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materia nº 145/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2003
Date 2003-10-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
native_id14522

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Mensagem n° 83/03
Cidadã Monumento da IJi\tóriu 1'úti'iu
Ccl/u/ti Matcr (hi Nacionalidade
1'liOJÍ-TO l. K I.t- l N.°..._145/..03
D O \: U M K N T O N.v
PROJETODE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adiciona l Suplementa r no valo r de
R$ 25.000.000,00, para suplementa r as
dotações que especifica e dá outras
providências.
Proc. n" 33216/03
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal Supervisão da Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de RS 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)
destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
2010.06.182.0014.2.012.33.90.39
2010.08.244.0040.2.100.33.90.43
2030.02.062.0003.2. l 5 l .33.90.91
2040.09.272.0041.2.030.31.90.13
2040.04.128.0004.2.022.33.90.36
2040.11.331.0039.2.024.33.90.46
2040.1 1.331.0039.2.023.33.90.39
2090.12.361.0016.2.136.31.90.11
2090.12.361.0016.2.138.31.90.11
2090.12.365.0015.2.135.31.90.11
2090.12.361.0041.2.030.31.90.13
2090.12.361.0016.2.051.33.90.39
2090.12.365.0015.2.114.33.90.39
2090.12.361.0016.2.024.33.90.46
2120.15.452.0068.2.083.33.90.39
2150.08.244.0040.2.078.33.90.39
2170.10.302.0034.2.082.31.90.11
2170.10.301.0041.2.030.31.90.13
2170.10.301.0034.2.023.33.90.39
2170.30.301.0034.2.024.33.90.46
Art. 2" - O crédito
com os recursos previstos no artigo 43
VALOR
R$ 800.000,00
R$ 900.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 200.000,00
RS 700.000,00
R$ 100.000,00
R$ 2.000.000,00
RS 1.300.000,00
RS 2.000.000,00
RS 1.000.000,00
RS 2.500.000,00
RS 500.000,00
RS 500.000,00
RS 3.500.000,00
RS 1.000.000,00
RS 3.000.000,00
RS 1.000.000,00
RS 300.000,00
RS 700.000,00
\e que trata o art. 1° desta Lei se-á coberto
parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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(J7) ó //••/ /
tJrf^etâtífa MiMua/iat ae
Cidade 'Monumento da 'Jíistória '•Pátria
Cettuta 'Matcr da NacionaCidade
em 10 de outubro de 2003
Ofício n° 244/03 - G P/C M
Ref.:Proc. n° 32669/03
Senhor Presidente
CFÍCIO - GP n.*.
Locumento n."
V
j ORIGINAL AIM£XQ AO
Pelo presente encaminhamos a esse E.
Legislativo duas cópias da Lei n° 1345-A, de 10 de outubro de 2003, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Ao ensejo, renovamo/^a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
Exino. Sr.
Vereador Luciano Batista
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
MOD. 252
POI Ia
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