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materia nº 97/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2003
Date 2003-06-24
EmentaDenomina "Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica - Guamiunzão" o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta n" 811 - Parque Bitaru.
native_id14388

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QTao￾Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 54/03 fl.02
r» <»:l j M KNTf 9 N." H55/03
PROJETODE LEI
Denomina "Complexo de Eventos e
Convenções da Costa da Mata Atlântica -
Giiamiunzão" o Centro de Convenções
localizado na Avenida Capitão Luiz
António Pimenta n" 811 - Parque Bitaru.
Proc. n" 19486/03
Art. l" - Fica denominado "Complexo de Eventos e
Convenções da Costa da Mata Atlântica Guamiunzào" o Centro de
Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz António Pimenta n° 811
Parque Bitaru.
Art. 2° - Caberá à Secretaria de Turismo o gerenciamento do
"Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica
Guamiunzào".
Art. 3° - Esta Lei será regulamentada por Decreto do
Executivo, 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Art. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MOD. 252
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