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materia nº 146/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2003
Date 2003-10-30
EmentaInstitui no Município o Dia da Cruz Vermelha, a ser comemorado anualmente em 8 de maio.
native_id14523

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Original anexo ao
Proc, n °
Lm ^(
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A História da Cruz Vermelha Brasileira se
iniciou no ano de 1907 graças à ação do Dr. Joaquim de Oliveira Botelho,
espírito culto e cheio de iniciativa que, inspirando-se naquilo que
testemunhara em outros países, sentiu-se animado do desejo de ver,
também aqui, fundada e funcionando, uma Sociedade de Cruz Vermelha.
Com o concurso de colegas de profissão e de
outras pessoas, a 17 de outubro daquele ano, em uma reunião da
Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, conseguiu que fossem
lançadas as bases da organização da Cruz Vermelha Brasileira
marcando-se uma reunião para a aclamação de sua Diretoria Provisória.
Esta Diretoria elaborou o projeto dos Estatutos da Sociedade.
Em reunião realizada em 5 de dezembro de
1908, foram discutidos e aprovados aqueles Estatutos, bem como
procederam-se às eleições do Conselho Diretor e da Diretoria. Esta data
ficou consagrada como a de fundação da Cruz Vermelha Brasileira.
.O registro e reconhecimento da entidade no
âmbito nacional foi em 1910 e no âmbito internacional, pelo CICV, em
1912 e participou da constituição da Liga de Sociedade de Cruz Vermelha
em 1919, filiando-se a ela.
^ v
Essa entidade é constituída com base nas
Convenções de Genebra, das quais o Brasil é signatário, e nos princípios
fundamentais da Cruz Vermelha, que são: humanidade, imparcialidade,
neutralidade, independência, voluntariado, unidade e universalidade.
A Cruz Vermelha Brasileira tem por finalidade
prevenir e atenuar os sofrimentos humanos com toda a imparcialidade,
sem distinção de raça, nacionalidade, nível social, religião e opinião
política, podendo sua atuação, em determinados casos, estender-se além
do território nacional.
Sua missão compreende:
a) agir, em caso de guerra, e preparar-se, na paz, para atuar
em todos os setores abrangidos peias Convenções de Genebra e em
favor de todas as vítimas de guerra, tanto civis como militares;
b) contribuir para a melhoria de saúde, a prevenção de
doenças e o alívio do sofrimento, através de programas de treinamento e
de serviços que beneficiem a comunidade, adaptados às necessidades de
peculiaridades nacionais e regionais, podendo também, para isso, criar e
manter cursos regulares, profissionalizantes e de nível superior;
c) organizar, dentro do plano nacional, serviços de socorro
de emergência às vítimas de calamidade, seja qual for sua causa;
d) recrutar, treinar e aplicar o pessoal necessário às
finalidades da instituição;
e) incentivar a participação de crianças e jovens nos
trabalhos da Cruz Vermelha, e
f) divulgar os princípios humanitários da Cruz Vermelha, a
fim de desenvolver na população e particularmente nas crianças e nos
jovens os ideais de paz, respeito mútuo e compreensão entre todos os
homens e todos os povos.
Em 15 de agosto de 1985 foi homologada a
constituição da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de São
Vicente, com sede provisória na Rua Marquês de São Vicente n.° 178. As
filiais são sociedades de prazo indeterminado, com sede e foro nas
respectivas localidades em que funcionam, com património e
administração próprios. Exercem suas atividades como auxiliares dos
poderes públicos e, em particular, dos serviços militares de saúde.
Em São Vicente, a Filial da Cruz Vermelha
vem desenvolvendo um trabalho assistência! da maior relevância,
abrangendo um considerável número de famílias carentes inscritas que
recebem, além de atendimento médico-ambulatorial, instruções
elementares sobre primeiros socorros e puericultura. Esse trabalho é
orientado de maneira inteligente, de forma a induzir a uma
conscientização sobre profilaxia de doenças, noções básicas de nutrição,
enfim, fatos que devem fazer parte dos conhecimentos essenciais para o
cotidiano da vida em família e em comunidade.
Considerando que em 8 de maio é
comemorado o Dia da Cruz Vermelha Internacional, e entendendo que o
trabalho desenvolvido em São Vicente deve merecer o reconhecimento
do Poder Público, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte :
PROJETO DE LEI N.° 146 /Q3
DOCUMENTO N.° 1858 /03
Institui no Município o Dia da Cruz Vermelha,
a ser comemorado anualmente em 8 de maio.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia da Cruz Vermelha, a ser
comemorado anualmente em 8 de maio.
Art. 2.° O Poder Executivo, através das Supervisões Municipais
competentes, promoverá, juntamente com os mais diversos setores da
sociedade, eventos alusivos a data a que se refere o artigo anterior,
destinados à valorizar e divulgar o relevante trabalho desenvolvido por
aquela entidade.
f
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 30 de outubro de
FERNANDO BISPO
TEC1039/CK/AD/cmsyL

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