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materia nº 112/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2003
Date 2003-08-19
EmentaInstitui no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N/.JSS ../..Q
Através do Decreto Estadual n." 23.455, de 10 de maio de
1985 o Secretário de Segurança Pública ficou autorizado a promover a criação
de Conselhos Comunitários de Segurança, com o objetivo de colaborar no
equacionamento e solução de problemas relacionados com a segurança da
população.
Os denominados CONSEGs são entidades de apc
Polícia Estadual nas relações comunitárias e se vinculam, por adesão, às
diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública.
Os três Conselhos Comunitários de Segurança de
Vicente vêm realizando louvável trabalho de intermediação entre a Secretaria
de Segurança Pública e a sociedade, permitindo que a Polícia opere em função
do cidadão e dos interesses coletivos.
Dentre as atribuições desses Conselhos podemos d
a proposta de prioridades no setor da segurança pública, por estarem próximos
aos problemas locais, a promoção de programas de instrução e divulgação de
ações de autodefesa às comunidades, o estímulo a programas de intercamb.o,
treinamento e capacitação profissional destinados aos policiais da sua área de
atuação e outras diversas.
Essas funções são efetivamente cumpridas de ac<
o disposto no Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança e em
nosso Município os resultados apresentados por esse serviço têm s,do
altamente positivos, na defesa dos interesses da soaedade.
Considerando a importância dos CONSEGs de São Vicente
e a relevância de sua contribuição ao setor da segurança pública,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 112 703-DOCUMENTO N.° 1408 703
Institui no Município o Dia da
Segurança Comunitária, a ser
comemorado, anualmente, no segundo
sábado do mês de setembro.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser
comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através das Secretarias competentes, e os três
Conselhos Comunitários de Segurança de São Vicente promoverão ações
destinadas a orientar, esclarecer e mobilizar a população para sua maior
conscientização em relação à necessidade da participação efetiva de todos os
segmentos sociais nas questões relativas à área da segurança pública.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SAU\M AFONSO DE SOUSA
Em 19 de\a0osto de 2003
CARL
TEC0724/CK/sg>.l
*->íj/£jeíire; ftamez Lascam' ' iFzdator- Responsável: Wrtter-Femanefei Corrêa S. Vicente Jorna!, 21 de janeiro de 1987
NSTALADQ GGNSELJHQ DE SEGUR ANÇ
Na sexta-reira, no auditório do S. Vicente Jornal, foi msiaiado o Conselho Comunnuno ae Segurança do Município que luta pela irrvlantação de uma vara privativa de menores aue aten￾derá a um ao's rnais graves problemas sociais do Município, que è o menor abandonado. pÁGirJA 2
São Vicente
INSTALADO CONSELHO DE SEGURANÇA
Na sexta-feira, no
auditório do S.Vicente
Jornal, foi instalado o
\Conselho Comunitário
••de Segurança do Muni￾i'c/p/0 que luta pela im- plantação de uma vara
'•privaria de menores, e
[que atenderá a um dos
.mais graves problemas
sociais do Município,
que é o menor abando￾nado.
Sob a coordenação
do capitão Claudino,
comandante da 4.a
Companhia da Polícia
Militar no Município,
foram efeitos os mem￾bros da entidade que
funcionará como uma
tribuna livre para as
reivindicações da co￾munidade. O presi￾dente eleito, Leonel
Corrêa Filho, infor￾mou que todas as ques￾tões levantadas serão
rapidamente encami￾nhadas às autoridades
competentes. Partici￾pou da reunião o ad￾vogado e jornalista
Ramez Lascani diretor
do S. Vicente Jornal.
Participaram como
membros do. Conselho
Comunitário as seguin￾tes pessoas: José Men￾donça de Andrade, do
Distrito de Samaritâ;
Dario António da Sil￾va, da Vila Jóquei; Jor￾ge Claudino Ferreira,
do Saquaré; António
de Moraes, do Saquaré
Alcides Alves de Carva￾lho, do México 70; Jo￾sé Geraldo dos Santos,
do Jardim Rio Branco;
Jonas da Anunciação
Lima, do Parque São
Vicente e Vila Fátima;
Oli da Silva Felipe, do
México 70; Leonel
Corrêa Filho, Amigos
dá Orla Vicentina; Jo￾sé Gomes Diníz, de Sa￾maritâ; Maria Josefa da
Silva, da Vila Jóauei;
António Augusto San￾tana, de %r.'iaritá;
Guadalupa S&f.n. ae
Samaritâ, José Vaiiir
Co/aço e W ai ter da
Costa, de Samaritâ,
Maria José Rodrigues
Pinto, do México 70;
Joaquim Celso de A￾quino. Amigos da Or￾la Vicentina; Sebastião
Ribeiro Pacheco, de
Samaritâ; e - Nereu
Inda/écio Júnior, da
Asssociação dos Capa￾cetes de Aço Ex-Comb
32. Foram eleitos pelo
plenário Fernando A￾dei Hernandez, do
Conjunto Humaitá,
como vice-presidente;
Maria José Rodrigues,
como 1.a secretária e
Maria Josefa Silva.
C C5N SELH O D E SEGURANÇ A COMUNITÁRI A
SÃ O VICENT E
em 11 de abri l de 1988
Senhor Comandante.
Conforme e do conheciment o de V.Sá. foi criado pe_
Io então Governador do Estado de São Paulo » Dr. André Franco Mont£
ro, pelo Decreto 23.445 de 10 de mai o de 1985, os Conselhos de Se￾gurança Comunitários, cuja finalidad e principa l é de colaborar no equa
cionamento e soluções de problemas com a segurança da população.
Assumindo a presidênci a desse CONSEG, no últim o
dia 5 do corrente, onde, /es ti verâm presentes altas autoridades e d_e
zenas de Associações de Bairros e de Servir, esta presidênci a des￾tacou que na atua l gestão o Conselho não se restringira a seguran^
ca públic a basicamente e.sim , na segurança como um todo, abordando
Segurança da Saúde, da Medicina , do Ensino , da Engenharia, do Est£
do, tentando englobar a segurança em todas as áreas.
Assim sendo, estamos convidando V.Sá., como Co -
mandante do 29 Bata l hão de Caçadores, homem acostumado a servir as
boas causas da nação, para realizar uma palestra sobre os assuntos
*
ventilado s acima, na reunião do CONSEG no próximo dia 3 de mai o de
.1988, as 20:30 horas, no Salão Nobre da Escola "Henrique Oswald" ,
sito à Av. Cap. Mor Aguiar , n9 223.
Certos de contarmos com a honrosa presença de
V.Sá. o que por certo virá ilustrar a reunião com sua inteligênci a
e experiência de Comandante do nosso Exercito, subscrevemo-nos,
Atenciosamente.
CARLOS ANTÓNIO MENON
Presi dente
IlmÇ. Sr. _
Cel. Lecy José de Oliveir a
DD. Comandante do
29 BATALHÃO DE CAÇADORES DE
<— ^i_^«~»i\f-\i*v'- * w w ivi u IM l l M n l M
SÃ O VICENT E
em 10 de março de 1988.
Prezado Senhor
Tenho a honra de comunicar a V. Sá., que em eleições
realizadas no dia 08 de março corrente, na sede do São Vicente Jornal, 'o CON￾SELHO DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE, coordenado pelo Capitão João Claudin o Fe.r
jndes, comandante da -4*. Companhia da Polícia Militar e do Dr. Miguel Carlos
lolbiati , delegado Titular de Polícia de S.Vicente, reuniu-se ordinariamente,
fim de tratar entre outros assuntos, a eleição da nova diretoria do 'CONSE￾LHO para o biéni o 88/89.
Nessa ocasião, após os entendimentos entre os pr^
sentes, foram apresentadas 2 chapas, saind o vencedora a chapa encabeçada p^
Io Sr. Carlos António Menon, como presidente , Sr. José Carlos Andrade, Vice-
- Presidente, Sra. Neusa Oliveira Sales - 1 B Secretária e como 2e Secretár io￾Sr. Luiz Torres.
Após a posse da nova diretoria, o presidente marcou
uma reunião para o dia 05 de abril , às 20:00 horas, na Escola Henrique Oswald,
na Av. Cap.Mor-Aguíar , n2.223, no Bairro do Parque Bitarú.
, Assim sendo, convidamos V. Sá. para participar dessa
reunião, onde serão tratados assuntos de interesse de segurança do nosso \\\\_
i i c í p i o .
Atenciosamente .
ANTÓNIO CARLO mS MENON
/ i /"i/T
Presidente
limo . STS. K3U3Á OLIVEIRA SALES
DDa. l* SECHUTJtelA DC COK5ZLKG 22 SZC-V?.A:-:c;A CGiOJKITJÍKIO
HUA CAPITÃO -S3ZÍX)HIO I>3 P33ITA3 1T^ 23^ - 66-0^^6
Jorna»
s v,..
A TRIBUN A
Conselho de segurança
ÍT I XI? í~*
sueis
O recém-empossado presidente
do .Conselho Comunitário de Segu￾rança, António Menon, informou que
passará a receber as reclamações da
comunidade por escrito e encami￾nhá-las às autoridades competentes.
Menon ressalta que segurança não
significa apenas mais policiais nas
ruas, mas, também, a solução de di￾versos problemas da população.
Eni reunião realizada no Cológio
Henrique Gswald, cedido pelo dire￾tor Marcelo Nogueira, o Conselho Co￾munitário de Segurança definiu seu
modo de ação e as prioridades. Re￾presentando o secretário de Segu￾rança do Estado compareceu Ornélia
Ralosa, que ouviu as reivindicações
de 33 pessoas ligadas às entidades
de bairro.
O delegado titular de Policia Civil,
Carlos Sulbiaíti, e o comandante da
4' Companhia TM, João Claudino
Fernandes, também marcaram pre￾sença. No dia três de mnio haverá
nova reuniõo do conselho, quando
eeus membros poderão avaliar os pri￾meiros resultados do irabaJho a ser
realizado.

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