| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2003 |
| Date | 2003-08-05 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. |
| native_id | 14414 |
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\ v Origcai anexo ao Senhor Presidente ! Proc- w-3 ..... J * ^ /° 3 .................. l Senhores Vereadores Tem crescido muito positivamente o uso de bicicletas por parte da população, tanto para a locomoção para o trabalho como para o lazer e o esporte. Tal fato certamente está relacionado à busca de um meio de transporte barato, prazeroso e que permite uma outra fruição da paisagem, integrando o ciclista à vida urbana de forma agradável. Fruto desse crescimento, têm surgido várias associações de ciclistas que promovem desde passeios ecológicos até corridas competitivas que usam tanto as vias das cidades quanto as vias rurais, que são ainda mais interessantes para um passeio. Outra consequência do crescimento do número de ciclistas é a preocupação que tem movido os administradores públicos, ensejando- lhes iniciativas de criação e implantação de ciclovias urbanas que se integram à paisagem e dão novo valor ao uso da cidade por parte dos seus munícipes, que encontram nisso uma forma de lazer muito agradável. Além disso, essa atividade tem movimentado uma significativa economia, que vai da venda de bicicletas e pecas de reposição até acessórios e aluguel temporário desses veículos para um passeio, ampliando ainda mais o gosto das pessoas pela prática do ciclismo. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 107 /03 DOCUMENTO N.° 1324 /03 Institui no Município o Dia do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia do Ciclista, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal promoverá a realização de eventos e atividades tais como passeio ciclístico, competição e distribuição de material informativo e educativo. Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. 5 de agosto de 2003 JOSÉ SOARES TEC0680/ad-er^