| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2003 |
| Date | 2003-12-09 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto |
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0-igina! anexo ao Proc n Senhor Presidente F q Senhores Vereadores A toxoplasmose é uma doença infecciosa causada por um protozoário próprio dos gatos, chamado Toxoplasma. Ela pode determinar quadros variados, desde ausência de sintomas até doença com manifestações graves. A transmissão pode ser por três vias: por ingestão de cistos no solo, areia, qualquer lugar onde possam existir fezes de gatos; por ingestão de cistos de carne crua ou mal-passada, principalmente de porco ou carneiro e por contaminação da gestante para seu feto. Os sintomas são muito variados, dependentes também da imunidade do paciente. Algumas manifestações são mais visíveis, como doença febril, linfadenite, doença ocular, toxoplasmose neonatal, toxoplasmose e AIDS/Câncer. Como a doença apresenta sintomas variados, é muito importante uma consulta com médico especializado para a detecção dos fatores de risco para a contaminação e para estudos por exames de sangue. Somente uma coleta de sangue não será suficiente para o diagnóstico definitivo. O tratamento só é indicado nos casos de doenças em órgãos como o coração, olhos e durante a gravidez. Em pacientes com AIDS o tratamento é obrigatório e por tempo indeterminado para evitar a progressão da doença. Diante do exposto, e considerando a necessidade de promovermos eventos visando à divulgação dessa doença, através de trabalhos de orientação e prevenção, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 173/03 DOCUMENTO N.° 2159/Q3 Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Art. 1.° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Supervisão de Saúde, promoverá a realização de eventos destinados a oferecer à população serviços de orientação e prevenção da doença a que se refere o art. 1.° desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data. de sua publicação. SALA MAR Em NICOLINO AFONSO DE SOUSA, dezembro de 2003. ELLA TEC1163/CK/AD/ons,