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materia nº 153/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2003
Date 2003-11-18
EmentaInstitui a Semana Municipal sobre a Doação de Órgãos, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Inúmeras pessoas se encontram na fila de espera
aguardando uma oportunidade para a realização de um transplante de
órgãos como córnea, coração e rins por exemplo.
Em contato com algumas dessas pessoas,
percebemos que existem dúvidas quanto ao processo de doação:
1 - em que tipo de situação poderão ser retirados os órgãos após a morte
encefálica confirmada?
2 - até que momento pode se esperar para a retirada do órgão para
transplante após a morte encefálica confirmada?
Seria muito importante que a Prefeitura destinasse
uma atenção especial a esses problemas através de campanhas visando
informar a população sobre a importância da doação de órgãos, assim como
os seus procedimentos.
A população precisa ser orientada e
conscientizada sobre a importância da doação, o quanto um gesto de amor e
carinho pode trazer uma vida normal a um semelhante que dependa de uma
doação.
Existem testemunhos de que tanto os familiares
quanto as equipes médicas deixaram de autorizar e realizar a retirada de
órgãos por desinformação.
Diante do exposto,
Submeto à consideração do Egrégio Plenário o
seguinte:
v -'
PROJETO DE LEI N.° 153 /Q3 - DOCUMENTO N.° 1977 /03
Institui a Semana Municipal
sobre a Doação de Órgãos, a
ser realizada anualmente na
última semana do mês de
outubro.
Art. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal sobre a Doação de Órgãos, a
ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Supervisão de Saúde, promoverá a
realização de eventos e a distribuição de material informativo junto a escolas,
hospitais, ambulatórios e órgãos públicos e a veiculação em meios de
comunicação de temas relacionados à doação de órgãos.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 18—de\o de 2003.
v
PAULO LACERDA
RENATO CARUSO
tec1092/PUtsr

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