uma plataforma de pesca,
Submeto à consideração do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N." 90 /03
DOCUMENTO N° 1136 /03
Proíbe a prática da atividade
de pesca em toda a área da
Ponte Jornal A Tribuna
Art. 1.° - É proibida a prática da atividade de pesca em toda a área
da Ponte Jornal A Tribuna.
Art. 2,° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas
visando ao cumprimento da presente Lei em locais de fácil
visibilidade para o público.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em 24 de junjKrT5ex2003/
TECOSSO/CK-er,,

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