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materia nº 123/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2003
Date 2003-09-11
EmentaOficializa o Campeonato das Escolas de Samba de São Vicente e o Desfile de Carnaval.
native_id14500

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mc/i ciia/ de & ao
Cidade Monumento da História (pátria
CettuCa Mater da Naáonatidade
Mensagem n° 69/03 PUOJLTO DE I,FI N.°...i.23/03
D O C U M i.-: N T O N.^l§12_/0
PROJETODELEI
Oficializa o Campeonato das Escolas de
Samba de São Vicente e o Desfile de
Carnaval.
Proc. n" 30263/03
Art. 1° - Ficam oficializados o Campeonato das Escolas de
Samba de São Vicente e o Desfile de Carnaval.
Art. 2" - O Campeonato das Escolas de Samba e o Desfile de
Carnaval obedecerão às normas constantes de Regulamento aprovado em Decreto.
Art. 3" - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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