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materia nº 170/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 170 / 2003
Date 2003-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 11.554,79 (onze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente .
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 104/03 fl.02
J-iUU.KTO o K !,KI N.°.JL_70/03
H í M: U M íí N T U N.°_2m_/p3
PROJETODE LEI
Autoriza o Poder Kxecutivo a conceder
subvenção no valor de KS 11.554,79
(onze mil, quinhentos e cinquenta e
quatro reais e setenta e nove centavos) à
APAE - Associação de Pais c Amigos dos
Excepcionais de São Vicente .
Proc. n" 34002/03
Art. í" - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à APAF, -- Associação de Pais c Amigos dos Excepcionais de Sào
Vicente, no valor de RS 11.554,79 (onze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
selcnta c nove centavos).
Ari. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Rsta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
MOD. 252

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