| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2003 |
| Date | 2003-12-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança, visando à locação de imóvel para funcionamento do Projeto Brinquedotecas e desenvolvimento de atividades daquela Pastoral. |
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r&Z Of/c C1/asO- /yr-r-v, / Cidade Moiiiinic.iilo da História fátriu Cclltila Malcr da Nacionalidade Mensagem n° 111/03 11.03 1'UOJI-TO n K l,H N.° 1 78/03 OíHMJMKNTí. ) N - 2130/03 PRO.JKTO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Pastoral da Criança, visando à locação de imóvel para funcionamento do Projeto B ri n quedo tecas e desenvolvimento de atividades daquela Pastoral. Proc. n" 39281/03 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a Pastoral da Criança, visando à locação de imóvel para funcionamento do Projcto Brinquedotecas e desenvolvimento de atividades da Pastoral. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2003. Art. 4" - Revogam-sc as disposições em contrário. MOD - /