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materia nº 124/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2003
Date 2003-09-11
EmentaRevoga as Leis n°s 1121, de 30 de abril de 1965, e 1678, de 08 de março de 1976, que autorizam o Poder Executivo a receber, em doação, área de terreno às margens do Rio do Bugre.
native_id14501

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Cidade Monumento da História Pá/fia
Celiula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 71/03
PflOJETO O E LEI N.a_
DOCUMfclNT Q N.1628/03
PROJETO DE LEI
fl.02
Revoga as Leis n°s 1121, de 30 de abril
de 1965, e 1678, de 08 de março de 1976,
que autorizam o Poder Executivo a
receber, em doação, área de terreno às
margens do Rio do Bugre.
Proc. n" 29010/03
Art 1° - Ficam revogadas as Leis n°s 1121, de 30 de abril de
1965, e 1678, de 08 de março de 1976.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
\O 252
ií

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