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materia nº 107/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2003
Date 2003-08-05
EmentaInstitui no Município o Dia do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.
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Origcai anexo ao
Senhor Presidente ! Proc- w-3 ..... J * ^ /° 3 .................. l
Senhores Vereadores
Tem crescido muito positivamente o uso de
bicicletas por parte da população, tanto para a locomoção para o
trabalho como para o lazer e o esporte.
Tal fato certamente está relacionado à busca
de um meio de transporte barato, prazeroso e que permite uma
outra fruição da paisagem, integrando o ciclista à vida urbana de
forma agradável.
Fruto desse crescimento, têm surgido várias
associações de ciclistas que promovem desde passeios
ecológicos até corridas competitivas que usam tanto as vias das
cidades quanto as vias rurais, que são ainda mais interessantes
para um passeio.
Outra consequência do crescimento do número
de ciclistas é a preocupação que tem movido os administradores
públicos, ensejando- lhes iniciativas de criação e implantação de
ciclovias urbanas que se integram à paisagem e dão novo valor
ao uso da cidade por parte dos seus munícipes, que encontram
nisso uma forma de lazer muito agradável.
Além disso, essa atividade tem movimentado
uma significativa economia, que vai da venda de bicicletas e
pecas de reposição até acessórios e aluguel temporário desses
veículos para um passeio, ampliando ainda mais o gosto das
pessoas pela prática do ciclismo.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 107 /03
DOCUMENTO N.° 1324 /03
Institui no Município o Dia do Ciclista, a
ser comemorado anualmente no dia 27
de setembro.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia do Ciclista, a ser
comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal promoverá a realização de
eventos e atividades tais como passeio ciclístico, competição e
distribuição de material informativo e educativo.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
5 de agosto de 2003
JOSÉ SOARES
TEC0680/ad-er^

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