| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2003 |
| Date | 2003-10-30 |
| Ementa | Institui no Município o Dia da Cruz Vermelha, a ser comemorado anualmente em 8 de maio. |
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Original anexo ao Proc, n ° Lm ^( Senhor Presidente Senhores Vereadores A História da Cruz Vermelha Brasileira se iniciou no ano de 1907 graças à ação do Dr. Joaquim de Oliveira Botelho, espírito culto e cheio de iniciativa que, inspirando-se naquilo que testemunhara em outros países, sentiu-se animado do desejo de ver, também aqui, fundada e funcionando, uma Sociedade de Cruz Vermelha. Com o concurso de colegas de profissão e de outras pessoas, a 17 de outubro daquele ano, em uma reunião da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, conseguiu que fossem lançadas as bases da organização da Cruz Vermelha Brasileira marcando-se uma reunião para a aclamação de sua Diretoria Provisória. Esta Diretoria elaborou o projeto dos Estatutos da Sociedade. Em reunião realizada em 5 de dezembro de 1908, foram discutidos e aprovados aqueles Estatutos, bem como procederam-se às eleições do Conselho Diretor e da Diretoria. Esta data ficou consagrada como a de fundação da Cruz Vermelha Brasileira. .O registro e reconhecimento da entidade no âmbito nacional foi em 1910 e no âmbito internacional, pelo CICV, em 1912 e participou da constituição da Liga de Sociedade de Cruz Vermelha em 1919, filiando-se a ela. ^ v Essa entidade é constituída com base nas Convenções de Genebra, das quais o Brasil é signatário, e nos princípios fundamentais da Cruz Vermelha, que são: humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, voluntariado, unidade e universalidade. A Cruz Vermelha Brasileira tem por finalidade prevenir e atenuar os sofrimentos humanos com toda a imparcialidade, sem distinção de raça, nacionalidade, nível social, religião e opinião política, podendo sua atuação, em determinados casos, estender-se além do território nacional. Sua missão compreende: a) agir, em caso de guerra, e preparar-se, na paz, para atuar em todos os setores abrangidos peias Convenções de Genebra e em favor de todas as vítimas de guerra, tanto civis como militares; b) contribuir para a melhoria de saúde, a prevenção de doenças e o alívio do sofrimento, através de programas de treinamento e de serviços que beneficiem a comunidade, adaptados às necessidades de peculiaridades nacionais e regionais, podendo também, para isso, criar e manter cursos regulares, profissionalizantes e de nível superior; c) organizar, dentro do plano nacional, serviços de socorro de emergência às vítimas de calamidade, seja qual for sua causa; d) recrutar, treinar e aplicar o pessoal necessário às finalidades da instituição; e) incentivar a participação de crianças e jovens nos trabalhos da Cruz Vermelha, e f) divulgar os princípios humanitários da Cruz Vermelha, a fim de desenvolver na população e particularmente nas crianças e nos jovens os ideais de paz, respeito mútuo e compreensão entre todos os homens e todos os povos. Em 15 de agosto de 1985 foi homologada a constituição da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de São Vicente, com sede provisória na Rua Marquês de São Vicente n.° 178. As filiais são sociedades de prazo indeterminado, com sede e foro nas respectivas localidades em que funcionam, com património e administração próprios. Exercem suas atividades como auxiliares dos poderes públicos e, em particular, dos serviços militares de saúde. Em São Vicente, a Filial da Cruz Vermelha vem desenvolvendo um trabalho assistência! da maior relevância, abrangendo um considerável número de famílias carentes inscritas que recebem, além de atendimento médico-ambulatorial, instruções elementares sobre primeiros socorros e puericultura. Esse trabalho é orientado de maneira inteligente, de forma a induzir a uma conscientização sobre profilaxia de doenças, noções básicas de nutrição, enfim, fatos que devem fazer parte dos conhecimentos essenciais para o cotidiano da vida em família e em comunidade. Considerando que em 8 de maio é comemorado o Dia da Cruz Vermelha Internacional, e entendendo que o trabalho desenvolvido em São Vicente deve merecer o reconhecimento do Poder Público, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte : PROJETO DE LEI N.° 146 /Q3 DOCUMENTO N.° 1858 /03 Institui no Município o Dia da Cruz Vermelha, a ser comemorado anualmente em 8 de maio. Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia da Cruz Vermelha, a ser comemorado anualmente em 8 de maio. Art. 2.° O Poder Executivo, através das Supervisões Municipais competentes, promoverá, juntamente com os mais diversos setores da sociedade, eventos alusivos a data a que se refere o artigo anterior, destinados à valorizar e divulgar o relevante trabalho desenvolvido por aquela entidade. f Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 30 de outubro de FERNANDO BISPO TEC1039/CK/AD/cmsyL