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materia nº 98/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2003
Date 2003-06-26
EmentaInstitui no Município o Dia do Motorista de Lotação, a ser comemorado, anualmente, em 30 de maio.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
—Original anexo ao
Proc. n
Considerando que o transporte coletivo de
passageiros, na modalidade lotação, conhecido como transporte
alternativo, foi regulamentado e disciplinado pela Lei n.° 486-A, de 30 de
maio de 1997;
Considerando que esse tipo de transporte veio
beneficiar a população vicentina, surgindo como uma nova opção de meio
de locomoção a custos mais acessíveis, principalmente para a camada de
baixa renda;
Considerando que os motoristas de lotação
vêm realizando um importante trabalho no atendimento à comunidade
vicentina e têm procurado aprimorar o serviço, de forma a elevar a
qualidade do transporte coletivo em nossa cidade, e
Considerando nosso intuito de incentivar e
homenagear essa nova categoria profissional,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETQ DE LEI N.° 98 /03
DOCUMENTO N.° 1174 /Q3
Institui no Município o Dia do Motorista de
Lotação, a ser comemorado, anualmente, em
30 de maio.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia do Motorista de Lotação, a ser
comemorado, anualmente, em 30 de maio.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria competente e,
juntamente com as associações representativas do serviço de transporte
coletivo de passageiros na modalidade lotação, providenciará a realização
de eventos alusivos à data.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SAU\M AFONSO DE SOUSA,
26 de junho de 2003.
JOSÉ SOARES
- >
TEC0647/CK/AD/cms^

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