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materia nº 120/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 2003
Date 2003-09-11
Ementainclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado, anualmente, em 6 de novembro.
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ANEXO AO
PROC- N
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em 1979, através da Lei n.° 1808, a Prefeitura
Municipal de São Vicente autorizou a COHAB Santista a construir o
Conjunto Residencial Humaitá, com projeto arquitetônico elaborado pelos
técnicos da própria COHAB, numa área de 898.044 metros quadrados.
O Conjunto Residencial Humaitá fica situado a
13 km de Cubatão, a 23 km de Santos e a 8 km do Centro de São
Vicente, com frente para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que liga
Cubatão a Praia Grande.
Esse núcleo habitacional foi entregue à
população em 6 de novembro de 1983 e deu origem ao nome do bairro.
Hoje, é um bairro de fácil acesso, embora distante do Centro do
Município. Populoso e em franco progresso, o Humaitá refere-se a uma
das batalhas ocorridas na Guerra do Paraguai, em 5/8/1868.
Considerando nossa intenção instituir no
Calendário Oficial do Município uma data comemorativa em homenagem
a esse tão importante bairro vicentino, criando oportunidade da realização
de grandes eventos junto à comunidade lá residente.
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 120/03
DOCUMENTO N.° 1560/03
inclui no Calendário Oficial de Festividades do
Município o Dia do Conjunto Residencial
Humaitá, a ser comemorado, anualmente, em
6 de novembro.
Art. 1.* - Fica incluído no Calendário Oficial de Festividades do Município
o Dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado, anualmente,
em 6 de novembro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Supervisões Municipais
competentes, promoverá, juntamente com a comunidade residente no
Humaitá, eventos alusivos à data a que se refere o ãrt. 1.° desta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogãm-se as disposições em contrário.
SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA,
em 11 de setembro de 2003.
a) JOSÉ VAtTf ER DOS SANTOS
tec0866/CK/AD/cms

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