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materia nº 173/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 173 / 2003
Date 2003-12-09
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto
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0-igina! anexo ao
Proc n
Senhor Presidente F q
Senhores Vereadores
A toxoplasmose é uma doença infecciosa
causada por um protozoário próprio dos gatos, chamado Toxoplasma. Ela
pode determinar quadros variados, desde ausência de sintomas até
doença com manifestações graves.
A transmissão pode ser por três vias: por
ingestão de cistos no solo, areia, qualquer lugar onde possam existir
fezes de gatos; por ingestão de cistos de carne crua ou mal-passada,
principalmente de porco ou carneiro e por contaminação da gestante para
seu feto.
Os sintomas são muito variados, dependentes
também da imunidade do paciente. Algumas manifestações são mais
visíveis, como doença febril, linfadenite, doença ocular, toxoplasmose
neonatal, toxoplasmose e AIDS/Câncer.
Como a doença apresenta sintomas variados, é
muito importante uma consulta com médico especializado para a
detecção dos fatores de risco para a contaminação e para estudos por
exames de sangue. Somente uma coleta de sangue não será suficiente
para o diagnóstico definitivo.
O tratamento só é indicado nos casos de
doenças em órgãos como o coração, olhos e durante a gravidez. Em
pacientes com AIDS o tratamento é obrigatório e por tempo indeterminado
para evitar a progressão da doença.
Diante do exposto, e considerando a
necessidade de promovermos eventos visando à divulgação dessa
doença, através de trabalhos de orientação e prevenção,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 173/03
DOCUMENTO N.° 2159/Q3
Inclui no Calendário Oficial do Município a
Semana de Orientação e Prevenção à
Toxoplasmose, a ser realizada anualmente
na primeira semana de agosto.
Art. 1.° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana de
Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na
primeira semana de agosto.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Supervisão de Saúde, promoverá
a realização de eventos destinados a oferecer à população serviços de
orientação e prevenção da doença a que se refere o art. 1.° desta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data. de sua publicação.
SALA MAR
Em
NICOLINO
AFONSO DE SOUSA,
dezembro de 2003.
ELLA
TEC1163/CK/AD/ons,

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