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materia nº 105/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2003
Date 2003-08-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na data de 5 de junho, concurso de redação entre os alunos da rede pública municipal com tema relacionado a meio ambiente e ecologia e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina? anoso ao
Proc n° .17.7/03
Em 5....A-8--/ - 0-3-
Vou ler um texto que me chamou a atenção, de autoria do
Prof. Maurício da Silva, do Movimento Virtual Para a Paz (MOVIPAZ).
"Pitágoras já dizia há 2.500 anos: "Eduquem as crianças de
hoje que não será preciso castigar os homens de amanhã".
No nosso mundo atual, pseudoevoluído, as preocupações
financeiras e econôm,cas absorvem completamente os 3% de inteligência da raça
humana, tanto dos que governam o país quanto dos que são governados.
Na escola convencional de qualquer grau só se trata da
instrução e da adestração. Uma verdadeira educação deve se fazer presente na
escola em todos os momentos, e principalmente no ensino fundamental, que é o
alicerce formativo; ela deve ser completamente desarticulada da questão económica e
voltada para os valores éticos. Quem forma o caráter de um indivíduo que, por sua
vez, vai compor a sociedade, é a educação que ele recebe quando ainda é criança ou
jovem.
O destino das criaturas humanas que compõem a
sociedade está em conexão com os princípios educacionais que lhes foram
inculcados na infância e na adolescência.
Devemos educar o estudante para a utilização racional e
inteligente dos recursos naturais, ampliando B capacidade de produção que possui o
meio ambiente, em favor da massa social, com equilíbrio, sem sua degradação.
Devemos conscientizar o estudante acerca da crise
ambiental e da necessidade de preservação do planeta, para continuação da nossa
existência . Há que se achar uma fórmula equ.librada que concilie o crescimento
económico com preservação-ambiental. Há necessidade de disseminar a expansão da
consciência ecológica que lhes permita tomar atitudes favoráveis ao meio ambiente".
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 105/03
DOCUMENTO N.° 1307/Q3
Autoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na
data de 5 de junho, concurso de redação entre os
alunos da rede pública municipal com tema
relacionado a meio ambiente e ecologia e dá outras
providências.
Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, através da
Secretaria Municipal de Educação, na data de 5 de junho, concurso de redaçáo entre
os alunos matriculados na rede municipal de ensino, cujo tema versará sobre meio
ambiente e ecologia.
Parágrafo único - Quando da ocorrência da data em dia coincidente com finais de
semana e feriados, o concurso deverá ser promovido em qualquer dia útil da semana
em que ocorrer.
Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias,
contados de sua publicação.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO" DÊ SOUSA,
Em 5 de aqosVa/dé 2003.
FERNANDO BISPO
Sec0347/FB/wsp,

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