| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2003 |
| Date | 2003-11-27 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1210-A/02, que denomina Dr. Mário Covas Júnior a escola localizada na Rua Cândido Paulo Lee s/n no bairro Nova São Vicente. |
| native_id | 14543 |
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l' •-' ORIGINAL ANEXO AO PROC..N.» J* l 03 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Lei n.° 1210-A, de 17 de dezembro de 2002 denominou Dr. Mário Covas Júnior a escola localizada na Rua Cândido Paulo Lee s/n no bairro Nova São Vicente, e Considerando a necessidade da alteração do referido diploma legal, visando melhor identificar o estabelecimento de ensino a que ele se refere, de acordo com os dados constantes na Supervisão de Educação do Município, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 159 /Q3 - DOCUMENTO N.° 2058 /03 Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1210-A/Q2, que denomina Dr. Mário Covas Júnior a escola localizada na Rua Cândido Paulo Lee s/n no bairro Nova São Vicente. Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 1210-A, de 17 de dezembro de 2002: "Art. 1.° - Fica denominada Dr. Mário Covas Júnior a EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua Senador Nilo de Souza Coelho s/n.° , no Parque das Bandeiras." Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. Tfi<111&CK/amm SALA MARTIM/ArTQNSO DE SOUSA, em 27 /11/03. JOS H * Projeío de Lei n° 166/02 tle autoria do Vereador José Soares . , / ' v / / /v(si6ntGt/ia6 a& Q/t Cidade Monumento d(t Hixfórití f\ílriu Cdluíu Matar da Nacionalidade LEI N" 1210-A cene Denomina "0r. Mário Covas Júi escota localizada na Rua Cândido ' Lee s/n, no bairro Nova S Proc. n° 40229/02 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a : Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica denominada "Dr. Mário Covas Júnior" a escola em construção localizada na Rua Cândido Paulo Lee, s/n, antiga Rua 9, no bairro Nova Sào Vicente. Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da HJstón Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de 2002. Pátria, Cellula MARCíOTRANÇA Prefeito Mnnicipaí