| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2003 |
| Date | 2003-09-11 |
| Ementa | inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado, anualmente, em 6 de novembro. |
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ANEXO AO PROC- N Senhor Presidente Senhores Vereadores Em 1979, através da Lei n.° 1808, a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizou a COHAB Santista a construir o Conjunto Residencial Humaitá, com projeto arquitetônico elaborado pelos técnicos da própria COHAB, numa área de 898.044 metros quadrados. O Conjunto Residencial Humaitá fica situado a 13 km de Cubatão, a 23 km de Santos e a 8 km do Centro de São Vicente, com frente para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que liga Cubatão a Praia Grande. Esse núcleo habitacional foi entregue à população em 6 de novembro de 1983 e deu origem ao nome do bairro. Hoje, é um bairro de fácil acesso, embora distante do Centro do Município. Populoso e em franco progresso, o Humaitá refere-se a uma das batalhas ocorridas na Guerra do Paraguai, em 5/8/1868. Considerando nossa intenção instituir no Calendário Oficial do Município uma data comemorativa em homenagem a esse tão importante bairro vicentino, criando oportunidade da realização de grandes eventos junto à comunidade lá residente. Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 120/03 DOCUMENTO N.° 1560/03 inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado, anualmente, em 6 de novembro. Art. 1.* - Fica incluído no Calendário Oficial de Festividades do Município o Dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado, anualmente, em 6 de novembro. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Supervisões Municipais competentes, promoverá, juntamente com a comunidade residente no Humaitá, eventos alusivos à data a que se refere o ãrt. 1.° desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogãm-se as disposições em contrário. SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA, em 11 de setembro de 2003. a) JOSÉ VAtTf ER DOS SANTOS tec0866/CK/AD/cms