| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2003 |
| Date | 2003-10-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 14522 |
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6 cfe yt Mensagem n° 83/03 Cidadã Monumento da IJi\tóriu 1'úti'iu Ccl/u/ti Matcr (hi Nacionalidade 1'liOJÍ-TO l. K I.t- l N.°..._145/..03 D O \: U M K N T O N.v PROJETODE LEI fl.02 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adiciona l Suplementa r no valo r de R$ 25.000.000,00, para suplementa r as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. n" 33216/03 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal Supervisão da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas: CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 2010.06.182.0014.2.012.33.90.39 2010.08.244.0040.2.100.33.90.43 2030.02.062.0003.2. l 5 l .33.90.91 2040.09.272.0041.2.030.31.90.13 2040.04.128.0004.2.022.33.90.36 2040.11.331.0039.2.024.33.90.46 2040.1 1.331.0039.2.023.33.90.39 2090.12.361.0016.2.136.31.90.11 2090.12.361.0016.2.138.31.90.11 2090.12.365.0015.2.135.31.90.11 2090.12.361.0041.2.030.31.90.13 2090.12.361.0016.2.051.33.90.39 2090.12.365.0015.2.114.33.90.39 2090.12.361.0016.2.024.33.90.46 2120.15.452.0068.2.083.33.90.39 2150.08.244.0040.2.078.33.90.39 2170.10.302.0034.2.082.31.90.11 2170.10.301.0041.2.030.31.90.13 2170.10.301.0034.2.023.33.90.39 2170.30.301.0034.2.024.33.90.46 Art. 2" - O crédito com os recursos previstos no artigo 43 VALOR R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 200.000,00 RS 700.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.000.000,00 RS 1.300.000,00 RS 2.000.000,00 RS 1.000.000,00 RS 2.500.000,00 RS 500.000,00 RS 500.000,00 RS 3.500.000,00 RS 1.000.000,00 RS 3.000.000,00 RS 1.000.000,00 RS 300.000,00 RS 700.000,00 \e que trata o art. 1° desta Lei se-á coberto parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. v, (J7) ó //••/ / tJrf^etâtífa MiMua/iat ae Cidade 'Monumento da 'Jíistória '•Pátria Cettuta 'Matcr da NacionaCidade em 10 de outubro de 2003 Ofício n° 244/03 - G P/C M Ref.:Proc. n° 32669/03 Senhor Presidente CFÍCIO - GP n.*. Locumento n." V j ORIGINAL AIM£XQ AO Pelo presente encaminhamos a esse E. Legislativo duas cópias da Lei n° 1345-A, de 10 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Ao ensejo, renovamo/^a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal Exino. Sr. Vereador Luciano Batista DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP MOD. 252 POI Ia ':