| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | Denomina "Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica - Guamiunzão" o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta n" 811 - Parque Bitaru. |
| native_id | 14388 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
QTaoCidade Monumento da História Pátria Ccllula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 54/03 fl.02 r» <»:l j M KNTf 9 N." H55/03 PROJETODE LEI Denomina "Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica - Giiamiunzão" o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz António Pimenta n" 811 - Parque Bitaru. Proc. n" 19486/03 Art. l" - Fica denominado "Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica Guamiunzào" o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz António Pimenta n° 811 Parque Bitaru. Art. 2° - Caberá à Secretaria de Turismo o gerenciamento do "Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica Guamiunzào". Art. 3° - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo, 30 (trinta) dias após a sua publicação. Art. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MOD. 252 >•