| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2003 |
| Date | 2003-08-19 |
| Ementa | Institui no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N/.JSS ../..Q Através do Decreto Estadual n." 23.455, de 10 de maio de 1985 o Secretário de Segurança Pública ficou autorizado a promover a criação de Conselhos Comunitários de Segurança, com o objetivo de colaborar no equacionamento e solução de problemas relacionados com a segurança da população. Os denominados CONSEGs são entidades de apc Polícia Estadual nas relações comunitárias e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública. Os três Conselhos Comunitários de Segurança de Vicente vêm realizando louvável trabalho de intermediação entre a Secretaria de Segurança Pública e a sociedade, permitindo que a Polícia opere em função do cidadão e dos interesses coletivos. Dentre as atribuições desses Conselhos podemos d a proposta de prioridades no setor da segurança pública, por estarem próximos aos problemas locais, a promoção de programas de instrução e divulgação de ações de autodefesa às comunidades, o estímulo a programas de intercamb.o, treinamento e capacitação profissional destinados aos policiais da sua área de atuação e outras diversas. Essas funções são efetivamente cumpridas de ac< o disposto no Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança e em nosso Município os resultados apresentados por esse serviço têm s,do altamente positivos, na defesa dos interesses da soaedade. Considerando a importância dos CONSEGs de São Vicente e a relevância de sua contribuição ao setor da segurança pública, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 112 703-DOCUMENTO N.° 1408 703 Institui no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro. Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através das Secretarias competentes, e os três Conselhos Comunitários de Segurança de São Vicente promoverão ações destinadas a orientar, esclarecer e mobilizar a população para sua maior conscientização em relação à necessidade da participação efetiva de todos os segmentos sociais nas questões relativas à área da segurança pública. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SAU\M AFONSO DE SOUSA Em 19 de\a0osto de 2003 CARL TEC0724/CK/sg>.l *->íj/£jeíire; ftamez Lascam' ' iFzdator- Responsável: Wrtter-Femanefei Corrêa S. Vicente Jorna!, 21 de janeiro de 1987 NSTALADQ GGNSELJHQ DE SEGUR ANÇ Na sexta-reira, no auditório do S. Vicente Jornal, foi msiaiado o Conselho Comunnuno ae Segurança do Município que luta pela irrvlantação de uma vara privativa de menores aue atenderá a um ao's rnais graves problemas sociais do Município, que è o menor abandonado. pÁGirJA 2 São Vicente INSTALADO CONSELHO DE SEGURANÇA Na sexta-feira, no auditório do S.Vicente Jornal, foi instalado o \Conselho Comunitário ••de Segurança do Munii'c/p/0 que luta pela im- plantação de uma vara '•privaria de menores, e [que atenderá a um dos .mais graves problemas sociais do Município, que é o menor abandonado. Sob a coordenação do capitão Claudino, comandante da 4.a Companhia da Polícia Militar no Município, foram efeitos os membros da entidade que funcionará como uma tribuna livre para as reivindicações da comunidade. O presidente eleito, Leonel Corrêa Filho, informou que todas as questões levantadas serão rapidamente encaminhadas às autoridades competentes. Participou da reunião o advogado e jornalista Ramez Lascani diretor do S. Vicente Jornal. Participaram como membros do. Conselho Comunitário as seguintes pessoas: José Mendonça de Andrade, do Distrito de Samaritâ; Dario António da Silva, da Vila Jóquei; Jorge Claudino Ferreira, do Saquaré; António de Moraes, do Saquaré Alcides Alves de Carvalho, do México 70; José Geraldo dos Santos, do Jardim Rio Branco; Jonas da Anunciação Lima, do Parque São Vicente e Vila Fátima; Oli da Silva Felipe, do México 70; Leonel Corrêa Filho, Amigos dá Orla Vicentina; José Gomes Diníz, de Samaritâ; Maria Josefa da Silva, da Vila Jóauei; António Augusto Santana, de %r.'iaritá; Guadalupa S&f.n. ae Samaritâ, José Vaiiir Co/aço e W ai ter da Costa, de Samaritâ, Maria José Rodrigues Pinto, do México 70; Joaquim Celso de Aquino. Amigos da Orla Vicentina; Sebastião Ribeiro Pacheco, de Samaritâ; e - Nereu Inda/écio Júnior, da Asssociação dos Capacetes de Aço Ex-Comb 32. Foram eleitos pelo plenário Fernando Adei Hernandez, do Conjunto Humaitá, como vice-presidente; Maria José Rodrigues, como 1.a secretária e Maria Josefa Silva. C C5N SELH O D E SEGURANÇ A COMUNITÁRI A SÃ O VICENT E em 11 de abri l de 1988 Senhor Comandante. Conforme e do conheciment o de V.Sá. foi criado pe_ Io então Governador do Estado de São Paulo » Dr. André Franco Mont£ ro, pelo Decreto 23.445 de 10 de mai o de 1985, os Conselhos de Segurança Comunitários, cuja finalidad e principa l é de colaborar no equa cionamento e soluções de problemas com a segurança da população. Assumindo a presidênci a desse CONSEG, no últim o dia 5 do corrente, onde, /es ti verâm presentes altas autoridades e d_e zenas de Associações de Bairros e de Servir, esta presidênci a destacou que na atua l gestão o Conselho não se restringira a seguran^ ca públic a basicamente e.sim , na segurança como um todo, abordando Segurança da Saúde, da Medicina , do Ensino , da Engenharia, do Est£ do, tentando englobar a segurança em todas as áreas. Assim sendo, estamos convidando V.Sá., como Co - mandante do 29 Bata l hão de Caçadores, homem acostumado a servir as boas causas da nação, para realizar uma palestra sobre os assuntos * ventilado s acima, na reunião do CONSEG no próximo dia 3 de mai o de .1988, as 20:30 horas, no Salão Nobre da Escola "Henrique Oswald" , sito à Av. Cap. Mor Aguiar , n9 223. Certos de contarmos com a honrosa presença de V.Sá. o que por certo virá ilustrar a reunião com sua inteligênci a e experiência de Comandante do nosso Exercito, subscrevemo-nos, Atenciosamente. CARLOS ANTÓNIO MENON Presi dente IlmÇ. Sr. _ Cel. Lecy José de Oliveir a DD. Comandante do 29 BATALHÃO DE CAÇADORES DE <— ^i_^«~»i\f-\i*v'- * w w ivi u IM l l M n l M SÃ O VICENT E em 10 de março de 1988. Prezado Senhor Tenho a honra de comunicar a V. Sá., que em eleições realizadas no dia 08 de março corrente, na sede do São Vicente Jornal, 'o CONSELHO DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE, coordenado pelo Capitão João Claudin o Fe.r jndes, comandante da -4*. Companhia da Polícia Militar e do Dr. Miguel Carlos lolbiati , delegado Titular de Polícia de S.Vicente, reuniu-se ordinariamente, fim de tratar entre outros assuntos, a eleição da nova diretoria do 'CONSELHO para o biéni o 88/89. Nessa ocasião, após os entendimentos entre os pr^ sentes, foram apresentadas 2 chapas, saind o vencedora a chapa encabeçada p^ Io Sr. Carlos António Menon, como presidente , Sr. José Carlos Andrade, Vice- - Presidente, Sra. Neusa Oliveira Sales - 1 B Secretária e como 2e Secretár ioSr. Luiz Torres. Após a posse da nova diretoria, o presidente marcou uma reunião para o dia 05 de abril , às 20:00 horas, na Escola Henrique Oswald, na Av. Cap.Mor-Aguíar , n2.223, no Bairro do Parque Bitarú. , Assim sendo, convidamos V. Sá. para participar dessa reunião, onde serão tratados assuntos de interesse de segurança do nosso \\\\_ i i c í p i o . Atenciosamente . ANTÓNIO CARLO mS MENON / i /"i/T Presidente limo . STS. K3U3Á OLIVEIRA SALES DDa. l* SECHUTJtelA DC COK5ZLKG 22 SZC-V?.A:-:c;A CGiOJKITJÍKIO HUA CAPITÃO -S3ZÍX)HIO I>3 P33ITA3 1T^ 23^ - 66-0^^6 Jorna» s v,.. A TRIBUN A Conselho de segurança ÍT I XI? í~* sueis O recém-empossado presidente do .Conselho Comunitário de Segurança, António Menon, informou que passará a receber as reclamações da comunidade por escrito e encaminhá-las às autoridades competentes. Menon ressalta que segurança não significa apenas mais policiais nas ruas, mas, também, a solução de diversos problemas da população. Eni reunião realizada no Cológio Henrique Gswald, cedido pelo diretor Marcelo Nogueira, o Conselho Comunitário de Segurança definiu seu modo de ação e as prioridades. Representando o secretário de Segurança do Estado compareceu Ornélia Ralosa, que ouviu as reivindicações de 33 pessoas ligadas às entidades de bairro. O delegado titular de Policia Civil, Carlos Sulbiaíti, e o comandante da 4' Companhia TM, João Claudino Fernandes, também marcaram presença. No dia três de mnio haverá nova reuniõo do conselho, quando eeus membros poderão avaliar os primeiros resultados do irabaJho a ser realizado.