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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A inclusão do esporte paraolímpico nas escolas é essencial para
promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de estudantes com
deficiência.
Além de estimular a prática esportiva, essa iniciativa contribuirá
para a formação de uma cultura de respeito e valorização da diversidade. Isso
porque o esporte é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento físico,
mental e social, e sua promoção nas escolas beneficiará todos os alunos,
criando um ambiente mais acolhedor e inclusivo.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 212/2024
Dispõe sobre a inclusão de esportes
paraolímpicos no currículo da rede
municipal de ensino de São Vicente,
visando à promoção da inclusão e
acessibilidade de estudantes com
deficiência.
Art. 1º - Esta lei estabelece a obrigatoriedade da inclusão de
esportes paraolímpicos no currículo da rede municipal de educação de São
Vicente, especificamente na disciplina de Educação Física, com o objetivo de
promover a inclusão e a acessibilidade de estudantes com deficiência.
Art. 2° - Para os fins desta lei, as escolas deverão:
I - oferecer modalidades de esporte paraolímpico, como atletismo,
goalball, basquete em cadeira de rodas, dentre outras, adaptadas às
capacidades dos alunos;
II - promover competições internas e externas de esportes
paraolímpicos, incentivando a participação de todos os alunos;
III - disponibilizar recursos e materiais adequados para a prática
de esportes paraolímpicos.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, deverá:
I - capacitar professores de educação física para a prática e
ensino de esportes paraolímpicos;
II - desenvolver parcerias com instituições e organizações que
atuem na promoção do esporte paraolímpico;
III - garantir a adequação das instalações esportivas das escolas
para atender às necessidades dos alunos com deficiência.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de novembro de 2024.
JABÁ
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