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materia nº 159/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2003
Date 2003-11-27
EmentaAltera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1210-A/02, que denomina Dr. Mário Covas Júnior a escola localizada na Rua Cândido Paulo Lee s/n no bairro Nova São Vicente.
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ORIGINAL ANEXO AO
PROC..N.» J* l 03
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Lei n.° 1210-A, de 17 de dezembro de
2002 denominou Dr. Mário Covas Júnior a escola localizada na Rua Cândido
Paulo Lee s/n no bairro Nova São Vicente, e
Considerando a necessidade da alteração do referido
diploma legal, visando melhor identificar o estabelecimento de ensino a que ele
se refere, de acordo com os dados constantes na Supervisão de Educação do
Município, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 159 /Q3 - DOCUMENTO N.° 2058 /03
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.°
1210-A/Q2, que denomina Dr. Mário
Covas Júnior a escola localizada na
Rua Cândido Paulo Lee s/n no bairro
Nova São Vicente.
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 1210-A, de 17 de
dezembro de 2002:
"Art. 1.° - Fica denominada Dr. Mário Covas Júnior a EMEF
Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua Senador Nilo de
Souza Coelho s/n.° , no Parque das Bandeiras."
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Tfi<111&CK/amm
SALA MARTIM/ArTQNSO DE SOUSA, em 27 /11/03.
JOS
H
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Projeío de Lei n° 166/02
tle autoria do
Vereador José Soares
. ,
/ ' v / / /v(si6ntGt/ia6 a& Q/t
Cidade Monumento d(t Hixfórití f\ílriu
Cdluíu Matar da Nacionalidade
LEI N" 1210-A
cene
Denomina "0r. Mário Covas Júi
escota localizada na Rua Cândido '
Lee s/n, no bairro Nova S
Proc. n° 40229/02
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a :
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominada "Dr. Mário Covas Júnior" a escola
em construção localizada na Rua Cândido Paulo Lee, s/n, antiga Rua 9, no bairro
Nova Sào Vicente.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da HJstón
Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de 2002.
Pátria, Cellula
MARCíOTRANÇA
Prefeito Mnnicipaí

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