| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2003 |
| Date | 2003-09-11 |
| Ementa | Oficializa o Campeonato das Escolas de Samba de São Vicente e o Desfile de Carnaval. |
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mc/i ciia/ de & ao Cidade Monumento da História (pátria CettuCa Mater da Naáonatidade Mensagem n° 69/03 PUOJLTO DE I,FI N.°...i.23/03 D O C U M i.-: N T O N.^l§12_/0 PROJETODELEI Oficializa o Campeonato das Escolas de Samba de São Vicente e o Desfile de Carnaval. Proc. n" 30263/03 Art. 1° - Ficam oficializados o Campeonato das Escolas de Samba de São Vicente e o Desfile de Carnaval. Art. 2" - O Campeonato das Escolas de Samba e o Desfile de Carnaval obedecerão às normas constantes de Regulamento aprovado em Decreto. Art. 3" - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.