| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | Acrescenta itens ao art. 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Mensagem n° 52/03 Monumento du História Pátria Ccllnla Matcr da Nacionalidade ! 1 , , i»,s l,i-;t N " 95/03 ' l <- H M U N T O /V/JU51/03 PROJETO DE LEI fl.02 Acrescenta itens ao art. 1° da Lei n° í 785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. n° 11714/77 Art. 1° - Acrescente-se ao art. Io da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, os seguintes itens: Adjacências; Bandeiras; 180 Associação de Amigos da Rua San Martin e 181 - Lar Espírita Semear; 182 - Amigos em Defesa do Catiapoã; 183 - Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco; 184 - Sociedade Melhoramentos Voturuá e Independência; 185 -- Associação Comunitária e Cultural do Parque das 186 - Sociedade de Melhoramentos Rural Nova São Vicente, Vila Yolanda, Vila Ema e Adjacências; 187 - Assistência Social El Shadai; 188 - Associação Amigos da Criança do Parque Continental; X"s 189 - Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunyão; 190 -- Associação de Amigos e Moradores Pró-Mejhorias Vila Margarida I e II; MOD 252 Cidade Monumento da História Pátria Cclhda Mal cr da Nacionalidade Mensagem n° 52/03 fl.03 Bandeiras; Adjacências; 191 - Associação de Moradores da Ilha Sambaiatuba; 192 - Associação Verde Mar; 193 - Clube de Mães da Vila Ponte Nova; 194 - Sociedade Amor à Criança "Arcanjo Rafael"; 195 - Sociedade Amigos da Vila Ema - S A VÊ; 196 -- Sociedade de Amigos e Moradores do Parque das 197 - Sociedade de Melhoramentos do Dique Sambaiatuba; 198 - Sociedade de Melhoramentos Rural Paratinga Acaraú e 199 - Associação Famílias Rotarianos de São Vicente; 200 - Centro Amparo à Criança, Idoso Carente SV - CACIC; 201 - Associação Unidos do Jardim Rio Branco; 202 - Associação Viva a Vida; 203 - Bio Verde; 204 - Associação dos Amigos da Melhor Idade; 205 - União dos Aposentados de São Vicente; 206 - Associação de Amigos do Bairro Saquaré; aãCidade Monumento da História Pátria Ccllula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 52/03 fl.04 207 - Associação Comunitária Evangélica; 208 - Associação dos Moradores do Parque Bitaru; 209 - Centro de Apoio Amigos do Jardim Rio Branco, Rio Negro e Vila Ponte Nova; h 210 - Associação dos Moradores dos Bairros do Catiapoã, Jardim Nosso Lar e Adjacências; 211 - Comunidade de Amigos da Criança do Jóquei Clube; 212 - Associação São Vicente de Surf; 213 - Centro de Auxílio Pedagógico para Surdos e Cegos - CAPISC; 214 - Comunidade de Moradores do Parque São Vicente; 215 - Associação Mães da Cidade Náutica; 216 - Centro Comunitário de Educação Supletiva; 217 - Associação Amigos da Criança do Humaitá; 218 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mauro Aparecido de Godoy; 219 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito José Meirelles; 220 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito António Fernando dos Reis; Q/í€u#u&ifazt ae Õ/aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade Mensagem n° 52/03 fl.05 221 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Luiz, Beneditino Ferreira; 222 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora da Esperança; 223 - Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Supletiva - São Vicente I - Área Insular; 224 - Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Supletiva - São Vicente II - Área Continental. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rerroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2001. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.